Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000934-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.000934-4
Número Único
0000031-23.2003.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10090 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
  • 07698 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2013 12:46

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
  • WASHINGTON LUIS CARVALHO LAGES
Apelados
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
  • WASHINGTON LUIS CARVALHO LAGES
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA
  • LIVIA VERISSIMO MIRANDA
  • RAFAEL ORSANO DE SOUSA
Requeridos
  • FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA
  • LIVIA VERISSIMO MIRANDA
  • RAFAEL ORSANO DE SOUSA
Apelantes
  • Edilando Barroso de Oliveira
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
Apelados
  • CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO NOGUEIRA
  • Edilando Barroso de Oliveira
  • Luciana Mendes Benigno Eulalio
  • PEDRO DA ROCHA PORTELA
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 28/05/2021 12:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE BARRAS

64 19/05/2021 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

63 13/05/2021 14:41
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Barras - PI).

62 13/05/2021 14:40
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/10/2019

    Documento não disponível
61 29/04/2021 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 29/08/2019 14:21
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
59 20/08/2019 12:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
58 19/08/2019 13:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 19/08/2019 12:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

56 19/08/2019 09:04
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Município apelado.

    Documento não disponível
55 01/07/2019 15:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

54 28/06/2019 12:37
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 28/06/2019 12:31
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910446585

52 27/03/2019 14:40
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:204, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
51 26/03/2019 09:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 14/02/2019 12:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
49 12/02/2019 13:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 12/02/2019 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

47 12/02/2019 09:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o município apelado.

    Documento não disponível
46 15/01/2019 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

45 14/01/2019 16:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 10/01/2019 10:09
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
43 07/01/2019 12:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
42 05/11/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 05/11/2018 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

40 31/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2018.

    Documento não disponível
39 30/10/2018 14:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 29, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 30/10/2018 09:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Republicação de Acórdão.

37 08/01/2018 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 02/01/2018 09:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 02/01/2018 09:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
34 09/10/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 09/10/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

32 09/10/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
31 06/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 73, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 06/10/2017 08:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

29 31/08/2017 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

28 31/08/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 30/08/2017 19:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIS CARVALHO LAGES e provido

    Documento não disponível
26 24/08/2017 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

25 23/08/2017 12:21
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 29.08.2017.

    Documento não disponível
24 23/08/2017 08:58
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 62

23 21/08/2017 12:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Retirar processo de pauta. Conversão em diligência.

    Documento não disponível
22 09/08/2017 11:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 09/08/2017 08:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2017, Ordem: 11

20 22/05/2013 13:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 22/05/2013 11:50
12 anos atrás

Remessa

à SEJU - os autos para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
22/05/2013 11:46
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/05/2013 11:46

18 17/05/2013 12:00
12 anos atrás

Recebimento

17 16/05/2013 11:21
12 anos atrás

Conclusão

DES.OLIVEIRA

16 15/05/2013 14:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 09/05/2013 11:04
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 09/05/2013 11:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 02/05/2013 10:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/05/2013 10:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 07/03/2013 08:22
12 anos atrás

Remessa

À PGJ.

10 06/03/2013 09:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/03/2013 10:52
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 01/03/2013 10:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP.

    Documento não disponível
7 06/02/2013 18:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2013 18:43
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/02/2013 12:48
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2013 12:46
12 anos atrás

Distribuição

3 06/02/2013 12:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/02/2013 12:23
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2013 12:19
12 anos atrás

AUTUADO