Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001006-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001006-1
Número Único
0000008-39.2005.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/02/2013
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/08/2014 11:01

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 13:17

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/14, de 13/02/2014.
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2013 12:52

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI
Apelados
  • IRACEMA PEREIRA E SILVA ROCHA
  • JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA FILHO
  • MARIA DE JESUS OLIVEIRA DOS REIS
  • MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA
  • MARIA NEUZA NASCIMENTO
  • ROSA MARIA PEREIRA E SILVA
Advogados
Requeridos
  • BENÍCIO FERREIRA DE SOUSA
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Apelantes
  • Maurilio Igor de Sousa Oliveira
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
Apelados
  • Renato Coelho de Farias
  • BENÍCIO FERREIRA DE SOUSA
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 13/03/2020 08:52
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 12/03/2020 16:12
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
81 06/03/2020 12:48
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-03-2020.

    Documento não disponível
80 05/03/2020 13:26
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 14

79 20/02/2020 10:30
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.03.2020

78 20/02/2020 08:57
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 3

77 19/02/2020 13:06
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 19/02/2020 11:06
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 28/08/2019 10:08
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 21/08/2019 14:06
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 21/08/2019 14:05
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NASCIMENTO, MARIA DE JESUS OLIVEIRA DOS REIS e JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA FILHO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
72 13/08/2019 15:37
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 12/08/2019 12:19
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 12/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
69 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 62, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 09/08/2019 09:04
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 23/05/2019 14:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 10/05/2019 13:25
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 10/05/2019 13:24
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910426806

64 21/03/2019 16:52
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:197, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
63 20/02/2019 15:55
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO ALVES MELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 31/01/2019 09:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

ao município - sem os autos

    Documento não disponível
61 30/01/2019 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 29/01/2019 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
59 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 90, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 28/01/2019 10:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 24/01/2019 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 18/01/2019 14:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 18/01/2019 14:57
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI em 18/01/2019.

    Documento não disponível
54 27/09/2018 11:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
53 09/07/2018 11:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação

    Documento não disponível
52 28/06/2018 15:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 28/06/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 28/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
49 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 47, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 27/06/2018 09:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 21/06/2018 14:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

46 19/06/2018 08:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 15/06/2018 07:02
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Advogado não representa mais o Municipio

    Documento não disponível
44 11/06/2018 08:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
43 16/03/2018 16:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

42 16/03/2018 13:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 16/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
40 15/03/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 63, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 15/03/2018 12:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

37 22/02/2018 12:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
36 15/02/2018 13:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
35 06/02/2018 09:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 25

34 01/02/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 01/02/2018 07:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 15:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS14

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

31 11/10/2017 13:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Assessoria P14

30 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 22/08/2014 14:47
6 anos atrás

Recebimento

No gab Des. Paes Landim

28 21/08/2014 15:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 21/08/2014 15:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 21/08/2014 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 21/08/2014 11:01
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

24 20/08/2014 13:42
6 anos atrás

Remessa

à distribuição

23 17/02/2014 16:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 17/02/2014 16:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 17/02/2014 13:36
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 17/02/2014 13:17
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 17/02/2014 10:43
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
18 10/12/2013 10:34
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 10/12/2013 10:09
7 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 18/11/2013 13:17
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Revisor

18/11/2013 13:17
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 18/11/2013 13:17

15 11/11/2013 11:05
7 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 11/11/2013 08:05
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 08/11/2013 11:10
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 24/04/2013 09:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 24/04/2013 09:16
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 28/02/2013 08:33
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 27/02/2013 08:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 25/02/2013 11:10
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 08/02/2013 18:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/02/2013 18:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/02/2013 12:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/02/2013 12:52
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/02/2013 11:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/02/2013 11:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/02/2013 11:28
8 anos atrás

AUTUADO