Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10305
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica21/02/2013 09:11
06/09/2017 11:26
0026186-41.2009.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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11/12/2017 12:07 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública , desta Capital. |
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11/12/2017 12:06 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/11/2017 |
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06/12/2017 18:27 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18651/2017 |
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04/12/2017 18:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº18651/2017 |
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04/12/2017 18:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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24/11/2017 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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30/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017. |
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27/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 76, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/10/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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27/10/2017 11:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27/10/2017 11:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso de apelação conhecido, mas |
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18/10/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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09/10/2017 07:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ- AAFAFE e não-provido |
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04/10/2017 11:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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29/09/2017 11:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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29/09/2017 09:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 63 |
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29/09/2017 07:44 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO em razão do requerimento do Dr. Leonardo Soares Pires – Advogado da Apelante: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ – AAFAFE., deferido pelo Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira. |
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28/09/2017 07:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017). |
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27/09/2017 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO PETIÇÃO PROTOCOLO 14528. |
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26/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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19/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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19/09/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 28 |
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15/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15/09/2017 10:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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06/09/2017 18:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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06/09/2017 18:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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06/09/2017 12:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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06/09/2017 11:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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06/09/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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06/09/2017 09:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/09/2017 13:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/09/2017 13:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMETO os autos à DISTRIBUIÇÃO, para que, nos termos da Resolução de n° 64/2017, proceda à redistribuição do presente feito à CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, com a consequente certidão e mudança de capa. Após, voltem-me os autos conclusos. |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 12/12/2016 07:45 |
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19/06/2013 13:04 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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19/06/2013 08:05 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19/06/2013 08:04 12 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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28/02/2013 10:22 12 anos atrás |
Remessa |
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27/02/2013 18:49 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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27/02/2013 11:51 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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25/02/2013 11:53 12 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oliveira-recebido da Sescar Cível. |
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21/02/2013 18:25 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21/02/2013 18:25 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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21/02/2013 09:16 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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21/02/2013 09:11 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
21/02/2013 08:47 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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21/02/2013 08:46 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
21/02/2013 08:45 12 anos atrás |
AUTUADO |