Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001264-1
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.001264-1
- Número Único
- 0000860-74.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar05915DIREITO TRIBUTÁRIO > Limitações ao Poder de Tributar > Isenção
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 25/02/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
25/02/2013 10:39
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000860-74.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 66 |
20/03/2018 10:09 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
||
| 65 |
20/03/2018 10:09 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/01/2018 |
|
|
| 64 |
16/03/2018 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 63 |
12/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
|
|
| 62 |
09/03/2018 19:22 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 2928/2018 |
||
| 61 |
01/03/2018 15:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°2928 |
|
|
| 60 |
01/03/2018 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
|
|
| 59 |
10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
|
| 58 |
02/10/2017 14:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 57 |
02/10/2017 00:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
|
| 56 |
29/09/2017 14:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 80, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
29/09/2017 11:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 54 |
27/09/2017 07:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 53 |
26/09/2017 11:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 52 |
21/09/2017 10:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017). |
|
| 51 |
15/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 1 |
||
| 50 |
14/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 49 |
14/09/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 48 |
03/08/2017 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
||
| 47 |
20/07/2017 10:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 46 |
20/07/2017 10:44 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VINICIUS SARAIVA LEITÃO e MANOEL JOAO SARAIVA SOBRINHO em 20/07/2017. |
|
|
| 45 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 44 |
19/06/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 43 |
19/06/2017 11:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
||
| 42 |
13/06/2017 00:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/06/2017. |
|
| 41 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 56, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
12/06/2017 12:22 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 39 |
02/06/2017 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
||
| 38 |
31/05/2017 16:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 37 |
31/05/2017 16:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 36 |
05/05/2017 18:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 35 |
05/05/2017 18:16 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006199/2017 |
|
| 34 |
05/05/2017 17:25 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 33 |
05/05/2017 17:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 32 |
20/04/2017 11:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
|
| 31 |
09/02/2017 16:57 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 30 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 29 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 39, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 28 |
06/02/2017 09:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Encaminhado a Sescar Cível |
|
|
| 27 |
30/01/2017 07:49 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 26 |
30/01/2017 07:48 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 25 |
12/12/2016 07:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 22 |
||
| 24 |
08/12/2016 12:45 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 23 |
08/12/2016 12:06 8 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
| 22 |
19/09/2016 08:28 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA |
||
| 21 |
16/09/2016 12:55 8 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
|
| 20 |
05/09/2016 10:27 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 31/08/2016 |
|
|
| 19 |
02/09/2016 10:25 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/09/2016, Ordem: 5 |
||
| 18 |
22/08/2016 11:44 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/08/2016, Ordem: 26 |
||
| 17 |
19/08/2016 11:22 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 16 |
19/08/2016 11:09 8 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
| 15 |
24/06/2013 09:59 12 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 14 |
19/06/2013 09:05 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
19/06/2013 09:04 12 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ |
|
|
| 12 |
26/03/2013 10:27 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhamento a sescar cível |
|
|
| 11 |
14/03/2013 11:17 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
13/03/2013 09:39 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
12/03/2013 09:50 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à SESCAR CíVEL |
|
|
| 8 |
01/03/2013 09:56 12 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 7 |
26/02/2013 18:07 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
26/02/2013 18:06 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
25/02/2013 10:48 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
25/02/2013 10:39 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
25/02/2013 09:18 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
25/02/2013 09:17 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
25/02/2013 09:14 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
20/03/2018 10:09 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 65 |
20/03/2018 10:09 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/01/2018 |
|
| 64 |
16/03/2018 08:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 63 |
12/03/2018 12:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
|
| 62 |
09/03/2018 19:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 2928/2018 |
|
| 61 |
01/03/2018 15:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°2928 |
|
| 60 |
01/03/2018 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
|
| 59 |
10/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 58 |
02/10/2017 14:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 54 |
27/09/2017 07:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 51 |
15/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 1 |
|
| 50 |
14/09/2017 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 49 |
14/09/2017 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 48 |
03/08/2017 12:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 47 |
20/07/2017 10:45 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
20/07/2017 10:44 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VINICIUS SARAIVA LEITÃO e MANOEL JOAO SARAIVA SOBRINHO em 20/07/2017. |
|
| 45 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 44 |
19/06/2017 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 43 |
19/06/2017 11:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 39 |
02/06/2017 08:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 38 |
31/05/2017 16:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
31/05/2017 16:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 36 |
05/05/2017 18:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 33 |
05/05/2017 17:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 32 |
20/04/2017 11:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 31 |
09/02/2017 16:57 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 29 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 39, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
06/02/2017 09:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Encaminhado a Sescar Cível |
|
| 27 |
30/01/2017 07:49 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 26 |
30/01/2017 07:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 25 |
12/12/2016 07:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 22 |
|
| 24 |
08/12/2016 12:45 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 23 |
08/12/2016 12:06 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 22 |
19/09/2016 08:28 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA |
|
| 21 |
16/09/2016 12:55 8 anos atrás |
> Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
| 20 |
05/09/2016 10:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 31/08/2016 |
|
| 19 |
02/09/2016 10:25 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/09/2016, Ordem: 5 |
|
| 18 |
22/08/2016 11:44 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/08/2016, Ordem: 26 |
|
| 17 |
19/08/2016 11:22 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
19/08/2016 11:09 8 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 15 |
24/06/2013 09:59 12 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 14 |
19/06/2013 09:05 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
19/06/2013 09:04 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Devolvido da PGJ |
|
| 12 |
26/03/2013 10:27 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhamento a sescar cível |
|
| 11 |
14/03/2013 11:17 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
13/03/2013 09:39 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
12/03/2013 09:50 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à SESCAR CíVEL |
|
| 8 |
01/03/2013 09:56 12 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 7 |
26/02/2013 18:07 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
26/02/2013 18:06 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
25/02/2013 10:48 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
25/02/2013 10:39 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
25/02/2013 09:18 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/02/2013 09:17 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
25/02/2013 09:14 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
02/10/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
|
| 56 |
29/09/2017 14:18 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 80, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
29/09/2017 11:59 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 53 |
26/09/2017 11:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 52 |
21/09/2017 10:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017). |
|
| 42 |
13/06/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 13/06/2017. |
|
| 41 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 56, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
12/06/2017 12:22 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 35 |
05/05/2017 18:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006199/2017 |
|
| 34 |
05/05/2017 17:25 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666