Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.001247-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001247-1
Número Único
0001247-87.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10260 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/02/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/02/2013 12:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE SOUSA
Agravado
  • MUCICIPIO DE PIRACURUCA
Advogados
Agravantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
Agravados
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Raimundo de Sousa Oliveira
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/11/2013 15:43

Partes

Embargante
  • MUCICIPIO DE PIRACURUCA
Embargado
  • MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Raimundo de Sousa Oliveira
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Embargados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
2 - Recurso Especial - 11/03/2014 14:23

Partes

Requerente
  • MUCICIPIO DE PIRACURUCA
Requerido
  • MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Raimundo de Sousa Oliveira
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Requeridos
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
3 - Agravo - 19/05/2014 09:45

Partes

Agravante
  • MUCICIPIO DE PIRACURUCA
Agravado
  • MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE SOUSA

Advogados

Agravantes
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Raimundo de Sousa Oliveira
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Agravados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 10/11/2014 14:25
10 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
10/11/2014 14:24
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/11/2014 14:24

112 10/11/2014 14:21
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
111 05/11/2014 14:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 05/11/2014 10:41
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

109 05/11/2014 10:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
108 14/10/2014 09:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 14/10/2014 09:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
106 10/10/2014 19:08
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010643

105 10/10/2014 18:57
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
104 10/10/2014 18:56
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 09/10/2014 12:57
10 anos atrás
3.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 07/10/2014 08:49
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
101 07/10/2014 08:48
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
100 29/09/2014 09:21
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 29/08/2014 13:59
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
98 05/08/2014 08:43
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020310

97 30/07/2014 09:33
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
96 12/07/2014 08:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
95 10/07/2014 08:35
11 anos atrás
3.Agravo

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
94 03/07/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 02/07/2014 13:35
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

92 02/07/2014 13:31
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
91 04/06/2014 14:02
11 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 04/06/2014 14:02
11 anos atrás
3.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005637/2014

89 02/06/2014 12:53
11 anos atrás
3.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
88 02/06/2014 12:50
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
87 23/05/2014 14:26
11 anos atrás
3.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 21/05/2014 09:11
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 19/05/2014 18:34
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 004969

84 19/05/2014 09:45
11 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
83 19/05/2014 09:44
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 14/05/2014 09:52
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Bruno Barbosa Silva.

    Documento não disponível
81 09/05/2014 11:55
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 09/05/2014 11:54
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
79 08/05/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 08/05/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

77 08/05/2014 08:44
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

76 09/04/2014 08:16
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 08/04/2014 17:45
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protrocolo nº 003379

74 08/04/2014 12:36
11 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 08/04/2014 12:34
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
72 31/03/2014 12:43
11 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 21/03/2014 09:08
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 20/03/2014 08:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 12/03/2014 07:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

68 11/03/2014 17:38
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso especial protocolo nº 002309

67 11/03/2014 14:23
11 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 11/03/2014 14:19
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 27/02/2014 12:13
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. BRUNO BARBOSA SILVA/Est. Bruna Maria.

    Documento não disponível
64 27/02/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

63 27/02/2014 08:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 27/02/2014 08:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.462 de 26/02/2014, com a publicação no dia 27/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 25/02/2014 10:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 24/02/2014 10:34
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

59 10/02/2014 07:21
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 07/02/2014 11:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 27/01/2014 09:59
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

56 21/01/2014 16:34
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000349

55 20/01/2014 17:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
54 20/01/2014 17:41
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 13/01/2014 09:02
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 27/12/2013 10:54
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 19/12/2013 10:22
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 17/12/2013 09:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
49 04/12/2013 09:43
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

48 02/12/2013 12:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/12/2013 12:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração nº 038425

46 29/11/2013 15:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 29/11/2013 15:40
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 27/11/2013 14:37
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Bruno Barbosa Silva.

    Documento não disponível
43 27/11/2013 14:28
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
42 26/11/2013 09:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

41 25/11/2013 08:28
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 25/11/2013 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.407 de 22/11/2013, com a publicação no dia 25/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 21/11/2013 12:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 21/11/2013 10:19
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

37 11/11/2013 12:49
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 11/11/2013 11:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 01/11/2013 10:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 31/10/2013 11:14
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2013, Ordem: 22

33 30/10/2013 13:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
32 29/10/2013 12:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 25/10/2013 14:10
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 24/10/2013 12:06
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 22

29 18/10/2013 09:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 17/10/2013 10:50
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 30

27 16/10/2013 13:01
11 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta na SEJU.

26 16/10/2013 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
25 26/08/2013 09:11
12 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

24 21/08/2013 19:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 21/08/2013 19:40
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 10/07/2013 14:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 10/07/2013 10:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 09/07/2013 09:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
19 05/07/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 02/07/2013 07:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/07/2013 14:38
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do juiz de Piracuruca-Pi

16 13/06/2013 20:00
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 11/06/2013 10:56
12 anos atrás

Remessa

Encaminhado à Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
14 10/06/2013 08:24
12 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao of. nº 599/2013 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 03/06/2013 10:51
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 17/04/2013 12:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 17/04/2013 12:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 599/2013

    Documento não disponível
10 08/04/2013 17:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/04/2013 09:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 26/02/2013 11:48
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 22/02/2013 18:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2013 18:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/02/2013 12:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2013 12:47
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/02/2013 11:28
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/02/2013 11:28
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2013 11:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 10/11/2014 14:25
10 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
10/11/2014 14:24
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/11/2014 14:24

112 10/11/2014 14:21
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
111 05/11/2014 14:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 05/11/2014 10:41
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

109 05/11/2014 10:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
108 14/10/2014 09:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 14/10/2014 09:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
106 10/10/2014 19:08
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010643

105 10/10/2014 18:57
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
104 10/10/2014 18:56
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 07/10/2014 08:49
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
101 07/10/2014 08:48
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
100 29/09/2014 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 29/08/2014 13:59
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
98 05/08/2014 08:43
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020310

97 30/07/2014 09:33
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
96 12/07/2014 08:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
94 03/07/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 02/07/2014 13:35
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

88 02/06/2014 12:50
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
86 21/05/2014 09:11
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 19/05/2014 18:34
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 004969

83 19/05/2014 09:44
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 14/05/2014 09:52
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Bruno Barbosa Silva.

    Documento não disponível
81 09/05/2014 11:55
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 09/05/2014 11:54
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
79 08/05/2014 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 08/05/2014 08:44
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

75 08/04/2014 17:45
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protrocolo nº 003379

73 08/04/2014 12:34
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 21/03/2014 09:08
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 20/03/2014 08:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 11/03/2014 17:38
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso especial protocolo nº 002309

66 11/03/2014 14:19
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 27/02/2014 12:13
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. BRUNO BARBOSA SILVA/Est. Bruna Maria.

    Documento não disponível
64 27/02/2014 12:07
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

61 25/02/2014 10:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 24/02/2014 10:34
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

56 21/01/2014 16:34
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000349

54 20/01/2014 17:41
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 27/12/2013 10:54
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 19/12/2013 10:22
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 04/12/2013 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

48 02/12/2013 12:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 29/11/2013 15:40
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 27/11/2013 14:37
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Bruno Barbosa Silva.

    Documento não disponível
43 27/11/2013 14:28
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
42 26/11/2013 09:42
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

41 25/11/2013 08:28
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 25/11/2013 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.407 de 22/11/2013, com a publicação no dia 25/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 21/11/2013 12:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 21/11/2013 10:19
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

37 11/11/2013 12:49
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 11/11/2013 11:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 01/11/2013 10:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 31/10/2013 11:14
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2013, Ordem: 22

33 30/10/2013 13:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
32 29/10/2013 12:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 25/10/2013 14:10
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 24/10/2013 12:06
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 22

29 18/10/2013 09:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 17/10/2013 10:50
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 30

27 16/10/2013 13:01
11 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta na SEJU.

26 16/10/2013 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
25 26/08/2013 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

24 21/08/2013 19:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 21/08/2013 19:40
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 10/07/2013 14:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 10/07/2013 10:22
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 09/07/2013 09:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
19 05/07/2013 09:07
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

18 02/07/2013 07:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/07/2013 14:38
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do juiz de Piracuruca-Pi

16 13/06/2013 20:00
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 11/06/2013 10:56
12 anos atrás

> Remessa

Encaminhado à Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
14 10/06/2013 08:24
12 anos atrás

> Recebimento

AR ref. ao of. nº 599/2013 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 03/06/2013 10:51
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 17/04/2013 12:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
11 17/04/2013 12:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 599/2013

    Documento não disponível
10 08/04/2013 17:22
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/04/2013 09:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 26/02/2013 11:48
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 22/02/2013 18:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/02/2013 18:17
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/02/2013 12:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/02/2013 12:47
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/02/2013 11:28
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/02/2013 11:28
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/02/2013 11:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 12/03/2014 07:56
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 27/02/2014 08:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 27/02/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.462 de 26/02/2014, com a publicação no dia 27/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 10/02/2014 07:21
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 07/02/2014 11:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 27/01/2014 09:59
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

55 20/01/2014 17:43
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
53 13/01/2014 09:02
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 17/12/2013 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
47 02/12/2013 12:06
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração nº 038425

46 29/11/2013 15:43
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 08/05/2014 08:44
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

76 09/04/2014 08:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 08/04/2014 12:36
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 31/03/2014 12:43
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 11/03/2014 14:23
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 09/10/2014 12:57
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 10/07/2014 08:35
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
92 02/07/2014 13:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
91 04/06/2014 14:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 04/06/2014 14:02
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005637/2014

89 02/06/2014 12:53
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
87 23/05/2014 14:26
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 19/05/2014 09:45
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível