Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001234-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001234-3
Número Único
0001234-88.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
22/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/02/2013 09:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado foi Relator do MS 201200010007288 e é relator do MS 201200010007422, com a mesma parte no polo passivo e a mesma causa de pedir, configurando conexão entre os feitos, nos termos do art. 1
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RONNIELLY PESSOA DA SILVA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrantes
  • MÁRCIO ARAÚJO DE AQUINO
  • Patricia da Conceicao Sousa Raulino
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/03/2013 19:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RONNIELLY PESSOA DA SILVA

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
2 - Embargos de Declaração Cível - 11/09/2017 18:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
3 - Recurso Especial - 10/04/2018 17:23

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RONNIELLY PESSOA DA SILVA

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Requeridos
  • MÁRCIO ARAÚJO DE AQUINO
  • Patricia da Conceicao Sousa Raulino
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
173 30/10/2019 10:50
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
172 06/08/2019 09:43
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo Judicial

    Documento não disponível
171 08/05/2019 08:57
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

170 08/05/2019 08:57
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

169 25/09/2018 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

168 18/09/2018 13:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
167 14/09/2018 12:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

166 12/09/2018 13:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
165 12/09/2018 13:19
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

164 05/09/2018 13:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

163 04/09/2018 13:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

162 04/09/2018 13:44
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 29/08/2018 08:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/AGRAVO

160 28/08/2018 18:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
159 28/08/2018 18:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao AREsp protocolo nº 9142/2018

158 28/08/2018 15:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 09142/2018.

    Documento não disponível
157 28/08/2018 15:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
156 13/08/2018 11:19
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Márcio Araújo de Aquino.

    Documento não disponível
155 07/08/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
154 06/08/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 87, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

153 03/08/2018 16:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
152 02/08/2018 11:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
151 01/08/2018 19:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910281446
AREsp

150 01/08/2018 17:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
149 31/07/2018 18:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 27/07/2018 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
147 13/07/2018 08:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

146 13/07/2018 07:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13/07/2018 07:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 13/07/2018 07:49
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA

144 13/07/2018 00:04
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
143 12/07/2018 13:23
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 56, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 12/07/2018 09:14
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

141 06/06/2018 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

140 05/06/2018 14:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 05/06/2018 14:38
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7451/2018

138 29/05/2018 17:38
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 074551/2018.

    Documento não disponível
137 29/05/2018 17:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
136 22/05/2018 11:33
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Marcio Araujo de Aquino.

    Documento não disponível
135 22/05/2018 11:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Anexo correto. Excluído anexo errado (movimento 132). Aviso publicado em 08.05.2018.

    Documento não disponível
134 08/05/2018 00:06
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
133 07/05/2018 15:40
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 79, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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07/05/2018 11:58
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

Movimento excluído em 22/05/2018 11:16
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

131 20/04/2018 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
130 12/04/2018 19:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
129 12/04/2018 19:08
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5644/2018

128 10/04/2018 17:23
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
127 10/04/2018 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
126 23/03/2018 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 25/01/2018 14:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

124 24/01/2018 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

123 19/01/2018 00:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
122 18/01/2018 14:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 33, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 18/01/2018 09:53
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!

Entre em contato com o Suporte - STIC (86 3230-7869)

120 18/01/2018 09:53
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

119 14/12/2017 07:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

118 12/12/2017 12:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
117 11/12/2017 08:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
116 30/11/2017 12:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 5

115 23/11/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

114 23/11/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
113 23/10/2017 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

112 17/10/2017 15:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 17/10/2017 15:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15560/2017

110 16/10/2017 07:51
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 015560

    Documento não disponível
109 16/10/2017 07:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
108 06/10/2017 11:55
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Drª Patricia da Conceição Sousa Raulino.

    Documento não disponível
06/10/2017 11:46
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Augusto Ferreira de Almeida.

Movimento excluído em 06/10/2017 11:51
Motivo: MOV ERRADO

106 04/10/2017 00:10
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
105 03/10/2017 14:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 109, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 03/10/2017 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

103 03/10/2017 12:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

102 03/10/2017 11:08
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
101 27/09/2017 12:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 22/09/2017 13:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 20/09/2017 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
98 12/09/2017 16:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
97 12/09/2017 16:43
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº13569/2017

96 11/09/2017 18:36
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 11/09/2017 18:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
94 01/09/2017 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
93 09/08/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 08/08/2017 13:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

91 07/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
90 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 43, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 04/08/2017 11:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 03/07/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 30/06/2017 08:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RONNIELLY PESSOA DA SILVA

    Documento não disponível
86 28/06/2017 11:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
85 20/06/2017 07:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 17

84 09/06/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 09/06/2017 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 25/05/2017 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

81 24/05/2017 16:16
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 24/05/2017 16:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 007227/2017

79 24/05/2017 15:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7227

78 24/05/2017 11:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

petição 7227 com autos.

77 23/05/2017 16:00
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007227/2017.

    Documento não disponível
76 06/03/2017 10:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

75 02/03/2017 18:30
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002991/2017

74 02/03/2017 16:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação

    Documento não disponível
73 02/03/2017 16:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
72 22/02/2017 13:26
8 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
71 10/02/2017 13:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
70 09/02/2017 12:29
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível despacho sem os autos.

69 09/02/2017 10:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar sem autos.

    Documento não disponível
68 30/11/2016 11:43
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Patricia da Conceição S. Raulino

    Documento não disponível
67 30/11/2016 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

66 30/11/2016 11:21
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
65 27/10/2016 10:49
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

64 25/10/2016 16:39
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012477/2016

63 25/10/2016 10:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012477

62 25/10/2016 09:57
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível com pet. 12477

    Documento não disponível
61 11/10/2016 18:43
8 anos atrás

Conclusão

petição avulsa protocolo nº012477/2016

60 11/10/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

procuração

    Documento não disponível
59 10/10/2016 08:12
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

58 10/10/2016 08:05
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA

57 07/10/2016 09:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
56 04/10/2016 08:19
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 27/09/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 34

54 16/09/2016 12:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 16/09/2016 12:07
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
52 26/05/2015 08:37
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

51 22/05/2015 19:02
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003897

50 22/05/2015 15:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 22/05/2015 08:33
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 3897

    Documento não disponível
48 23/04/2015 15:34
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03897.

47 23/04/2015 15:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 04/09/2014 09:36
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

45 01/09/2014 14:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 01/09/2014 14:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
43 17/07/2014 08:37
11 anos atrás

Remessa

42 16/07/2014 17:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 16/07/2014 12:30
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 14/03/2014 08:00
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

39 10/03/2014 12:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 10/03/2014 12:27
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 27/01/2014 11:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 27/01/2014 09:07
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 27/01/2014 09:06
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/01/2014 09:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 13/01/2014 12:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

32 09/12/2013 12:10
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 06/12/2013 09:36
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 29/11/2013 08:10
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete do Des. Oton Lustosa

29 29/11/2013 07:56
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA)

28 22/11/2013 09:39
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
27 28/08/2013 10:32
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

26 26/08/2013 08:10
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de petições (prot. 029714 e 030206).

25 19/08/2013 19:55
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petições de protocolos nº 030206 e 029714

24 06/08/2013 09:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 13/05/2013 11:31
12 anos atrás

Conclusão

a informação nº 030206

22 13/05/2013 11:30
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 06/05/2013 12:26
12 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa

20 30/04/2013 09:10
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 029714

19 30/04/2013 09:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 26/04/2013 09:35
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 23/04/2013 13:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/04/2013 13:32
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 08/04/2013 11:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 01/04/2013 18:23
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 111 e Mandado de Citação às fls. 112.

    Documento não disponível
13 18/03/2013 19:34
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 18/03/2013 12:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

contestaçaõ

    Documento não disponível
11 07/03/2013 10:19
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 06/03/2013 10:46
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/03/2013 08:07
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhando à Sescar cível

8 25/02/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 22/02/2013 12:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2013 12:36
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 22/02/2013 09:36
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2013 09:26
12 anos atrás

Distribuição

3 22/02/2013 09:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/02/2013 09:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2013 09:06
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
173 30/10/2019 10:50
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
172 06/08/2019 09:43
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo Judicial

    Documento não disponível
171 08/05/2019 08:57
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

170 08/05/2019 08:57
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

169 25/09/2018 09:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

168 18/09/2018 13:16
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
167 14/09/2018 12:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

166 12/09/2018 13:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
165 12/09/2018 13:19
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

164 05/09/2018 13:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

163 04/09/2018 13:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

162 04/09/2018 13:44
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
161 29/08/2018 08:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/AGRAVO

160 28/08/2018 18:51
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
159 28/08/2018 18:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao AREsp protocolo nº 9142/2018

158 28/08/2018 15:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 09142/2018.

    Documento não disponível
157 28/08/2018 15:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
156 13/08/2018 11:19
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Márcio Araújo de Aquino.

    Documento não disponível
155 07/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
154 06/08/2018 13:28
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 87, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

153 03/08/2018 16:05
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
152 02/08/2018 11:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
151 01/08/2018 19:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910281446
AREsp

150 01/08/2018 17:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
149 31/07/2018 18:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 27/07/2018 10:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
147 13/07/2018 08:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

146 13/07/2018 07:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13/07/2018 07:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 13/07/2018 07:49
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA

141 06/06/2018 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

140 05/06/2018 14:39
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 29/05/2018 17:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
136 22/05/2018 11:33
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Marcio Araujo de Aquino.

    Documento não disponível
135 22/05/2018 11:22
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Anexo correto. Excluído anexo errado (movimento 132). Aviso publicado em 08.05.2018.

    Documento não disponível
131 20/04/2018 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
130 12/04/2018 19:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
127 10/04/2018 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
126 23/03/2018 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 25/01/2018 14:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

124 24/01/2018 10:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

119 14/12/2017 07:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

117 11/12/2017 08:25
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
116 30/11/2017 12:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 5

115 23/11/2017 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

114 23/11/2017 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
113 23/10/2017 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

112 17/10/2017 15:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 16/10/2017 07:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
108 06/10/2017 11:55
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Drª Patricia da Conceição Sousa Raulino.

    Documento não disponível
06/10/2017 11:46
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Augusto Ferreira de Almeida.

Movimento excluído em 06/10/2017 11:51
Motivo: MOV ERRADO

104 03/10/2017 13:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

103 03/10/2017 12:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

101 27/09/2017 12:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 22/09/2017 13:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 20/09/2017 17:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
98 12/09/2017 16:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
95 11/09/2017 18:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
94 01/09/2017 09:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
93 09/08/2017 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 08/08/2017 13:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

91 07/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
90 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 43, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 04/08/2017 11:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 03/07/2017 09:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 30/06/2017 08:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RONNIELLY PESSOA DA SILVA

    Documento não disponível
86 28/06/2017 11:11
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
85 20/06/2017 07:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 17

84 09/06/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 09/06/2017 12:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 25/05/2017 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

81 24/05/2017 16:16
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 24/05/2017 16:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 007227/2017

79 24/05/2017 15:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7227

78 24/05/2017 11:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

petição 7227 com autos.

77 23/05/2017 16:00
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007227/2017.

    Documento não disponível
75 02/03/2017 18:30
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002991/2017

74 02/03/2017 16:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação

    Documento não disponível
73 02/03/2017 16:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
72 22/02/2017 13:26
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
71 10/02/2017 13:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
70 09/02/2017 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível despacho sem os autos.

68 30/11/2016 11:43
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Patricia da Conceição S. Raulino

    Documento não disponível
67 30/11/2016 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

65 27/10/2016 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

64 25/10/2016 16:39
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012477/2016

63 25/10/2016 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº012477

61 11/10/2016 18:43
8 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa protocolo nº012477/2016

60 11/10/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

procuração

    Documento não disponível
58 10/10/2016 08:05
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA

57 07/10/2016 09:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
56 04/10/2016 08:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 27/09/2016 08:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 34

54 16/09/2016 12:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 22/05/2015 19:02
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003897

50 22/05/2015 15:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 23/04/2015 15:34
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 03897.

47 23/04/2015 15:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 04/09/2014 09:36
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 01/09/2014 14:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 01/09/2014 14:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
43 17/07/2014 08:37
11 anos atrás

> Remessa

42 16/07/2014 17:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 14/03/2014 08:00
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

39 10/03/2014 12:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 10/03/2014 12:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 27/01/2014 11:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 27/01/2014 09:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 27/01/2014 09:06
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/01/2014 09:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 13/01/2014 12:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

26 26/08/2013 08:10
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de petições (prot. 029714 e 030206).

25 19/08/2013 19:55
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petições de protocolos nº 030206 e 029714

24 06/08/2013 09:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 13/05/2013 11:31
12 anos atrás

> Conclusão

a informação nº 030206

22 13/05/2013 11:30
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 06/05/2013 12:26
12 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa

20 30/04/2013 09:10
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 029714

19 30/04/2013 09:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 26/04/2013 09:35
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 23/04/2013 13:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/04/2013 13:32
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 08/04/2013 11:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 01/04/2013 18:23
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 111 e Mandado de Citação às fls. 112.

    Documento não disponível
12 18/03/2013 12:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contestaçaõ

    Documento não disponível
11 07/03/2013 10:19
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 06/03/2013 10:46
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/03/2013 08:07
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhando à Sescar cível

8 25/02/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 22/02/2013 12:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2013 12:36
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

5 22/02/2013 09:36
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2013 09:26
12 anos atrás

> Distribuição

3 22/02/2013 09:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/02/2013 09:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2013 09:06
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 06/03/2017 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

69 09/02/2017 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar sem autos.

    Documento não disponível
66 30/11/2016 11:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
62 25/10/2016 09:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível com pet. 12477

    Documento não disponível
59 10/10/2016 08:12
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

53 16/09/2016 12:07
8 anos atrás

> Remessa

á SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
52 26/05/2015 08:37
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

49 22/05/2015 08:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 3897

    Documento não disponível
41 16/07/2014 12:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 09/12/2013 12:10
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 06/12/2013 09:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 29/11/2013 08:10
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Oton Lustosa

29 29/11/2013 07:56
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA)

28 22/11/2013 09:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
27 28/08/2013 10:32
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 18/03/2013 19:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
123 19/01/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
122 18/01/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 33, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 18/01/2018 09:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

120 18/01/2018 09:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Sescar Cível

118 12/12/2017 12:55
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
111 17/10/2017 15:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15560/2017

110 16/10/2017 07:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 015560

    Documento não disponível
106 04/10/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
105 03/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 109, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 03/10/2017 11:08
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
97 12/09/2017 16:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº13569/2017

96 11/09/2017 18:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
144 13/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
143 12/07/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 56, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

142 12/07/2018 09:14
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

139 05/06/2018 14:38
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7451/2018

138 29/05/2018 17:38
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 074551/2018.

    Documento não disponível
134 08/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
133 07/05/2018 15:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 79, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

07/05/2018 11:58
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

Movimento excluído em 22/05/2018 11:16
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

129 12/04/2018 19:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5644/2018

128 10/04/2018 17:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível