Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000918-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.000918-6
Número Único
0000918-75.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/02/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:32

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    05/02/2013 13:33

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Wagner Leal Serra e Silva
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/04/2014 11:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Extraordinário - 29/07/2014 12:02

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • Wagner Leal Serra e Silva

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Recurso Especial - 29/07/2014 12:13

Partes

Requerido
  • Wagner Leal Serra e Silva

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 15/10/2019 13:41
7 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 15/10/2019 13:08
7 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
125 14/10/2019 12:25
1 dia atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
124 14/10/2019 12:22
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 08/10/2019 12:03
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
122 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

121 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

120 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
119 20/01/2015 08:26
5 anos atrás
3.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C,§ 2º do CPC

118 19/01/2015 17:03
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 300, juntado aos autos.

    Documento não disponível
117 15/01/2015 08:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
116 13/01/2015 12:43
5 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
115 13/01/2015 12:42
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
114 13/01/2015 12:41
5 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
113 08/01/2015 12:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 07/01/2015 13:43
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

111 07/01/2015 13:43
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (Tema 500)

110 07/01/2015 13:41
5 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106)

109 26/09/2014 08:56
5 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 26/09/2014 08:56
5 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009968/2014 e protocolo nº 009969/2014

107 25/09/2014 08:49
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 25/09/2014 08:44
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
105 25/09/2014 08:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
104 13/08/2014 12:25
6 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
103 07/08/2014 11:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 05/08/2014 16:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 30/07/2014 14:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

100 30/07/2014 14:11
6 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007723/2014 e protocolo nº 007724/2014

99 29/07/2014 12:13
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 29/07/2014 12:02
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 24/07/2014 10:32
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 24/07/2014 07:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 24/07/2014 07:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.557 de 23/07/2014, com a publicação no dia 24/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 21/07/2014 12:52
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

93 21/07/2014 12:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

92 21/07/2014 10:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

91 21/07/2014 10:09
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

90 18/07/2014 09:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 06/06/2014 12:06
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

88 05/06/2014 12:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 05/06/2014 12:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 05/06/2014 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

85 05/06/2014 09:32
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

84 04/06/2014 13:28
6 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

83 06/05/2014 08:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 05/05/2014 20:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004398

81 05/05/2014 14:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 05/05/2014 14:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 05/05/2014 12:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 175, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 29/04/2014 12:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 28/04/2014 17:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

76 25/04/2014 11:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
75 15/04/2014 10:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 15/04/2014 10:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
73 08/04/2014 17:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 08/04/2014 17:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003365

71 08/04/2014 11:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 03/04/2014 11:23
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

69 03/04/2014 09:06
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 03/04/2014 09:06
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.484 de 02/04/2014, com a publicação no dia 03/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 02/04/2014 10:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 02/04/2014 09:31
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

65 10/03/2014 10:48
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 07/03/2014 10:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 27/02/2014 13:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 25/02/2014 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 2

61 21/02/2014 11:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
60 17/02/2014 11:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 14/02/2014 09:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 14/02/2014 08:20
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2014, Ordem: 2

57 10/02/2014 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 10/02/2014 08:01
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

55 10/02/2014 07:44
6 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES - PEDIDO DE VISTA.

54 07/02/2014 09:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
53 07/02/2014 08:26
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 3

52 03/02/2014 11:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 10

50 28/01/2014 13:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 28/01/2014 12:55
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
48 28/01/2014 10:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 28/01/2014 10:00
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
46 11/12/2013 11:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 11/12/2013 11:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 10/12/2013 11:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
43 27/11/2013 10:35
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 27/11/2013 10:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 037998

41 26/11/2013 08:19
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel,processo junto c/ petição nº037998

40 25/11/2013 12:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
39 20/11/2013 11:10
6 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.037998/2013

38 20/11/2013 11:06
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 14/11/2013 09:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 13/11/2013 18:09
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 037722

35 13/11/2013 11:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 08/11/2013 09:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 120 e juntado aos autos em 07.11.13

    Documento não disponível
33 05/11/2013 09:14
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 01/11/2013 13:12
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
31 01/11/2013 13:12
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 01/11/2013 10:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 31/10/2013 09:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 24/10/2013 09:57
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 24/10/2013 09:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação do MP

26 22/10/2013 19:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
25 22/10/2013 19:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 02/10/2013 09:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
23 24/09/2013 13:19
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
22 13/08/2013 13:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls 108 e 109 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
21 24/04/2013 09:44
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de intimação (02 mandados)

    Documento não disponível
20 12/04/2013 10:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 10/04/2013 12:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 21/03/2013 16:13
7 anos atrás

Conclusão

juntada de 3 petições de informações.

17 21/03/2013 16:01
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 20/03/2013 10:18
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 05/03/2013 10:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 05/03/2013 08:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 04/03/2013 13:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 15/02/2013 13:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
11 15/02/2013 13:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
10 15/02/2013 13:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
9 14/02/2013 12:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 08/02/2013 08:50
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 06/02/2013 18:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2013 18:51
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/02/2013 13:45
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/02/2013 13:33
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/02/2013 13:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/02/2013 13:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/02/2013 13:29
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 15/10/2019 13:41
7 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 15/10/2019 13:08
7 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
125 14/10/2019 12:25
1 dia atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
124 14/10/2019 12:22
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 08/10/2019 12:03
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
122 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

121 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

120 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
118 19/01/2015 17:03
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 300, juntado aos autos.

    Documento não disponível
117 15/01/2015 08:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso referente ao recurso especial e referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
113 08/01/2015 12:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 07/01/2015 13:43
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

106 25/09/2014 08:44
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
105 25/09/2014 08:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
103 07/08/2014 11:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 05/08/2014 16:57
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
97 24/07/2014 10:32
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 21/07/2014 12:52
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

91 21/07/2014 10:09
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 06/06/2014 12:06
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

88 05/06/2014 12:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 05/06/2014 12:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 05/06/2014 09:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

85 05/06/2014 09:32
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

84 04/06/2014 13:28
6 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

82 05/05/2014 20:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004398

80 05/05/2014 14:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 29/04/2014 12:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 28/04/2014 17:35
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

74 15/04/2014 10:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
73 08/04/2014 17:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 08/04/2014 17:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 003365

70 03/04/2014 11:23
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

69 03/04/2014 09:06
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 03/04/2014 09:06
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.484 de 02/04/2014, com a publicação no dia 03/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 02/04/2014 10:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 02/04/2014 09:31
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

65 10/03/2014 10:48
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 07/03/2014 10:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 27/02/2014 13:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 25/02/2014 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 2

61 21/02/2014 11:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
60 17/02/2014 11:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 14/02/2014 09:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 14/02/2014 08:20
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2014, Ordem: 2

57 10/02/2014 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 10/02/2014 08:01
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

55 10/02/2014 07:44
6 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES - PEDIDO DE VISTA.

54 07/02/2014 09:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
53 07/02/2014 08:26
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 3

52 03/02/2014 11:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 10

50 28/01/2014 13:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 28/01/2014 12:55
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
48 28/01/2014 10:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 28/01/2014 10:00
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
46 11/12/2013 11:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 11/12/2013 11:17
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 10/12/2013 11:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
43 27/11/2013 10:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 27/11/2013 10:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 037998

41 26/11/2013 08:19
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel,processo junto c/ petição nº037998

40 25/11/2013 12:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
39 20/11/2013 11:10
6 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.037998/2013

38 20/11/2013 11:06
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 14/11/2013 09:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 13/11/2013 18:09
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 037722

35 13/11/2013 11:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 08/11/2013 09:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 120 e juntado aos autos em 07.11.13

    Documento não disponível
33 05/11/2013 09:14
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 01/11/2013 13:12
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
31 01/11/2013 13:12
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 01/11/2013 10:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 31/10/2013 09:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 24/10/2013 09:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 24/10/2013 09:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação do MP

26 22/10/2013 19:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
25 22/10/2013 19:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 02/10/2013 09:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
23 24/09/2013 13:19
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
22 13/08/2013 13:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls 108 e 109 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
21 24/04/2013 09:44
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de intimação (02 mandados)

    Documento não disponível
20 12/04/2013 10:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 10/04/2013 12:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 21/03/2013 16:13
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de 3 petições de informações.

17 21/03/2013 16:01
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 20/03/2013 10:18
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 05/03/2013 10:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 05/03/2013 08:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 04/03/2013 13:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 15/02/2013 13:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
11 15/02/2013 13:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
10 15/02/2013 13:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
9 14/02/2013 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 08/02/2013 08:50
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 06/02/2013 18:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2013 18:51
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/02/2013 13:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/02/2013 13:33
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/02/2013 13:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/02/2013 13:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/02/2013 13:29
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 30/07/2014 14:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

96 24/07/2014 07:38
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 24/07/2014 07:38
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.557 de 23/07/2014, com a publicação no dia 24/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

93 21/07/2014 12:10
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

92 21/07/2014 10:46
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

90 18/07/2014 09:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 06/05/2014 08:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 05/05/2014 14:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 05/05/2014 12:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 175, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
76 25/04/2014 11:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
75 15/04/2014 10:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 08/04/2014 11:44
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 13/01/2015 12:42
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
111 07/01/2015 13:43
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (Tema 500)

107 25/09/2014 08:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 29/07/2014 12:02
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 20/01/2015 08:26
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C,§ 2º do CPC

116 13/01/2015 12:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
114 13/01/2015 12:41
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
110 07/01/2015 13:41
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (Tema 106)

109 26/09/2014 08:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 26/09/2014 08:56
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009968/2014 e protocolo nº 009969/2014

104 13/08/2014 12:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
100 30/07/2014 14:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007723/2014 e protocolo nº 007724/2014

99 29/07/2014 12:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível