Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.001098-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001098-0
Número Único
0001098-91.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2013 10:06

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:25

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Agravado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Agravante
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 27/12/2017 11:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão e certidão para juiz de origem

    Documento não disponível
81 28/11/2017 08:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

80 28/11/2017 08:38
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/11/2017

    Documento não disponível
79 17/11/2017 18:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 08/11/2017 13:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
77 13/09/2017 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 11/09/2017 10:13
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 03/08/2017 09:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 25/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
73 24/07/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 30, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 24/07/2017 14:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

71 24/07/2017 10:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 24/07/2017 10:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Provido.

69 29/06/2017 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

68 29/06/2017 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 28/06/2017 10:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DA SILVA RAMOS e provido

    Documento não disponível
66 20/06/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

65 13/06/2017 10:00
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 2

64 13/06/2017 09:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 30/01/2015 09:31
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da sescar cível.

62 29/01/2015 15:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 29/01/2015 15:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 000700

60 29/01/2015 11:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 29/01/2015 11:12
10 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
58 12/01/2015 10:35
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva.

    Documento não disponível
57 08/01/2015 15:39
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 19/12/2014 12:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de decisão

    Documento não disponível
55 19/12/2014 12:11
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 18/12/2014 10:12
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

53 17/12/2014 12:49
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino o imediato cumprimento da decisão judicial (fls. 53/58 e 76/77), com o conseguinte repasse dos valores correspondentes à remuneração do servidor agravante.

52 10/11/2014 12:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido petição Gab.Des.Oliveira.

51 10/11/2014 10:47
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 011687

50 10/11/2014 10:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 29/04/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 28/04/2014 15:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 28/04/2014 15:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
46 14/02/2014 08:47
11 anos atrás

Remessa

45 13/02/2014 14:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 13/02/2014 11:50
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
43 11/02/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 10/02/2014 12:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 10/02/2014 12:15
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 13/01/2014 09:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 06/01/2014 11:47
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 18/12/2013 13:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 17/12/2013 10:55
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Ratifico a decisão que concedeu a liminar pleiteada.

36 09/07/2013 10:35
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
35 08/07/2013 17:22
12 anos atrás

Conclusão

Pet. avulso nº 032388

34 08/07/2013 17:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 01/07/2013 10:43
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES OLIVEIRA - RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

32 01/07/2013 08:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 01/07/2013 08:05
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 28/06/2013 16:44
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

pedido de reconsideração

29 27/06/2013 17:14
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 27/06/2013 17:13
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 18/06/2013 09:26
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/ Jéssica Cavalcante.

    Documento não disponível
26 13/06/2013 07:57
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 06/06/2013 11:32
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
24 06/06/2013 11:32
12 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1203/2013

    Documento não disponível
23 06/06/2013 11:31
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 05/06/2013 13:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 05/06/2013 11:18
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL- INTIME-SE.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

20 10/05/2013 12:30
12 anos atrás

Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

19 09/05/2013 11:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/05/2013 11:03
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 03/05/2013 11:39
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 29/04/2013 16:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 29/04/2013 16:16
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 18/04/2013 09:48
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César/Est. Nayanna Mara.

    Documento não disponível
13 27/03/2013 14:19
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
12 27/03/2013 14:18
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 28/02/2013 13:01
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

10 28/02/2013 09:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
9 20/02/2013 10:42
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

8 19/02/2013 18:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/02/2013 18:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 19/02/2013 10:14
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 19/02/2013 10:06
12 anos atrás

Distribuição

4 18/02/2013 13:05
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 18/02/2013 13:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18/02/2013 12:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 18/02/2013 12:58

18/02/2013 12:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 18/02/2013 12:58

2 18/02/2013 12:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2013 12:00
12 anos atrás

AUTUADO