Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.001030-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001030-9
Número Único
0001030-44.2013.8.18.0000
Classe Processual
01710 PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Segurança Criminal
Assuntos
  • 10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/07/2013
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2013 12:05

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    14/02/2013 12:04

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • NOS TERMOS DO ART. 252, I DO CPP.
  • Distribuição por Sorteio

    04/07/2013 07:23

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista as férias do Relator (Port. nº 988/13), nos termos do art. 57 do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2013 08:57

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias regulamentares do Des. Relator, conforme Portaria nº 585/13, de 06/03/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • GILVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA
Impetrado
  • JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA -PI
Advogados
Impetrante
  • MAYRA DIAS DE MACEDO
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 08/04/2014 07:22
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Autos ARQUIVADO em Cartório Lote 42 .

    Documento não disponível
74 31/03/2014 07:44
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Notificação da Dra. Mayra Dias de Macedo - Advogada.

    Documento não disponível
73 20/03/2014 10:47
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

72 20/03/2014 08:20
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
20/03/2014 08:17
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/03/2014 08:19

71 12/02/2014 09:50
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Notificação e remetido ao Des. Relator assinar.

70 06/02/2014 13:43
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

69 06/02/2014 12:13
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Enc. à SESCAR CRIMINAL

06/02/2014 12:08
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 06/02/2014 12:10

68 31/01/2014 07:29
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

67 29/01/2014 15:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 27/01/2014 12:55
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 24/01/2014 11:04
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

64 24/01/2014 09:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
63 22/01/2014 11:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 22/01/2014 09:14
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

61 21/01/2014 12:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 21/01/2014 12:21
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

59 21/01/2014 12:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprir o despacho de fls. 121, dos autos.

58 21/01/2014 11:45
11 anos atrás

Remessa

Autos á distribuição conforme despacho de fls.121 do Des. Relator.

57 21/01/2014 11:44
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

56 21/01/2014 11:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
55 17/01/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 22

54 16/01/2014 12:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 16/01/2014 10:22
11 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
52 19/12/2013 12:24
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

51 13/12/2013 17:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 13/12/2013 17:50
11 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
49 11/12/2013 15:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. EM 29/11/13.

48 23/10/2013 14:35
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

autos contendo 108 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

47 23/10/2013 14:32
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

46 22/10/2013 09:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
45 14/10/2013 09:03
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

44 09/10/2013 08:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 09/10/2013 08:47
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
42 02/10/2013 08:05
11 anos atrás

Conclusão

Certificado que as informações não foram prestadas.

41 26/09/2013 08:26
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Citação do Sr. Procurador Geral de Justiça.

    Documento não disponível
40 19/09/2013 09:02
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL, COM MANDADO ASSINADO

18/09/2013 09:52
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 18/09/2013 09:56

39 17/09/2013 09:38
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível mandado assinado

    Documento não disponível
38 16/09/2013 08:07
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Citação e remetido ao Des. Relator assinar.

37 12/09/2013 13:42
12 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

    Documento não disponível
36 11/09/2013 11:50
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

11/09/2013 09:44
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/09/2013 10:08

35 09/09/2013 10:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
34 08/07/2013 08:45
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

33 04/07/2013 08:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
32 04/07/2013 07:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

31 04/07/2013 07:23
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30 03/07/2013 11:10
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
29 03/07/2013 11:09
12 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
28 03/07/2013 11:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

autos na sescar criminal da PGJ.

27 16/04/2013 15:59
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 78/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

26 16/04/2013 15:58
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

25 15/04/2013 11:51
12 anos atrás

Remessa

P/ CRIMINAL

24 12/04/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/04/2013 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 04/04/2013 12:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
21 04/04/2013 09:30
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

20 04/04/2013 08:57
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 02/04/2013 17:52
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME, OFÍCIO DE Nº03/2013/GD EM ANEXO.

    Documento não disponível
18 02/04/2013 08:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 02/04/2013 08:15
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 20/03/2013 11:10
12 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

    Documento não disponível
15 20/03/2013 08:46
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

14 19/03/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Criminal com petições despachada

19/03/2013 12:10
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/03/2013 12:10

13 19/03/2013 12:09
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Petições dspachadas - conhecidos e providos os Embargos Declaratórios

12 08/03/2013 11:46
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e remetida avulsa para o Des. Relator.

    Documento não disponível
11 26/02/2013 13:17
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Criminal.

25/02/2013 12:07
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/02/2013 13:17

10 25/02/2013 12:07
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Mandado de Segurança não conhecido.

9 19/02/2013 11:26
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES. RELATOR

    Documento não disponível
8 14/02/2013 18:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 14/02/2013 18:23
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

6 14/02/2013 12:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

5 14/02/2013 12:05
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 14/02/2013 12:01
12 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 14/02/2013 12:00
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/02/2013 12:00
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2013 11:57
12 anos atrás

AUTUADO