Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001038-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001038-3
Número Único
0001038-21.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:03

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2013 13:46

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:36

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCA FERREIRA DE LACERDA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 16/09/2016 18:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 20/09/2019 13:40
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 19/09/2019 09:44
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 17/09/2019 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
73 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 70, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 16/09/2019 11:30
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
71 03/09/2019 12:36
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

68 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

67 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
66 27/06/2017 10:03
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 09/12/2016 14:57
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 015030/2016

64 08/12/2016 14:33
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 08/12/2016 14:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 05/12/2016 12:51
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 02/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 01/12/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 92, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 30/11/2016 11:57
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
29/11/2016 17:40
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/11/2016 10:50

58 29/11/2016 17:38
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
57 28/11/2016 18:57
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 28/11/2016 11:26
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

55 14/10/2016 11:36
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

54 13/10/2016 19:15
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012550/2016

53 13/10/2016 14:16
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
52 13/10/2016 14:05
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 13/10/2016 13:23
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 03/10/2016 15:31
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
49 27/09/2016 15:12
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 19/09/2016 18:44
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
47 19/09/2016 18:42
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 011291/2016

46 16/09/2016 18:51
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 16/09/2016 18:49
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 12/08/2016 12:55
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

43 11/08/2016 10:09
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 11/08/2016 09:17
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL

41 11/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 10/08/2016 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.039, página Nº 40, de 10/08/2016, com a publicação no dia 11/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 10/08/2016 08:48
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado

38 20/11/2015 10:33
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 20/11/2015 10:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 17/11/2015 12:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 17/11/2015 11:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 13/11/2015 10:08
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

33 13/11/2015 09:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 18

32 06/11/2015 11:43
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 06/11/2015 10:03
4 anos atrás

Remessa

À SEJU ,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
30 26/01/2015 09:12
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Relator.

29 23/01/2015 17:39
5 anos atrás

ALVARÁ

cumprido e juntado às fls. 79.

    Documento não disponível
28 23/12/2013 11:00
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

27 23/12/2013 10:48
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 12/12/2013 12:21
6 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial e remetido ao gabinete do des. relator

    Documento não disponível
25 12/12/2013 09:38
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 06/12/2013 09:59
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 05/11/2013 09:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/11/2013 09:40
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 03/09/2013 12:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 03/09/2013 11:47
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 02/09/2013 09:17
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 02/08/2013 08:33
7 anos atrás

Conclusão

juntada de ofício do NATEM

17 31/07/2013 13:20
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM OFICIO N.293/2013

16 30/07/2013 07:53
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15 25/04/2013 13:38
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

14 25/04/2013 08:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 05/04/2013 15:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 05/04/2013 13:50
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 05/03/2013 13:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e citação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 05/03/2013 09:04
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

9 05/03/2013 08:57
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 21/02/2013 12:06
7 anos atrás

Remessa

Ao Natem

7 14/02/2013 16:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2013 16:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/02/2013 13:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2013 13:46
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/02/2013 13:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/02/2013 13:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2013 13:38
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 20/09/2019 13:40
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 19/09/2019 09:44
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 17/09/2019 00:04
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
73 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 70, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 16/09/2019 11:30
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
71 03/09/2019 12:36
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

68 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

67 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
66 27/06/2017 10:03
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 09/12/2016 14:57
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 015030/2016

64 08/12/2016 14:33
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 08/12/2016 14:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 05/12/2016 12:51
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 02/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 01/12/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 92, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 30/11/2016 11:57
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
29/11/2016 17:40
3 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 30/11/2016 10:50

58 29/11/2016 17:38
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
57 28/11/2016 18:57
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 13/10/2016 19:15
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012550/2016

52 13/10/2016 14:05
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 13/10/2016 13:23
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 03/10/2016 15:31
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
49 27/09/2016 15:12
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 19/09/2016 18:44
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
47 19/09/2016 18:42
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 011291/2016

45 16/09/2016 18:49
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 12/08/2016 12:55
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

43 11/08/2016 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 11/08/2016 09:17
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL

41 11/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 10/08/2016 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.039, página Nº 40, de 10/08/2016, com a publicação no dia 11/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 10/08/2016 08:48
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado

38 20/11/2015 10:33
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 20/11/2015 10:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 17/11/2015 12:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 17/11/2015 11:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 13/11/2015 10:08
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

33 13/11/2015 09:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 18

32 06/11/2015 11:43
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 06/11/2015 10:03
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU ,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
30 26/01/2015 09:12
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Relator.

29 23/01/2015 17:39
5 anos atrás

ALVARÁ

cumprido e juntado às fls. 79.

    Documento não disponível
28 23/12/2013 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

27 23/12/2013 10:48
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 12/12/2013 12:21
6 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial e remetido ao gabinete do des. relator

    Documento não disponível
25 12/12/2013 09:38
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 06/12/2013 09:59
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 05/11/2013 09:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/11/2013 09:40
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 03/09/2013 12:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 03/09/2013 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 02/09/2013 09:17
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 02/08/2013 08:33
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de ofício do NATEM

17 31/07/2013 13:20
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM OFICIO N.293/2013

16 30/07/2013 07:53
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15 25/04/2013 13:38
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

14 25/04/2013 08:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 05/04/2013 15:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 05/04/2013 13:50
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 05/03/2013 13:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e citação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 05/03/2013 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

9 05/03/2013 08:57
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 21/02/2013 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Ao Natem

7 14/02/2013 16:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2013 16:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/02/2013 13:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2013 13:46
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/02/2013 13:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/02/2013 13:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2013 13:38
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 28/11/2016 11:26
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

55 14/10/2016 11:36
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

53 13/10/2016 14:16
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
46 16/09/2016 18:51
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível