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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.000971-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.000971-0

N�mero �nico

0000297-48.2011.8.18.0065

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��es e Adicionais
10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 07/02/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 07/02/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

07/02/2013 13:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000297-48.2011.8.18.0065
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Pedro II

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE PEDRO II-PI

Requeridos

ANTONIO DE ARA�JO FILHO
AUREA DE FRAN�A MAGALHAES
TANIA L�CIA GALV�O

Advogados

Apelantes

Daniel Magno Garcia Vale
ROBERTO RODRIGUES VALE

Apelados

HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA
Isabel Caroline Coelho Rodrigues
Jose Ribamar Coelho Filho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
37	26/05/2017 08:43 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Conselho de Magistratura Remetido � comarca de Pedro II.
36	25/05/2017 09:15 8 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
35	25/05/2017 09:14 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2017	Documento n�o dispon�vel
34	19/05/2017 16:55 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
33	04/05/2017 08:35 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11	Documento n�o dispon�vel
32	03/04/2017 18:16 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 003443/2017
31	13/03/2017 07:29 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 003443	Documento n�o dispon�vel
30	02/12/2016 15:51 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	02/12/2016 11:42 8 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel, com certid�o de ac�rd�o publicado.
28	02/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
27	01/12/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.111, p�gina N� 39, de 01/12/2016, com a publica��o no dia 02/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	01/12/2016 10:36 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Para publica��o	ACOR8
25	25/11/2016 08:44 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
24	24/11/2016 10:22 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	23/11/2016 12:56 8 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
22	10/11/2016 09:37 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
21	10/11/2016 07:39 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 15
	~~28/03/2016 08:08~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 28/03/2016 10:20
20	30/09/2015 11:45 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	30/09/2015 09:11 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
18	09/09/2015 12:08 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Revisor
17	19/08/2015 08:31 9 anos atr�s	Conclus�o DES. JOS� JAMES GOMES PEREIRA
16	19/08/2015 08:30 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	18/08/2015 09:52 9 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
14	26/04/2013 09:47 12 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
13	25/04/2013 13:12 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/04/2013 13:12 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	18/02/2013 13:17 12 anos atr�s	Remessa
10	18/02/2013 08:42 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	15/02/2013 09:42 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	08/02/2013 12:28 12 anos atr�s	Recebimento os autos no Gabinete do Des. Oliveira.
7	07/02/2013 18:44 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/02/2013 18:44 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	07/02/2013 13:17 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/02/2013 13:14 12 anos atr�s	Distribui��o
3	07/02/2013 12:51 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/02/2013 12:50 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/02/2013 12:47 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.000971-0

Distribui��o por Sorteio