Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001002-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001002-4
Número Único
0001002-76.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/12/2019 14:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 230.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/04/2019 10:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2013 11:23

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO DA PAZ FILHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • OSEAS ALMEIDA CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/03/2013 16:56

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIO DA PAZ FILHO

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • OSEAS ALMEIDA CARVALHO
2 - Embargos de Declaração - 19/09/2014 09:33

Partes

Embargante
  • ANTONIO DA PAZ FILHO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • OSEAS ALMEIDA CARVALHO
Embargado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Embargos de Declaração Cível - 27/11/2017 15:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
195 11/02/2020 10:17
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento de nº 016/2009.

    Documento não disponível
194 03/02/2020 09:39
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

193 03/02/2020 09:30
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/09/2019

    Documento não disponível
192 28/01/2020 14:28
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

191 28/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/01/2020.

    Documento não disponível
190 27/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.834, página Nº 35, de 27/01/2020, com a publicação no dia 28/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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189 27/01/2020 13:10
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

188 27/01/2020 11:36
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminho os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em
julgado do ato decisório de fls. 230 e 230-v, ato contínuo, providencie a baixa do feito à
instância a quo e arquivamento devido.

    Documento não disponível
187 18/12/2019 10:20
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

186 17/12/2019 15:13
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
185 17/12/2019 15:12
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

184 16/12/2019 14:25
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 230.

    Documento não disponível
183 13/12/2019 12:34
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
13/12/2019 12:33
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

Movimento excluído em 13/12/2019 12:33
Motivo: TERMO EQUIVOCADO

181 05/09/2019 08:19
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
180 04/09/2019 09:42
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC ADMINISTRAÇÃO

    Documento não disponível
179 29/08/2019 09:42
11 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC ADM

178 26/08/2019 13:02
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

cump. acórdão

    Documento não disponível
177 20/08/2019 15:01
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002237/2019

176 06/08/2019 13:12
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
175 06/08/2019 10:50
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002237/2019.

    Documento não disponível
174 06/08/2019 10:48
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
173 26/07/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
172 19/07/2019 10:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

171 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
170 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 63, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 17/07/2019 10:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
168 17/07/2019 08:16
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

167 11/04/2019 12:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
166 11/04/2019 12:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 10/04/2019 10:52
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
164 09/04/2019 15:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
163 09/04/2019 15:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

162 09/04/2019 14:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

161 09/04/2019 13:21
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a remessa dos autos à Vice
- Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, uma vez que após a juntada das
contrarrazões ao Recurso Extraordinário os autos foram encaminhados diretamente a
esta relatoria, sem a observância do que determina o Código de Processo Civil,
consignado no caput do art. 1.030 e art.1.030, II do CPC/2015.

    Documento não disponível
160 11/12/2018 11:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

159 10/12/2018 11:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
158 10/12/2018 11:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910317855

157 15/09/2018 21:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por OSEAS ALMEIDA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
156 10/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/09/2018.

    Documento não disponível
155 06/09/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 89, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 06/09/2018 11:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
153 29/08/2018 16:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
152 14/08/2018 17:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
151 14/08/2018 17:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910289945

150 10/08/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
149 10/08/2018 11:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 04/07/2018 08:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
147 29/06/2018 09:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
146 05/06/2018 17:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

145 05/06/2018 10:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

144 05/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
143 04/06/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 64, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 04/06/2018 10:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


Recurso Conhecido e Improvido.

141 25/05/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

140 25/05/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

139 24/05/2018 12:00
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
138 17/05/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
137 16/05/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

136 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

135 15/05/2018 10:11
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 8

134 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

133 10/05/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
132 09/03/2018 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

131 08/03/2018 11:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 08/03/2018 11:11
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Protocolo nº 19817/2018.

129 21/12/2017 08:47
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 019817/2017.

    Documento não disponível
128 13/12/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
127 12/12/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 103, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 12/12/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

125 12/12/2017 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 12/12/2017 09:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

INTIME-SE A PARTE EMBARGADA.

    Documento não disponível
123 11/12/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

122 07/12/2017 18:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 07/12/2017 18:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
120 28/11/2017 18:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
119 28/11/2017 18:46
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18416/2017

118 27/11/2017 15:32
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
117 27/11/2017 15:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
116 10/11/2017 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
115 18/10/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
114 17/10/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 39, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 16/10/2017 13:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 16/10/2017 13:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

110 05/09/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

109 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

108 01/09/2017 10:50
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ANTONIO DA PAZ FILHO

    Documento não disponível
107 31/08/2017 08:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
106 25/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 41

105 25/08/2017 09:38
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
104 18/08/2017 12:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
103 15/08/2017 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

102 14/08/2017 11:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 3

101 14/08/2017 09:29
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.08.2017.

    Documento não disponível
100 08/08/2017 10:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
99 03/08/2017 12:08
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
98 01/08/2017 10:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 10

97 25/07/2017 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

96 25/07/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 7

95 20/07/2017 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

94 19/07/2017 09:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
93 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 04/04/2017 09:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

91 03/04/2017 12:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

90 31/03/2017 08:53
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
89 27/03/2017 08:55
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 22/03/2017 10:14
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 46

87 22/03/2017 09:51
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
86 22/03/2017 08:42
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 15/03/2017 10:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

84 14/03/2017 08:30
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 15

83 13/03/2017 11:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

82 13/03/2017 09:24
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Seju - inclua - se em pauta.

    Documento não disponível
81 24/02/2016 08:58
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

80 22/02/2016 13:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 22/02/2016 11:36
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

78 22/02/2016 10:26
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

77 19/02/2016 09:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta

    Documento não disponível
76 16/02/2016 11:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 12/02/2016 12:21
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

74 12/02/2016 10:15
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 5

73 05/02/2016 11:38
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

72 05/02/2016 09:27
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
71 13/04/2015 09:38
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

70 10/04/2015 14:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 10/04/2015 14:45
6 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
68 19/03/2015 10:39
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

67 18/03/2015 13:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 18/03/2015 11:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-remessa a PGJ.

    Documento não disponível
65 12/03/2015 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 12/03/2015 12:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 12/03/2015 12:28
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 09/03/2015 13:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 03/03/2015 10:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 21/01/2015 19:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000352

59 21/01/2015 18:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 22/12/2014 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

57 19/12/2014 10:13
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 19/12/2014 10:13
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 18/12/2014 07:34
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. RAIMUNDO ALENCAR)

54 17/12/2014 12:08
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

53 09/12/2014 08:59
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. RAIMUNDO ALENCAR

52 05/12/2014 08:40
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/10/2014 09:34
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

50 10/10/2014 11:54
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Alencar

49 09/10/2014 10:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que os autos do presente processo sejam remetidos ao gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
48 02/10/2014 09:38
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 01/10/2014 17:51
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010243

46 01/10/2014 16:21
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 29/09/2014 08:34
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 25/09/2014 13:53
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 24/09/2014 10:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 23/09/2014 13:40
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte contrária ao embargante.

    Documento não disponível
41 19/09/2014 10:31
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Alencar

19/09/2014 10:28
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/09/2014 10:31

40 19/09/2014 10:27
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 009780

39 19/09/2014 09:33
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 12/09/2014 10:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 12/09/2014 09:20
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 12/09/2014 09:20
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.592 de 11/09/2014, com a publicação no dia 12/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 10/09/2014 08:57
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 08/09/2014 12:36
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, vencido o Exmºs Sr. Desembargador José Ribamar Oliveira (Relator), em conhecer do agravo regimental interposto e lhe dar provimento, a fim de cassar a liminar deferida. Foi designado para lavrar o acórdão o Exmº Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, autor do primeiro voto vencedor.

33 18/08/2014 08:02
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

32 15/08/2014 09:51
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 06/12/2013 09:26
7 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

30 05/12/2013 09:29
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038626

29 05/12/2013 09:28
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 17/06/2013 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 14/06/2013 13:37
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

26 13/06/2013 16:37
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 60.

    Documento não disponível
25 13/06/2013 07:20
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 01/04/2013 11:42
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
23 01/04/2013 11:41
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 01/04/2013 09:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 27/03/2013 17:38
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 27/03/2013 10:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que o Sr. Secretário Estadual de Administração do Piauí proceda ao imediato cumprimento da liminar de fls. 54/57.

    Documento não disponível
19 26/03/2013 12:04
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 26/03/2013 09:50
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg. e 2 petições

17 26/03/2013 09:48
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25/03/2013 14:31
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/03/2013 09:47

16 25/03/2013 11:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 21/03/2013 16:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 21/03/2013 16:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/03/2013 08:34
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 07/03/2013 14:52
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e citação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 07/03/2013 14:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 21/02/2013 09:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/02/2013 12:31
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

20/02/2013 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/02/2013 12:30

8 15/02/2013 09:08
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

7 08/02/2013 18:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2013 18:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/02/2013 11:27
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2013 11:23
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2013 10:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/02/2013 10:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2013 10:49
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
195 11/02/2020 10:17
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento de nº 016/2009.

    Documento não disponível
194 03/02/2020 09:39
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

193 03/02/2020 09:30
6 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/09/2019

    Documento não disponível
192 28/01/2020 14:28
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

191 28/01/2020 00:03
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/01/2020.

    Documento não disponível
190 27/01/2020 18:08
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.834, página Nº 35, de 27/01/2020, com a publicação no dia 28/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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189 27/01/2020 13:10
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

188 27/01/2020 11:36
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminho os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em
julgado do ato decisório de fls. 230 e 230-v, ato contínuo, providencie a baixa do feito à
instância a quo e arquivamento devido.

    Documento não disponível
187 18/12/2019 10:20
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

186 17/12/2019 15:13
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
185 17/12/2019 15:12
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

184 16/12/2019 14:25
7 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 230.

    Documento não disponível
183 13/12/2019 12:34
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
13/12/2019 12:33
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

Movimento excluído em 13/12/2019 12:33
Motivo: TERMO EQUIVOCADO

181 05/09/2019 08:19
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
180 04/09/2019 09:42
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC ADMINISTRAÇÃO

    Documento não disponível
179 29/08/2019 09:42
11 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC ADM

178 26/08/2019 13:02
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

cump. acórdão

    Documento não disponível
177 20/08/2019 15:01
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002237/2019

176 06/08/2019 13:12
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
175 06/08/2019 10:50
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002237/2019.

    Documento não disponível
174 06/08/2019 10:48
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
173 26/07/2019 09:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
172 19/07/2019 10:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

171 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
170 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 63, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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169 17/07/2019 10:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
168 17/07/2019 08:16
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

167 11/04/2019 12:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
166 11/04/2019 12:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

165 10/04/2019 10:52
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
164 09/04/2019 15:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
163 09/04/2019 15:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

162 09/04/2019 14:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

161 09/04/2019 13:21
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a remessa dos autos à Vice
- Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, uma vez que após a juntada das
contrarrazões ao Recurso Extraordinário os autos foram encaminhados diretamente a
esta relatoria, sem a observância do que determina o Código de Processo Civil,
consignado no caput do art. 1.030 e art.1.030, II do CPC/2015.

    Documento não disponível
160 11/12/2018 11:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

159 10/12/2018 11:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
158 10/12/2018 11:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910317855

157 15/09/2018 21:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por OSEAS ALMEIDA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
156 10/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/09/2018.

    Documento não disponível
155 06/09/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 89, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

154 06/09/2018 11:05
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
153 29/08/2018 16:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
152 14/08/2018 17:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
151 14/08/2018 17:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910289945

150 10/08/2018 16:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
149 10/08/2018 11:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 04/07/2018 08:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
147 29/06/2018 09:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
146 05/06/2018 17:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

145 05/06/2018 10:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

144 05/06/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
143 04/06/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 64, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

142 04/06/2018 10:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


Recurso Conhecido e Improvido.

141 25/05/2018 11:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

140 25/05/2018 08:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

138 17/05/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
137 16/05/2018 10:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

136 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

134 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

133 10/05/2018 10:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
132 09/03/2018 09:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

131 08/03/2018 11:14
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 08/03/2018 11:11
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Protocolo nº 19817/2018.

128 13/12/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
127 12/12/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 103, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

126 12/12/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

125 12/12/2017 09:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 12/12/2017 09:36
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

INTIME-SE A PARTE EMBARGADA.

    Documento não disponível
123 11/12/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

122 07/12/2017 18:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 07/12/2017 18:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
120 28/11/2017 18:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
117 27/11/2017 15:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
116 10/11/2017 09:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
115 18/10/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
114 17/10/2017 16:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 39, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

112 16/10/2017 13:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 16/10/2017 13:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

110 05/09/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

109 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

108 01/09/2017 10:50
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ANTONIO DA PAZ FILHO

    Documento não disponível
107 31/08/2017 08:05
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
106 25/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 41

105 25/08/2017 09:38
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
104 18/08/2017 12:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
103 15/08/2017 10:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

102 14/08/2017 11:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 3

101 14/08/2017 09:29
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.08.2017.

    Documento não disponível
100 08/08/2017 10:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
99 03/08/2017 12:08
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
98 01/08/2017 10:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 10

97 25/07/2017 13:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

96 25/07/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 7

95 20/07/2017 09:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

94 19/07/2017 09:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
93 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 04/04/2017 09:07
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

91 03/04/2017 12:05
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

90 31/03/2017 08:53
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
89 27/03/2017 08:55
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 22/03/2017 10:14
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 46

87 22/03/2017 09:51
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
86 22/03/2017 08:42
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 15/03/2017 10:02
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

84 14/03/2017 08:30
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 15

83 13/03/2017 11:18
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

82 13/03/2017 09:24
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Seju - inclua - se em pauta.

    Documento não disponível
81 24/02/2016 08:58
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

80 22/02/2016 13:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 22/02/2016 11:36
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

78 22/02/2016 10:26
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

77 19/02/2016 09:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta

    Documento não disponível
76 16/02/2016 11:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 12/02/2016 12:21
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

74 12/02/2016 10:15
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 5

73 05/02/2016 11:38
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

72 05/02/2016 09:27
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
71 13/04/2015 09:38
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

70 10/04/2015 14:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 10/04/2015 14:45
6 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
68 19/03/2015 10:39
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

67 18/03/2015 13:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 18/03/2015 11:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-remessa a PGJ.

    Documento não disponível
65 12/03/2015 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 12/03/2015 12:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 12/03/2015 12:28
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 09/03/2015 13:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 03/03/2015 10:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 21/01/2015 19:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000352

59 21/01/2015 18:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
58 22/12/2014 09:11
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 09/10/2014 10:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que os autos do presente processo sejam remetidos ao gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
48 02/10/2014 09:38
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 01/10/2014 17:51
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010243

45 29/09/2014 08:34
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 25/09/2014 13:53
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 24/09/2014 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19/09/2014 10:28
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/09/2014 10:31

38 12/09/2014 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 06/12/2013 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

30 05/12/2013 09:29
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038626

29 05/12/2013 09:28
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 17/06/2013 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 14/06/2013 13:37
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

26 13/06/2013 16:37
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 60.

    Documento não disponível
25 13/06/2013 07:20
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 01/04/2013 11:42
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
23 01/04/2013 11:41
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 01/04/2013 09:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 27/03/2013 17:38
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 27/03/2013 10:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que o Sr. Secretário Estadual de Administração do Piauí proceda ao imediato cumprimento da liminar de fls. 54/57.

    Documento não disponível
19 26/03/2013 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 26/03/2013 09:48
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25/03/2013 14:31
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/03/2013 09:47

16 25/03/2013 11:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 21/03/2013 16:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/03/2013 08:34
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 07/03/2013 14:52
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e citação (02 mandados)

    Documento não disponível
11 07/03/2013 14:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 21/02/2013 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/02/2013 12:31
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

20/02/2013 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/02/2013 12:30

8 15/02/2013 09:08
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

7 08/02/2013 18:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2013 18:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/02/2013 11:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2013 11:23
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2013 10:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/02/2013 10:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2013 10:49
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 12/09/2014 09:20
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 12/09/2014 09:20
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.592 de 11/09/2014, com a publicação no dia 12/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 10/09/2014 08:57
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 08/09/2014 12:36
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, vencido o Exmºs Sr. Desembargador José Ribamar Oliveira (Relator), em conhecer do agravo regimental interposto e lhe dar provimento, a fim de cassar a liminar deferida. Foi designado para lavrar o acórdão o Exmº Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, autor do primeiro voto vencedor.

33 18/08/2014 08:02
6 anos atrás

> Conclusão

JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

32 15/08/2014 09:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 26/03/2013 09:50
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg. e 2 petições

15 21/03/2013 16:56
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
135 15/05/2018 10:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 8

57 19/12/2014 10:13
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 19/12/2014 10:13
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 18/12/2014 07:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. RAIMUNDO ALENCAR)

54 17/12/2014 12:08
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

53 09/12/2014 08:59
6 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO ALENCAR

52 05/12/2014 08:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/10/2014 09:34
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

50 10/10/2014 11:54
6 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

46 01/10/2014 16:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 23/09/2014 13:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte contrária ao embargante.

    Documento não disponível
41 19/09/2014 10:31
6 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

40 19/09/2014 10:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 009780

39 19/09/2014 09:33
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 24/05/2018 12:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
129 21/12/2017 08:47
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 019817/2017.

    Documento não disponível
119 28/11/2017 18:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº18416/2017

118 27/11/2017 15:32
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível