Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001037-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001037-1
Número Único
0001037-36.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11417 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 07929 DIREITO PROCESSUAL PENAL > Prisão em flagrante
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/03/2013
Impedimentos
  • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2013 09:22

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 94, dos autos, disponibilizada através da DEC6, MOV12, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    26/03/2013 09:19

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 94, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2013 13:46

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSÉ WILLIAMS RAMOS DE SOUSA JÚNIOR
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • Eduardo Brito Uchôa
  • GUSTAVO BRITO UCHOA
  • RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 14/09/2017 13:31
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

74 14/09/2017 13:27
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/06/2017

    Documento não disponível
73 06/09/2017 18:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13429/2017

72 06/09/2017 16:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013429/2017.

    Documento não disponível
71 06/09/2017 16:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
70 01/09/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
69 15/05/2017 14:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 15/05/2017 11:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

67 15/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
66 12/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 64, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 12/05/2017 09:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 25/04/2017 10:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 24/04/2017 09:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JOSÉ WILLIAMS RAMOS DE SOUSA JÚNIOR

    Documento não disponível
62 17/04/2017 08:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 07/04/2017 10:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 78

60 06/04/2017 10:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

59 06/04/2017 09:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 20/02/2017 10:49
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

57 17/02/2017 14:08
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002389/2017

56 17/02/2017 07:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 61, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 31/01/2017 10:54
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 18/01/2017 08:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 16/01/2017 11:09
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
50 03/04/2014 14:54
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

49 01/04/2014 11:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 01/04/2014 11:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 01/04/2014 08:40
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
46 25/03/2014 12:42
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 25/03/2014 12:09
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível despacho avulso

44 25/03/2014 09:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
43 10/12/2013 13:56
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. GUSTAVO BRITO UCHOA.

    Documento não disponível
42 10/12/2013 13:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

41 10/12/2013 13:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 05/12/2013 14:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 05/12/2013 13:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição

38 05/12/2013 13:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 05/12/2013 11:20
11 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
36 10/10/2013 10:49
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 03/10/2013 18:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/10/2013 18:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 29/08/2013 13:32
12 anos atrás

Remessa

32 29/08/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 27/08/2013 12:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 26/08/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

29 23/08/2013 07:33
12 anos atrás

Conclusão

juntada de defesa

28 21/08/2013 20:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
27 26/07/2013 13:37
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 98.

    Documento não disponível
26 24/07/2013 19:17
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Comandante da Policia Militar

25 26/06/2013 17:24
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 21/06/2013 20:04
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntados aos autos - fls. 99

    Documento não disponível
23 14/05/2013 12:58
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação

    Documento não disponível
22 26/04/2013 15:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 26/04/2013 13:31
12 anos atrás

Remessa

os autos a SESCAR CÍVEL.

20 26/04/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

19 25/04/2013 11:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
18 26/03/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 26/03/2013 09:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
16 26/03/2013 09:37
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

15 26/03/2013 09:22
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14 25/03/2013 13:37
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

13 24/03/2013 11:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

12 22/03/2013 13:06
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

11 07/03/2013 10:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 07/03/2013 10:17
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 06/03/2013 12:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES.RELATOR

    Documento não disponível
8 14/02/2013 18:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
7 14/02/2013 18:56
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

6 14/02/2013 13:47
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

5 14/02/2013 13:46
12 anos atrás

Distribuição

4 14/02/2013 13:37
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 14/02/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/02/2013 13:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2013 13:32
12 anos atrás

AUTUADO