Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001263-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001263-0
Número Único
0010583-88.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/02/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/02/2013 09:33

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIO CRUZ DOS SANTOS
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Antonio Candeira de Albuquerque
  • FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO
  • RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE
Apelado
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/02/2017 17:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 08/08/2017 08:55
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

65 08/08/2017 08:53
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/07/2017

    Documento não disponível
64 02/08/2017 15:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
63 06/07/2017 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
62 05/07/2017 20:45
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9681/2017

61 05/07/2017 16:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009681/2017

    Documento não disponível
60 05/07/2017 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
59 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
58 18/05/2017 14:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 18/05/2017 00:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
56 17/05/2017 14:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 53, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 17/05/2017 11:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 12/04/2017 11:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 12/04/2017 10:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
52 30/03/2017 10:44
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 13

51 30/03/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

50 30/03/2017 09:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 17/03/2017 08:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 14/03/2017 18:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 14/03/2017 18:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003563/2017

46 14/03/2017 15:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003563.

    Documento não disponível
45 08/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/03/2017.

    Documento não disponível
44 07/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.161, página Nº 64, de 07/03/2017, com a publicação no dia 08/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 06/03/2017 10:50
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 02/03/2017 14:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 02/03/2017 13:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR

40 13/02/2017 11:25
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

39 09/02/2017 18:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/02/2017 17:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 03/02/2017 19:18
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 03/02/2017 19:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001485/2017

35 03/02/2017 17:59
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 03/02/2017 16:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
33 27/01/2017 14:09
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

32 01/12/2016 10:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 29/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 28/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 40, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 28/11/2016 12:10
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

28 16/11/2016 08:34
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 14/11/2016 12:47
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 26/10/2016 09:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 40

25 25/10/2016 07:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 24/10/2016 13:34
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 09/05/2016 10:09
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 05/05/2016 15:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003064/2016

21 05/05/2016 11:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

20 05/05/2016 09:40
9 anos atrás

Remessa

Processo à Sescar Cível para juntada

19 06/04/2016 13:40
9 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível pet. avulsa nº 3064

18 06/04/2016 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet 3064

    Documento não disponível
17 28/03/2016 13:29
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03059.

16 28/03/2016 13:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 09/08/2013 10:31
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 12/07/2013 15:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/07/2013 15:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 26/03/2013 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhamento a sescar cível

    Documento não disponível
11 14/03/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

10 13/03/2013 09:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/03/2013 09:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL

8 01/03/2013 09:46
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 26/02/2013 18:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2013 18:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/02/2013 09:40
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2013 09:33
12 anos atrás

Distribuição

3 25/02/2013 09:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/02/2013 09:10
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/02/2013 09:04
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 08/08/2017 08:55
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

65 08/08/2017 08:53
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/07/2017

    Documento não disponível
64 02/08/2017 15:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
63 06/07/2017 12:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
62 05/07/2017 20:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9681/2017

61 05/07/2017 16:53
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009681/2017

    Documento não disponível
60 05/07/2017 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
59 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
58 18/05/2017 14:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 12/04/2017 11:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 12/04/2017 10:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
52 30/03/2017 10:44
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 13

51 30/03/2017 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

50 30/03/2017 09:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 17/03/2017 08:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 14/03/2017 18:07
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 08/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/03/2017.

    Documento não disponível
44 07/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.161, página Nº 64, de 07/03/2017, com a publicação no dia 08/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 06/03/2017 10:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 02/03/2017 14:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 09/02/2017 18:03
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/02/2017 17:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 03/02/2017 19:18
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 03/02/2017 19:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001485/2017

34 03/02/2017 16:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
33 27/01/2017 14:09
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

32 01/12/2016 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 29/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 28/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 40, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 28/11/2016 12:10
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

28 16/11/2016 08:34
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 14/11/2016 12:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 26/10/2016 09:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 40

25 25/10/2016 07:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 24/10/2016 13:34
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 09/05/2016 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 05/05/2016 15:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003064/2016

21 05/05/2016 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

20 05/05/2016 09:40
9 anos atrás

> Remessa

Processo à Sescar Cível para juntada

19 06/04/2016 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível pet. avulsa nº 3064

18 06/04/2016 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet 3064

    Documento não disponível
17 28/03/2016 13:29
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 03059.

16 28/03/2016 13:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 09/08/2013 10:31
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 12/07/2013 15:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/07/2013 15:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 26/03/2013 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhamento a sescar cível

    Documento não disponível
11 14/03/2013 11:22
12 anos atrás

> Remessa

10 13/03/2013 09:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/03/2013 09:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL

8 01/03/2013 09:46
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 26/02/2013 18:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2013 18:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/02/2013 09:40
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2013 09:33
12 anos atrás

> Distribuição

3 25/02/2013 09:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/02/2013 09:10
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/02/2013 09:04
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 18/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
56 17/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 53, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 17/05/2017 11:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 14/03/2017 18:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003563/2017

46 14/03/2017 15:04
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003563.

    Documento não disponível
41 02/03/2017 13:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR

40 13/02/2017 11:25
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 03/02/2017 17:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível