Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.001132-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001132-6
Número Único
0009467-33.1999.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/08/2014 12:18

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/02/2014 08:01

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 01/2014, de 01/02/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2013 10:43

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/12/2013 12:52

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos do Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/12/13.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
Requeridos
  • ESPÓLIO DE JURANDIR SOARES RIBEIRO
  • JOSE MENDES DE SOUSA MOURA
  • MERY ALVES RIBEIRO
  • ROSÂNGELA REZENDE CORREIA COELHO
Advogados
Requeridos
  • JOSÉ GILSON AMORIM RIBEIRO
  • Carlito Carvalho Silva
  • Evandro Setubal da Cunha e Silva
  • Raimundo de Sousa Oliveira
Requerentes
  • Waldir Sousa Macedo
  • CLÓVIS PORTELA VELOSO
  • EXPEDITO ALBANO FILHO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIAR
  • Laura Rosa Marques Costa da Silva
  • Wulda Area Leao de Almeida
Requeridos
  • JOSÉ GILSON AMORIM RIBEIRO
  • Carlito Carvalho Silva
  • Evandro Setubal da Cunha e Silva
  • Raimundo de Sousa Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 08/05/2019 11:49
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI.

60 08/05/2019 11:47
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/02/2019

    Documento não disponível
59 24/04/2019 15:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
58 15/04/2019 13:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
57 15/04/2019 13:21
1 ano atrás

Reativação

Processo Reativado

03/04/2019 08:53
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 15/04/2019 13:17
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

03/04/2019 08:52
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2019

Movimento excluído em 15/04/2019 13:17
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

54 08/03/2019 14:11
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
53 11/02/2019 08:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
52 20/08/2018 16:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 14/08/2018 11:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 13/08/2018 16:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 09/08/2018 12:06
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010043969

    Documento não disponível
48 08/08/2018 18:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível sem Petição

    Documento não disponível
47 06/08/2018 15:57
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
46 31/07/2018 13:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DER-PI

AUTOS CONTENDO 90/FLS.

    Documento não disponível
45 17/05/2018 16:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

44 15/05/2018 07:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 15/05/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
42 14/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 36, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 14/05/2018 08:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 08/05/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

39 07/05/2018 12:12
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI e não-provido

    Documento não disponível
38 24/04/2018 12:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
37 20/04/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018

36 20/04/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 12

35 19/04/2018 07:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 18/04/2018 13:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 13/10/2017 15:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS02

32 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 29/08/2014 10:36
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 28/08/2014 14:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 28/08/2014 14:31
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 28/08/2014 12:33
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 28/08/2014 12:18
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 26/08/2014 08:08
6 anos atrás

Remessa

à distribuição

25 25/02/2014 12:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/02/2014 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 25/02/2014 08:44
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 25/02/2014 08:01
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 21/02/2014 14:35
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

20 21/02/2014 14:34
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

19 20/02/2014 12:03
7 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

18 06/12/2013 11:15
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

17 05/12/2013 15:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 05/12/2013 15:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 05/12/2013 13:18
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 05/12/2013 12:52
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 03/12/2013 13:03
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

12 25/04/2013 09:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/04/2013 09:23
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 28/02/2013 08:34
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 26/02/2013 13:48
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 25/02/2013 11:18
8 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 19/02/2013 18:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2013 18:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/02/2013 10:45
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2013 10:43
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/02/2013 10:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/02/2013 10:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/02/2013 09:58
8 anos atrás

AUTUADO