Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001024-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001024-3
Número Único
0001024-37.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2013 10:59

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • T & A CONSTRUÇAO PRE-FABRICADA S.A
Impetrados
  • COORDENADOR DE POSTOS FISCAIS - UNITRAN
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Impetrantes
  • ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA
  • CARLOS FREDERICO BENEVIDES NOGUEIRA
  • HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • MOZART GOMES DE LIMA NETO
  • SIRLENE BARBOSA BARRETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/03/2013 18:35

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • T & A CONSTRUÇAO PRE-FABRICADA S.A

Advogados

Agravante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Agravados
  • ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA
  • CARLOS FREDERICO BENEVIDES NOGUEIRA
  • HELOISA MONTEIRO ANTUNES SILVA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • MOZART GOMES DE LIMA NETO
  • SIRLENE BARBOSA BARRETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 30/05/2014 13:14
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

53 30/05/2014 13:14
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
52 29/05/2014 14:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
51 20/05/2014 12:50
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

50 03/02/2014 12:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 03/02/2014 08:38
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 03/02/2014 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.444 de 31/01/2014, com a publicação no dia 03/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 30/01/2014 12:04
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 30/01/2014 10:12
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 24/01/2014 10:37
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 24/01/2014 08:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 22/01/2014 11:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 17/01/2014 08:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 10

41 16/01/2014 11:23
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
40 13/01/2014 10:51
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 10/01/2014 08:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 10

38 06/01/2014 08:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

37 20/12/2013 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
36 02/12/2013 18:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/12/2013 18:31
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 09/10/2013 08:30
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 08/10/2013 18:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 08/10/2013 09:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
08/10/2013 09:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/10/2013 09:04

31 06/10/2013 12:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/06/2013 08:01
12 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

29 27/06/2013 08:00
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28 21/06/2013 17:46
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
27 14/06/2013 07:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

26 26/04/2013 18:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 26/04/2013 08:50
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 26/04/2013 08:49
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.262 de 25/4/2013, com a publicação no dia 26/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 24/04/2013 12:37
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 24/04/2013 12:24
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

21 22/04/2013 08:04
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 19/04/2013 08:53
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 05/04/2013 08:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/04/2013 08:06
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 27/03/2013 18:01
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 19/03/2013 13:20
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 18/03/2013 18:35
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 18/03/2013 18:32
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 18/03/2013 18:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 14/03/2013 09:12
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fabio de Holanda.

    Documento não disponível
11 11/03/2013 08:28
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
10 04/03/2013 10:39
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (03 mandados)

    Documento não disponível
9 04/03/2013 08:09
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 01/03/2013 09:10
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Criminal.

7 14/02/2013 16:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2013 16:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/02/2013 10:59
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2013 10:59
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/02/2013 10:45
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/02/2013 10:45
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2013 10:33
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 30/05/2014 13:14
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

53 30/05/2014 13:14
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
52 29/05/2014 14:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
51 20/05/2014 12:50
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

50 03/02/2014 12:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 03/02/2014 08:38
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 03/02/2014 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.444 de 31/01/2014, com a publicação no dia 03/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 30/01/2014 12:04
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 30/01/2014 10:12
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 24/01/2014 10:37
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 24/01/2014 08:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 22/01/2014 11:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 17/01/2014 08:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 10

41 16/01/2014 11:23
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
40 13/01/2014 10:51
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 10/01/2014 08:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 10

38 06/01/2014 08:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

37 20/12/2013 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
36 02/12/2013 18:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/12/2013 18:31
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 09/10/2013 08:30
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 08/10/2013 18:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 08/10/2013 09:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
08/10/2013 09:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/10/2013 09:04

31 06/10/2013 12:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/06/2013 08:01
12 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

28 21/06/2013 17:46
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
27 14/06/2013 07:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

26 26/04/2013 18:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 05/04/2013 08:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/04/2013 08:06
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 27/03/2013 18:01
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 19/03/2013 13:20
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 18/03/2013 18:32
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 18/03/2013 18:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 14/03/2013 09:12
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fabio de Holanda.

    Documento não disponível
11 11/03/2013 08:28
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
10 04/03/2013 10:39
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (03 mandados)

    Documento não disponível
9 04/03/2013 08:09
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 01/03/2013 09:10
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Criminal.

7 14/02/2013 16:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2013 16:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/02/2013 10:59
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2013 10:59
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/02/2013 10:45
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/02/2013 10:45
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2013 10:33
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29 27/06/2013 08:00
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
25 26/04/2013 08:50
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 26/04/2013 08:49
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.262 de 25/4/2013, com a publicação no dia 26/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 24/04/2013 12:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 24/04/2013 12:24
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

21 22/04/2013 08:04
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 19/04/2013 08:53
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 18/03/2013 18:35
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível