Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001219-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.001219-7
- Número Único
- 0001219-22.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10327DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 21/02/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 22/02/2013
-
Distribuição por Dependência
22/02/2013 09:26
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Tribunal Pleno
- O Magistrado foi Relator do MS 201200010007288 e é relator do MS 201200010007422, com a mesma parte no polo passivo e a mesma causa de pedir, configurando conexão entre os feitos, nos termos do art. 1
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 171 |
25/08/2020 08:41 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 170 |
25/08/2020 08:40 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2019 |
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| 169 |
05/08/2020 14:01 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV com 01 volume(s) |
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| 168 |
15/06/2020 13:12 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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Expedição de documento Expedição de #{tipo_de_documento}. Despacho para diligências
Movimento excluído em 28/05/2020 10:27 |
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| 166 |
14/10/2019 10:27 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 165 |
14/10/2019 10:27 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações Protocolo nº2077/2019 |
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| 164 |
18/07/2019 09:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição informação |
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| 163 |
27/06/2019 10:35 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 162 |
25/06/2019 10:30 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 161 |
11/06/2019 10:15 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação e cumprimento de decisão |
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| 160 |
29/05/2019 12:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910477680 |
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| 159 |
20/05/2019 14:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 158 |
16/05/2019 10:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 157 |
22/04/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 156 |
11/04/2019 11:22 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 155 |
10/04/2019 12:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 154 |
16/07/2018 09:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 153 |
13/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 152 |
13/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 151 |
11/07/2018 12:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 150 |
11/07/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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| 149 |
11/07/2018 10:24 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 148 |
05/07/2018 12:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 147 |
05/07/2018 07:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 146 |
05/07/2018 00:03 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2018. |
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| 145 |
04/07/2018 13:16 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 42, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 144 |
04/07/2018 09:44 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 143 |
29/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 142 |
28/06/2018 14:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 141 |
28/06/2018 14:45 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8019/2018 |
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| 140 |
27/06/2018 07:47 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08019/2018. |
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| 139 |
27/06/2018 07:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 138 |
21/06/2018 11:11 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR MARCIO ARAUJO DE AQUINO. |
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| 137 |
08/06/2018 00:02 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2018. |
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| 136 |
07/06/2018 14:09 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 65, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 135 |
07/06/2018 12:59 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 134 |
06/06/2018 13:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 133 |
24/04/2018 20:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 132 |
24/04/2018 20:11 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 6230/2018 |
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| 131 |
20/04/2018 17:32 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 130 |
20/04/2018 17:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 129 |
23/03/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 128 |
19/03/2018 13:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 127 |
19/03/2018 09:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 126 |
16/03/2018 00:09 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018. |
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| 125 |
15/03/2018 14:16 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 80, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
15/03/2018 12:07 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 123 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 122 |
06/02/2018 08:34 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 121 |
02/02/2018 10:58 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 120 |
25/01/2018 09:22 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 13 |
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| 119 |
24/01/2018 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 118 |
24/01/2018 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 117 |
19/01/2018 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 116 |
12/01/2018 20:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 115 |
12/01/2018 20:50 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19915/2017 |
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| 114 |
20/12/2017 08:48 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos EDCL N° 019915 |
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| 113 |
20/12/2017 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 112 |
13/12/2017 09:40 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Márcio Araújo de Aquino. |
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| 111 |
13/12/2017 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 110 |
12/12/2017 00:06 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2017. |
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| 109 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 107, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 108 |
11/12/2017 10:41 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 107 |
10/11/2017 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 106 |
30/10/2017 18:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 105 |
30/10/2017 18:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 104 |
11/10/2017 15:43 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 103 |
11/10/2017 15:41 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº15277/2017 |
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| 102 |
09/10/2017 15:39 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 101 |
09/10/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 100 |
29/09/2017 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 99 |
25/09/2017 15:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 98 |
25/09/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 97 |
22/09/2017 00:03 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017. |
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| 96 |
21/09/2017 14:15 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 52, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
21/09/2017 12:17 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 94 |
05/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 93 |
05/09/2017 09:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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| 92 |
01/09/2017 10:12 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
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| 91 |
24/08/2017 10:22 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 34 |
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| 90 |
23/08/2017 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 89 |
23/08/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 88 |
05/05/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 87 |
03/05/2017 20:26 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
03/05/2017 20:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006034/2017 |
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| 85 |
03/05/2017 17:43 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006034/2017. |
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| 84 |
03/05/2017 17:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 83 |
20/04/2017 10:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 82 |
07/04/2017 15:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 81 |
07/04/2017 10:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 80 |
07/04/2017 10:12 8 anos atrás |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações Movimento excluído em 07/04/2017 10:12 |
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| 79 |
06/03/2017 11:29 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 78 |
02/03/2017 18:32 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 002988/2017 |
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| 77 |
02/03/2017 16:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 76 |
02/03/2017 16:19 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 75 |
22/02/2017 13:29 8 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 74 |
10/02/2017 13:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 73 |
09/02/2017 12:31 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível despacho sem os autos. |
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| 72 |
09/02/2017 10:11 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar sem autos. |
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| 71 |
30/11/2016 11:38 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Patricia da Conceição S. Raulino |
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| 70 |
30/11/2016 11:33 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 69 |
30/11/2016 11:22 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível |
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| 68 |
09/11/2016 08:24 8 anos atrás |
Recebimento NO gabinete |
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| 67 |
07/11/2016 18:00 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 012475/2016 |
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| 66 |
07/11/2016 17:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 012475/2016 |
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| 65 |
07/11/2016 10:59 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO processo encaminhado à Sescar Cível. |
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| 64 |
13/10/2016 08:52 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Recebimento Processo recebido no gabinete |
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| 63 |
13/10/2016 08:42 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 012475 |
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| 62 |
11/10/2016 18:36 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 61 |
11/10/2016 17:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 60 |
11/10/2016 17:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 59 |
04/10/2016 18:25 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 58 |
04/10/2016 18:22 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº012130/2016 |
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| 57 |
04/10/2016 15:38 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 56 |
04/10/2016 15:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
|
|
| 55 |
28/09/2016 11:52 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Rodrigo Martins Evangelista |
|
|
| 54 |
28/09/2016 10:12 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 53 |
26/09/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 52 |
23/09/2016 15:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 43, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
23/09/2016 09:21 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência remetido para publicação. |
|
| 50 |
25/07/2016 09:23 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO. |
||
| 49 |
21/07/2016 14:35 8 anos atrás |
Expedição de documento julgado |
|
|
| 48 |
19/07/2016 12:38 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 47 |
12/07/2016 08:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 22 |
||
| 46 |
08/07/2016 11:52 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
08/07/2016 11:42 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 44 |
26/05/2015 08:50 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento No gabinete |
|
| 43 |
22/05/2015 18:39 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 003895 |
||
| 42 |
22/05/2015 13:21 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 41 |
21/05/2015 13:54 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível pet. 3895 |
|
| 40 |
23/04/2015 15:20 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 03895. |
||
| 39 |
23/04/2015 15:19 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 38 |
04/09/2014 09:44 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 37 |
01/09/2014 13:58 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 36 |
01/09/2014 13:58 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 35 |
17/07/2014 08:49 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 34 |
16/07/2014 17:40 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 33 |
16/07/2014 12:26 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR CÍVEL. |
|
| 32 |
14/03/2014 07:58 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 31 |
10/03/2014 12:26 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 30 |
10/03/2014 12:26 11 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 29 |
27/01/2014 11:46 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 28 |
27/01/2014 09:06 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 27 |
27/01/2014 09:05 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 26 |
09/01/2014 09:55 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 25 |
19/12/2013 12:20 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Encaminhado à Seju para publicação |
|
|
| 24 |
09/12/2013 12:10 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 23 |
06/12/2013 09:33 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 22 |
29/11/2013 08:11 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento NO gabinete do Des. Oton Lustosa |
|
| 21 |
29/11/2013 07:57 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA) |
|
| 20 |
22/11/2013 09:32 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO |
|
| 19 |
11/06/2013 10:39 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento No gabinete |
|
| 18 |
20/05/2013 09:45 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão juntadas de protocolo nº 028136, 028138, 028763 e 029712. |
|
| 17 |
13/05/2013 13:44 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 16 |
30/04/2013 09:03 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 15 |
08/04/2013 11:16 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 14 |
08/04/2013 09:45 12 anos atrás |
Devolução > Mandado 2 e juntados aos autos. |
|
|
| 13 |
20/03/2013 18:46 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 12 |
20/03/2013 09:56 12 anos atrás |
Juntada > Petição contestação |
|
|
| 11 |
07/03/2013 10:10 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação e cumprimeno de liminar (02 mandados) |
|
|
| 10 |
06/03/2013 10:47 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
05/03/2013 12:44 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Encaminhado à Sescar cível |
|
|
| 8 |
25/02/2013 08:57 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 7 |
22/02/2013 12:35 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/02/2013 12:34 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
22/02/2013 09:36 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/02/2013 09:26 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
21/02/2013 13:27 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
21/02/2013 13:26 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
21/02/2013 13:25 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 171 |
25/08/2020 08:41 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 170 |
25/08/2020 08:40 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2019 |
|
| 169 |
05/08/2020 14:01 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV com 01 volume(s) |
|
| 168 |
15/06/2020 13:12 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de #{tipo_de_documento}. Despacho para diligências
Movimento excluído em 28/05/2020 10:27 |
||
| 166 |
14/10/2019 10:27 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 165 |
14/10/2019 10:27 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações Protocolo nº2077/2019 |
|
| 164 |
18/07/2019 09:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição informação |
|
| 163 |
27/06/2019 10:35 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 162 |
25/06/2019 10:30 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 161 |
11/06/2019 10:15 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação e cumprimento de decisão |
|
| 160 |
29/05/2019 12:38 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910477680 |
|
| 159 |
20/05/2019 14:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 158 |
16/05/2019 10:27 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 157 |
22/04/2019 08:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 156 |
11/04/2019 11:22 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 155 |
10/04/2019 12:26 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 154 |
16/07/2018 09:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
|
| 153 |
13/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
|
| 152 |
13/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
|
| 151 |
11/07/2018 12:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 150 |
11/07/2018 10:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 149 |
11/07/2018 10:24 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 148 |
05/07/2018 12:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 147 |
05/07/2018 07:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 143 |
29/06/2018 09:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 142 |
28/06/2018 14:45 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 139 |
27/06/2018 07:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 138 |
21/06/2018 11:11 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR MARCIO ARAUJO DE AQUINO. |
|
| 134 |
06/06/2018 13:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 133 |
24/04/2018 20:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 130 |
20/04/2018 17:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 129 |
23/03/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 128 |
19/03/2018 13:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 127 |
19/03/2018 09:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 123 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 119 |
24/01/2018 10:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 118 |
24/01/2018 10:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 117 |
19/01/2018 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 116 |
12/01/2018 20:50 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 113 |
20/12/2017 08:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 112 |
13/12/2017 09:40 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Márcio Araújo de Aquino. |
|
| 111 |
13/12/2017 09:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 107 |
10/11/2017 10:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 106 |
30/10/2017 18:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 105 |
30/10/2017 18:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 101 |
09/10/2017 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 100 |
29/09/2017 09:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 99 |
25/09/2017 15:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 98 |
25/09/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 94 |
05/09/2017 10:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 93 |
05/09/2017 09:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Julgado procedente o pedido |
|
| 90 |
23/08/2017 09:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 89 |
23/08/2017 08:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 88 |
05/05/2017 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 87 |
03/05/2017 20:26 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
03/05/2017 20:25 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006034/2017 |
|
| 84 |
03/05/2017 17:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 83 |
20/04/2017 10:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 82 |
07/04/2017 15:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 81 |
07/04/2017 10:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 80 |
07/04/2017 10:12 8 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
|
|
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações Movimento excluído em 07/04/2017 10:12 |
||
| 79 |
06/03/2017 11:29 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 78 |
02/03/2017 18:32 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 002988/2017 |
|
| 77 |
02/03/2017 16:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
|
| 76 |
02/03/2017 16:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 75 |
22/02/2017 13:29 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
|
| 74 |
10/02/2017 13:33 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 73 |
09/02/2017 12:31 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível despacho sem os autos. |
|
| 71 |
30/11/2016 11:38 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Patricia da Conceição S. Raulino |
|
| 70 |
30/11/2016 11:33 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 68 |
09/11/2016 08:24 8 anos atrás |
> Recebimento NO gabinete |
|
| 67 |
07/11/2016 18:00 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 012475/2016 |
|
| 66 |
07/11/2016 17:10 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 012475/2016 |
|
| 63 |
13/10/2016 08:42 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa N° 012475 |
|
| 62 |
11/10/2016 18:36 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 61 |
11/10/2016 17:46 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 60 |
11/10/2016 17:45 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 59 |
04/10/2016 18:25 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 56 |
04/10/2016 15:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
|
| 55 |
28/09/2016 11:52 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Rodrigo Martins Evangelista |
|
| 54 |
28/09/2016 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 50 |
25/07/2016 09:23 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO. |
|
| 49 |
21/07/2016 14:35 8 anos atrás |
> Expedição de documento julgado |
|
| 48 |
19/07/2016 12:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 47 |
12/07/2016 08:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 22 |
|
| 43 |
22/05/2015 18:39 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 003895 |
|
| 42 |
22/05/2015 13:21 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 40 |
23/04/2015 15:20 10 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 03895. |
|
| 39 |
23/04/2015 15:19 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 38 |
04/09/2014 09:44 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 37 |
01/09/2014 13:58 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 36 |
01/09/2014 13:58 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 35 |
17/07/2014 08:49 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 34 |
16/07/2014 17:40 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 32 |
14/03/2014 07:58 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 31 |
10/03/2014 12:26 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 30 |
10/03/2014 12:26 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 29 |
27/01/2014 11:46 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 28 |
27/01/2014 09:06 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 27 |
27/01/2014 09:05 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
09/01/2014 09:55 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 25 |
19/12/2013 12:20 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Encaminhado à Seju para publicação |
|
| 17 |
13/05/2013 13:44 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 16 |
30/04/2013 09:03 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 15 |
08/04/2013 11:16 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 14 |
08/04/2013 09:45 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado 2 e juntados aos autos. |
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| 12 |
20/03/2013 09:56 12 anos atrás |
Juntada > > Petição contestação |
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| 11 |
07/03/2013 10:10 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação e cumprimeno de liminar (02 mandados) |
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| 10 |
06/03/2013 10:47 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
05/03/2013 12:44 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Encaminhado à Sescar cível |
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| 8 |
25/02/2013 08:57 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 7 |
22/02/2013 12:35 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/02/2013 12:34 12 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
22/02/2013 09:36 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/02/2013 09:26 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
21/02/2013 13:27 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
21/02/2013 13:26 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
21/02/2013 13:25 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
26/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 52 |
23/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 43, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
23/09/2016 09:21 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência remetido para publicação. |
|
| 46 |
08/07/2016 11:52 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
08/07/2016 11:42 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 44 |
26/05/2015 08:50 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 41 |
21/05/2015 13:54 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível pet. 3895 |
|
| 33 |
16/07/2014 12:26 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR CÍVEL. |
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| 24 |
09/12/2013 12:10 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 23 |
06/12/2013 09:33 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 22 |
29/11/2013 08:11 11 anos atrás |
> Recebimento NO gabinete do Des. Oton Lustosa |
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| 21 |
29/11/2013 07:57 11 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA) |
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| 20 |
22/11/2013 09:32 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO |
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| 19 |
11/06/2013 10:39 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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| 18 |
20/05/2013 09:45 12 anos atrás |
> Conclusão juntadas de protocolo nº 028136, 028138, 028763 e 029712. |
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| 13 |
20/03/2013 18:46 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 120 |
25/01/2018 09:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 13 |
|
| 97 |
22/09/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017. |
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| 96 |
21/09/2017 14:15 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 52, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
21/09/2017 12:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 92 |
01/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
|
| 91 |
24/08/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 34 |
|
| 85 |
03/05/2017 17:43 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 006034/2017. |
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| 72 |
09/02/2017 10:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar sem autos. |
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| 69 |
30/11/2016 11:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível |
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| 65 |
07/11/2016 10:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO processo encaminhado à Sescar Cível. |
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| 64 |
13/10/2016 08:52 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete |
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| 58 |
04/10/2016 18:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº012130/2016 |
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| 57 |
04/10/2016 15:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 126 |
16/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018. |
|
| 125 |
15/03/2018 14:16 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 80, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 124 |
15/03/2018 12:07 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 122 |
06/02/2018 08:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 121 |
02/02/2018 10:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
|
| 115 |
12/01/2018 20:50 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19915/2017 |
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| 114 |
20/12/2017 08:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos EDCL N° 019915 |
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| 110 |
12/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2017. |
|
| 109 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 107, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 108 |
11/12/2017 10:41 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 104 |
11/10/2017 15:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 103 |
11/10/2017 15:41 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº15277/2017 |
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| 102 |
09/10/2017 15:39 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 146 |
05/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/07/2018. |
|
| 145 |
04/07/2018 13:16 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 42, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 144 |
04/07/2018 09:44 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 141 |
28/06/2018 14:45 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8019/2018 |
|
| 140 |
27/06/2018 07:47 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08019/2018. |
|
| 137 |
08/06/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2018. |
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| 136 |
07/06/2018 14:09 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 65, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 135 |
07/06/2018 12:59 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 132 |
24/04/2018 20:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 6230/2018 |
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| 131 |
20/04/2018 17:32 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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