Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001020-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001020-6
Número Único
0025744-75.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2013 08:57

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA JOSÉ DE MELO ALVES
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/03/2016 16:02

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA JOSÉ DE MELO ALVES

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 09/03/2017 08:42
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao juiz de origem (1ª vara da Fazenda Pública)

67 09/03/2017 08:40
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2017

    Documento não disponível
66 07/03/2017 19:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003087/2017

65 07/03/2017 16:26
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 07/03/2017 16:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
63 25/11/2016 14:43
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

62 26/10/2016 16:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 26/10/2016 11:51
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

60 26/10/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 25/10/2016 15:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.088, página Nº 38, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 25/10/2016 11:29
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

57 05/10/2016 10:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 05/10/2016 08:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 29/09/2016 12:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
54 23/09/2016 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 21

53 21/09/2016 10:46
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 21/09/2016 09:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
51 20/06/2016 13:20
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

50 20/06/2016 10:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 20/06/2016 10:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 16/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 13/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 113, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 12/05/2016 15:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 21/03/2016 14:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 16/03/2016 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
43 04/03/2016 09:22
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do relator.

04/03/2016 09:22
9 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 04/03/2016 09:22

42 03/03/2016 15:31
9 anos atrás

Conclusão

juntada petição de embargos de declaração protocolo nº 002054/2016

41 02/03/2016 16:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 26/02/2016 14:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

39 26/02/2016 10:12
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

38 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 26, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
37 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 26, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
36 25/02/2016 08:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

35 18/02/2016 07:58
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 16/02/2016 14:49
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 03/02/2016 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
32 03/02/2016 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2016, Ordem: 8

31 02/02/2016 11:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 02/02/2016 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
29 04/09/2014 13:03
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

28 03/09/2014 10:12
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

27 10/06/2014 12:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 10/06/2014 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
25 25/03/2014 13:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/03/2014 11:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 002584

23 25/03/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

22 25/03/2014 11:10
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

21 24/03/2014 18:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:002584

20 24/03/2014 11:48
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição nº 2584 avulsa despachada.

    Documento não disponível
19 19/03/2014 12:49
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 2584

18 19/03/2014 12:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 18/06/2013 11:48
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 18/06/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 17/06/2013 10:46
12 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

14 17/06/2013 09:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 14/06/2013 11:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 11/04/2013 08:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2013 08:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 25/02/2013 14:51
12 anos atrás

Remessa

9 22/02/2013 10:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/02/2013 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 14/02/2013 16:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2013 16:21
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/02/2013 08:59
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2013 08:57
12 anos atrás

Distribuição

3 14/02/2013 08:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/02/2013 08:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2013 08:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 09/03/2017 08:42
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao juiz de origem (1ª vara da Fazenda Pública)

67 09/03/2017 08:40
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2017

    Documento não disponível
66 07/03/2017 19:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003087/2017

65 07/03/2017 16:26
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 07/03/2017 16:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
63 25/11/2016 14:43
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

62 26/10/2016 16:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 26/10/2016 11:51
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

54 23/09/2016 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 21

51 20/06/2016 13:20
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

50 20/06/2016 10:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 20/06/2016 10:59
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 16/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 13/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 113, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 12/05/2016 15:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 21/03/2016 14:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 16/03/2016 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
43 04/03/2016 09:22
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do relator.

04/03/2016 09:22
9 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 04/03/2016 09:22

42 03/03/2016 15:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntada petição de embargos de declaração protocolo nº 002054/2016

40 26/02/2016 14:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

39 26/02/2016 10:12
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

38 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 26, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
37 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 26, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
36 25/02/2016 08:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

35 18/02/2016 07:58
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 16/02/2016 14:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 03/02/2016 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
32 03/02/2016 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2016, Ordem: 8

31 02/02/2016 11:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 02/02/2016 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
29 04/09/2014 13:03
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

28 03/09/2014 10:12
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

27 10/06/2014 12:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 10/06/2014 10:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
25 25/03/2014 13:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/03/2014 11:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 002584

23 25/03/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

22 25/03/2014 11:10
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

21 24/03/2014 18:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:002584

20 24/03/2014 11:48
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição nº 2584 avulsa despachada.

    Documento não disponível
19 19/03/2014 12:49
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 2584

18 19/03/2014 12:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 18/06/2013 11:48
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 18/06/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 17/06/2013 10:46
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

14 17/06/2013 09:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 14/06/2013 11:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 11/04/2013 08:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2013 08:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 25/02/2013 14:51
12 anos atrás

> Remessa

9 22/02/2013 10:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/02/2013 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 14/02/2013 16:21
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2013 16:21
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/02/2013 08:59
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2013 08:57
12 anos atrás

> Distribuição

3 14/02/2013 08:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/02/2013 08:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2013 08:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 26/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 25/10/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.088, página Nº 38, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 25/10/2016 11:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

57 05/10/2016 10:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 05/10/2016 08:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
55 29/09/2016 12:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
53 21/09/2016 10:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 21/09/2016 09:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
41 02/03/2016 16:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível