Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001176-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001176-4
Número Único
0001176-85.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2019 11:01

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 145.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 07:45

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Impetrados
  • DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Angelo Figueiredo Filho
Impetrado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/12/2013 15:16

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • Angelo Figueiredo Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 08/04/2022 10:53
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

100 08/04/2022 10:48
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/03/2020

    Documento não disponível
99 08/04/2022 10:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Certidão de devolução dos autos com ciente em 08/04/2022.

    Documento não disponível
98 10/11/2021 09:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 18/10/2021 11:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Certidão avulsa, encaminhada via SEI 21.0.000085869-0.

    Documento não disponível
96 20/05/2021 10:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 08/06/2020 14:03
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

94 18/05/2020 10:54
4 anos atrás

Despacho > Ordenação de entrega de autos

Ordenada a entrega dos autos à parte

    Documento não disponível
93 27/01/2020 09:16
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
92 13/12/2019 12:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
91 20/09/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 20/09/2019 12:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 13/09/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 13/06/2019 12:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
86 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 42, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 12/06/2019 12:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

84 12/06/2019 12:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

83 12/06/2019 12:44
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

82 15/05/2019 11:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 01/04/2019 15:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
80 01/04/2019 15:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 28/03/2019 11:01
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 145.

    Documento não disponível
78 27/03/2019 13:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 27/03/2019 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 26/03/2019 14:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 26/03/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
74 25/03/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 88, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 22/03/2019 14:19
6 anos atrás

Decisão > Declaração > Suspeição

Declarada suspeição por

72 07/02/2019 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

71 06/02/2019 16:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 06/02/2019 16:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 18/10/2018 13:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

68 18/10/2018 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho avulso.

    Documento não disponível
67 18/10/2018 10:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso

    Documento não disponível
18/10/2018 10:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho avulso.

Movimento excluído em 18/10/2018 10:40
Motivo: ERRO NA TRAMITAÇÃO.

65 18/12/2017 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 18/12/2017 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 18/12/2017 09:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 10/07/2017 12:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 10/07/2017 12:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

60 10/07/2017 11:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 06.07.2017.

    Documento não disponível
59 05/07/2017 12:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
58 03/07/2017 11:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária pública do dia 6-7-2017).

    Documento não disponível
57 29/06/2017 12:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 6-7-2017).

    Documento não disponível
56 27/06/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/07/2017, Ordem: 1

55 27/06/2017 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 27/06/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 27/06/2017 08:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 22/06/2017 13:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 03/04/2017 11:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 03/04/2017 09:27
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

à Pedido

    Documento não disponível
49 31/03/2017 08:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
31/03/2017 07:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 31/03/2017 07:59
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

48 11/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 08/04/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.953, página Nº 90, de 08/04/2016, com a publicação no dia 11/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 08/04/2016 12:51
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação e mandado de intimação.

    Documento não disponível
45 22/09/2015 14:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 21/09/2015 13:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível com documentação para juntada.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 02/06/2014 09:38
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

42 30/05/2014 10:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/05/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
40 24/03/2014 13:13
11 anos atrás

Remessa

24/03/2014 10:40
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/03/2014 13:17

38 24/03/2014 10:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 21/03/2014 13:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 07/03/2014 12:01
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 06/03/2014 12:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 06/03/2014 12:10
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 20/01/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 16/01/2014 10:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 13/01/2014 10:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 10/01/2014 13:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 16/12/2013 08:52
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

28 13/12/2013 09:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13/12/2013 09:12
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/12/2013 09:13

27 13/12/2013 09:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental nº 38945

26 12/12/2013 17:30
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 81.

    Documento não disponível
25 12/12/2013 15:16
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 09/12/2013 16:22
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
23 06/12/2013 13:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
22 06/12/2013 13:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 26/11/2013 13:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 25/11/2013 14:07
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

19 06/06/2013 11:34
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

18 06/06/2013 07:57
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações.

17 04/06/2013 14:37
12 anos atrás

Devolução > Mandado

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 31/05/2013 09:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 31/05/2013 09:55
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 22/05/2013 10:19
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 20/05/2013 10:17
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Jonilton Lemos/estagiária BRuna

    Documento não disponível
12 29/04/2013 15:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 23/04/2013 08:38
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 04/03/2013 09:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/03/2013 11:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 25/02/2013 13:25
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 21/02/2013 18:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/02/2013 18:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/02/2013 07:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/02/2013 07:45
12 anos atrás

Distribuição

3 20/02/2013 11:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 20/02/2013 11:55
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/02/2013 11:51
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 08/04/2022 10:53
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

100 08/04/2022 10:48
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/03/2020

    Documento não disponível
99 08/04/2022 10:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Certidão de devolução dos autos com ciente em 08/04/2022.

    Documento não disponível
98 10/11/2021 09:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 18/10/2021 11:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Certidão avulsa, encaminhada via SEI 21.0.000085869-0.

    Documento não disponível
96 20/05/2021 10:04
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 08/06/2020 14:03
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

94 18/05/2020 10:54
4 anos atrás

Despacho > > Ordenação de entrega de autos

Ordenada a entrega dos autos à parte

    Documento não disponível
93 27/01/2020 09:16
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
92 13/12/2019 12:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
91 20/09/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 20/09/2019 12:02
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 13/09/2019 09:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 13/06/2019 12:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
86 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 42, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 12/06/2019 12:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

84 12/06/2019 12:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

83 12/06/2019 12:44
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

82 15/05/2019 11:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 01/04/2019 15:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
80 01/04/2019 15:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 28/03/2019 11:01
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 145.

    Documento não disponível
78 27/03/2019 13:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 27/03/2019 10:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 26/03/2019 14:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 26/03/2019 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
74 25/03/2019 13:21
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 88, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 22/03/2019 14:19
6 anos atrás

Decisão > Declaração > > Suspeição

Declarada suspeição por

72 07/02/2019 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

71 06/02/2019 16:31
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 06/02/2019 16:30
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 18/10/2018 13:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

68 18/10/2018 10:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho avulso.

    Documento não disponível
67 18/10/2018 10:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso

    Documento não disponível
18/10/2018 10:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho avulso.

Movimento excluído em 18/10/2018 10:40
Motivo: ERRO NA TRAMITAÇÃO.

65 18/12/2017 15:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 18/12/2017 09:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 18/12/2017 09:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 10/07/2017 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 10/07/2017 12:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

60 10/07/2017 11:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 06.07.2017.

    Documento não disponível
59 05/07/2017 12:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
58 03/07/2017 11:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária pública do dia 6-7-2017).

    Documento não disponível
57 29/06/2017 12:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 6-7-2017).

    Documento não disponível
56 27/06/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/07/2017, Ordem: 1

55 27/06/2017 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 27/06/2017 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 27/06/2017 08:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 22/06/2017 13:06
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 03/04/2017 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 03/04/2017 09:27
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

à Pedido

    Documento não disponível
49 31/03/2017 08:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
31/03/2017 07:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 31/03/2017 07:59
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

48 11/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 08/04/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.953, página Nº 90, de 08/04/2016, com a publicação no dia 11/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 08/04/2016 12:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação e mandado de intimação.

    Documento não disponível
45 22/09/2015 14:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 21/09/2015 13:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível com documentação para juntada.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 02/06/2014 09:38
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

42 30/05/2014 10:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/05/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
40 24/03/2014 13:13
11 anos atrás

> Remessa

24/03/2014 10:40
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/03/2014 13:17

38 24/03/2014 10:40
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 21/03/2014 13:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 07/03/2014 12:01
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 06/03/2014 12:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 06/03/2014 12:10
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 20/01/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 16/01/2014 10:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 13/01/2014 10:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 10/01/2014 13:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 16/12/2013 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

28 13/12/2013 09:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13/12/2013 09:12
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/12/2013 09:13

27 13/12/2013 09:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental nº 38945

26 12/12/2013 17:30
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 81.

    Documento não disponível
24 09/12/2013 16:22
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
23 06/12/2013 13:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
22 06/12/2013 13:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 26/11/2013 13:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 25/11/2013 14:07
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

19 06/06/2013 11:34
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

18 06/06/2013 07:57
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações.

17 04/06/2013 14:37
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 31/05/2013 09:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 31/05/2013 09:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 22/05/2013 10:19
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 20/05/2013 10:17
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Jonilton Lemos/estagiária BRuna

    Documento não disponível
12 29/04/2013 15:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 23/04/2013 08:38
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 04/03/2013 09:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 01/03/2013 11:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 25/02/2013 13:25
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 21/02/2013 18:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/02/2013 18:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/02/2013 07:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/02/2013 07:45
12 anos atrás

> Distribuição

3 20/02/2013 11:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 20/02/2013 11:55
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/02/2013 11:51
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
25 12/12/2013 15:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível