Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001190-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001190-9
Número Único
0026186-41.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 09:11

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/09/2017 11:26

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ- AAFAFE
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilson Soares de Araújo
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • LEONEL LUZ LEÃO
  • Lívia Feitosa Cavalcante
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
Apelado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 11/12/2017 12:07
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública , desta Capital.

46 11/12/2017 12:06
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/11/2017

    Documento não disponível
45 06/12/2017 18:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18651/2017

44 04/12/2017 18:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº18651/2017

    Documento não disponível
43 04/12/2017 18:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
42 24/11/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
41 30/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
40 27/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 76, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 27/10/2017 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 27/10/2017 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 27/10/2017 11:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de apelação conhecido, mas
improvido.

36 18/10/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 17/10/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 09/10/2017 07:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ- AAFAFE e não-provido

    Documento não disponível
33 04/10/2017 11:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
32 29/09/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

31 29/09/2017 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 63

30 29/09/2017 07:44
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO em razão do requerimento do Dr. Leonardo Soares Pires – Advogado da Apelante: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ – AAFAFE., deferido pelo Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.
Foi adiado para julgamento na sessão ordinária do dia 05.10.2017.

    Documento não disponível
29 28/09/2017 07:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
28 27/09/2017 11:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO PETIÇÃO PROTOCOLO 14528.

27 26/09/2017 11:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 19/09/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

25 19/09/2017 07:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 28

24 15/09/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 15/09/2017 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 06/09/2017 18:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 06/09/2017 18:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

20 06/09/2017 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 06/09/2017 11:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
18 06/09/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 06/09/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 05/09/2017 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 05/09/2017 13:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMETO os autos à DISTRIBUIÇÃO, para que, nos termos da Resolução de n° 64/2017, proceda à redistribuição do presente feito à CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, com a consequente certidão e mudança de capa. Após, voltem-me os autos conclusos.

    Documento não disponível
09/12/2016 16:12
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 12/12/2016 07:45

14 19/06/2013 13:04
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 19/06/2013 08:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/06/2013 08:04
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/02/2013 10:22
12 anos atrás

Remessa

10 27/02/2013 18:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 27/02/2013 11:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 25/02/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oliveira-recebido da Sescar Cível.

7 21/02/2013 18:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/02/2013 18:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/02/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/02/2013 09:11
12 anos atrás

Distribuição

3 21/02/2013 08:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/02/2013 08:46
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/02/2013 08:45
12 anos atrás

AUTUADO