Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001270-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001270-7
Número Único
0016366-66.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/02/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/02/2013 12:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • COMERCIAL T. H. D. LTDA.
Advogados
Apelante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Apelado
  • Gilberto Alves Ferreira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/07/2015 14:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • COMERCIAL T. H. D. LTDA.

Advogados

Embargante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Embargado
  • Gilberto Alves Ferreira
2 - Recurso Especial - 18/12/2015 16:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • COMERCIAL T. H. D. LTDA.

Advogados

Requerente
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Requerido
  • Gilberto Alves Ferreira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 25/05/2016 11:32
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
74 19/04/2016 09:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

73 18/04/2016 13:14
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

72 18/04/2016 13:14
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 28/03/2016 17:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 28/03/2016 17:52
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
69 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Visualizar

    Documento não disponível
67 16/02/2016 13:10
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
66 15/02/2016 16:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 15/02/2016 11:34
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

64 15/02/2016 11:33
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

63 27/01/2016 10:30
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 27/01/2016 10:30
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000606/2016

61 26/01/2016 16:51
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 11/01/2016 18:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 07/01/2016 12:13
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 18/12/2015 19:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013268

57 18/12/2015 16:47
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 18/12/2015 16:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 04/12/2015 08:00
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fábio Holanda Monteiro

    Documento não disponível
54 01/12/2015 18:28
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 30/11/2015 12:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 30/11/2015 12:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.877 de 27/11/2015, com a publicação no dia 30/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 27/11/2015 07:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 26/11/2015 12:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido À seju para publicação.

49 17/11/2015 12:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 17/11/2015 11:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 28/08/2015 11:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

46 28/08/2015 10:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 28/08/2015 10:48
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 12/08/2015 09:33
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 10/08/2015 09:57
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 24/07/2015 11:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

41 24/07/2015 08:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
40 17/07/2015 10:24
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

39 16/07/2015 14:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 16/07/2015 14:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 06/07/2015 19:17
10 anos atrás

Remessa

PORTARIA 362/11

36 06/07/2015 19:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLO Nº 006730

35 06/07/2015 14:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 06/07/2015 14:53
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
33 03/07/2015 12:51
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO

    Documento não disponível
32 24/06/2015 15:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 24/06/2015 10:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 24/06/2015 10:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 22/06/2015 09:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 22/06/2015 09:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

27 08/06/2015 12:53
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 08/06/2015 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 21

24 26/05/2015 07:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

23 25/05/2015 11:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
22 25/05/2015 08:49
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

21 22/05/2015 09:36
10 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo.

20 22/05/2015 09:36
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 22/05/2015 08:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
18 22/05/2015 08:26
10 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

17 21/05/2015 14:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 06/06/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 14/05/2013 09:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/05/2013 09:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
13 14/03/2013 09:42
12 anos atrás

Remessa

12 14/03/2013 09:40
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

11 13/03/2013 09:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 12/03/2013 09:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CíVEL

    Documento não disponível
9 01/03/2013 09:55
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

8 26/02/2013 18:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 26/02/2013 18:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 25/02/2013 12:44
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 25/02/2013 12:34
12 anos atrás

Distribuição

4 25/02/2013 12:22
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
3 25/02/2013 10:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/02/2013 10:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/02/2013 10:35
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 25/05/2016 11:32
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
74 19/04/2016 09:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

73 18/04/2016 13:14
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

72 18/04/2016 13:14
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 28/03/2016 17:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 28/03/2016 17:52
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
69 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Visualizar

    Documento não disponível
67 16/02/2016 13:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
66 15/02/2016 16:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 15/02/2016 11:34
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 11/01/2016 18:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 07/01/2016 12:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 18/12/2015 19:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013268

56 18/12/2015 16:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 04/12/2015 08:00
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fábio Holanda Monteiro

    Documento não disponível
54 01/12/2015 18:28
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

46 28/08/2015 10:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 28/08/2015 10:48
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 12/08/2015 09:33
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 10/08/2015 09:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 24/07/2015 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

40 17/07/2015 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

38 16/07/2015 14:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 06/07/2015 19:17
10 anos atrás

> Remessa

PORTARIA 362/11

36 06/07/2015 19:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLO Nº 006730

34 06/07/2015 14:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
33 03/07/2015 12:51
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO

    Documento não disponível
32 24/06/2015 15:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 24/06/2015 10:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 24/06/2015 10:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 22/06/2015 09:50
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 22/06/2015 09:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À Seju para publicação.

27 08/06/2015 12:53
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 08/06/2015 11:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 21

24 26/05/2015 07:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

23 25/05/2015 11:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
22 25/05/2015 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

21 22/05/2015 09:36
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo.

20 22/05/2015 09:36
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

19 22/05/2015 08:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
18 22/05/2015 08:26
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

17 21/05/2015 14:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 06/06/2013 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

15 14/05/2013 09:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/05/2013 09:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
13 14/03/2013 09:42
12 anos atrás

> Remessa

12 14/03/2013 09:40
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

11 13/03/2013 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 12/03/2013 09:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CíVEL

    Documento não disponível
9 01/03/2013 09:55
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

8 26/02/2013 18:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 26/02/2013 18:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 25/02/2013 12:44
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 25/02/2013 12:34
12 anos atrás

> Distribuição

4 25/02/2013 12:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
3 25/02/2013 10:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/02/2013 10:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/02/2013 10:35
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 30/11/2015 12:22
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 30/11/2015 12:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.877 de 27/11/2015, com a publicação no dia 30/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 27/11/2015 07:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 26/11/2015 12:11
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido À seju para publicação.

49 17/11/2015 12:15
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 17/11/2015 11:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 28/08/2015 11:27
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

41 24/07/2015 08:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
39 16/07/2015 14:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 06/07/2015 14:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 15/02/2016 11:33
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

63 27/01/2016 10:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 27/01/2016 10:30
9 anos atrás

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Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000606/2016

61 26/01/2016 16:51
9 anos atrás

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Contrarrazões.

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57 18/12/2015 16:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

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