Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001274-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001274-4
Número Único
0016187-30.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/02/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/07/2019 12:15

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/09/2019 13:09

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 173.
  • Distribuição por Sorteio

    25/02/2013 12:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/08/2019 09:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 167/168.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DECOLAR.COM LTDA
Apelado
  • JOSÉ RAIMUNDO BOGÉA FRANÇA JÚNIOR
Advogados
Apelantes
  • RODRIGO SOARS VALVERDE
  • BEATRIZ SECCHI
  • BRUNO PEDREIRA FILARDI ALVES
  • DENIS RODRIGUES GARCIA
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • JEFFERSON CABRAL ELIAS
  • KLAUS WAGNER BALZANO
  • Larissa Ilana Soares Lopes
  • Leandro Cavalcante Carvalho
  • PATRICIA DABUS BUAZAR ÁVILA
  • RENATA MESQUITA ALMEIDA
  • SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN
  • THAIS DA SILVA FARJALA
  • TIAGO RODRIGUES DE BARCELOS
Apelados
  • MAYKON HOLANDA COSME
  • CYARLA DE ALCOBAÇA CASTELO BRANCO
  • VALTERLIM PEREIRA NOLÊTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
132 15/09/2021 12:08
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem ( 3ª Vara Cível de Teresina ).

131 15/09/2021 12:06
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/08/2021

    Documento não disponível
130 10/09/2021 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

129 06/08/2021 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

128 04/08/2021 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/08/2021.

    Documento não disponível
127 03/08/2021 18:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.188, página Nº 106, de 03/08/2021, com a publicação no dia 04/08/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 02/08/2021 17:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

125 16/06/2021 09:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de DECOLAR.COM LTDA e provido em parte

    Documento não disponível
124 04/06/2021 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
123 04/06/2021 09:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/06/2021, Ordem: 2

122 04/03/2021 10:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 02/03/2021 09:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 02/03/2021 09:06
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO BOGÉA FRANÇA JÚNIOR em 02/03/2021.

    Documento não disponível
119 04/12/2020 10:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 01/12/2020 12:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 27/11/2020 00:10
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

    Documento não disponível
116 26/11/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 43, de 26/11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 26/11/2020 11:21
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conforme petição eletrônica de protocolo nº. 100014910590692 às fls. 176, foi juntada às fls. 175 destes autos a petição eletrônica de protocolo nº. 100014910590367 alusiva a outro processo.

Assim, proceda-se com o desentranhamento da mencionada petição do presente feito.

    Documento não disponível
114 13/02/2020 12:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 11/02/2020 13:14
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 11/02/2020 13:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos




NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 11/02/2020 13:13
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910590692

110 11/02/2020 13:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910590367

109 11/02/2020 11:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 11/02/2020 09:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VALTERLIN PEREIRA NOLETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 25/09/2019 13:09
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 173.

    Documento não disponível
106 24/09/2019 14:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714.85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
105 21/08/2019 12:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 12/08/2019 12:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 12/08/2019 12:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 12/08/2019 09:15
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 167/168.

    Documento não disponível
101 09/08/2019 11:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 09/08/2019 11:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 09/08/2019 10:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 09/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2019.

    Documento não disponível
97 08/08/2019 14:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 61, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 08/08/2019 12:49
5 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

95 30/07/2019 16:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 30/07/2019 08:52
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 30/07/2019 08:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 29/07/2019 12:15
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
91 29/07/2019 10:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 29/07/2019 10:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 29/07/2019 10:34
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910500111

88 02/07/2019 22:24
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 26/06/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2019.

    Documento não disponível
86 25/06/2019 13:49
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.695, página Nº 36, de 25/06/2019, com a publicação no dia 26/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 25/06/2019 12:02
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Coojudciv

84 27/02/2019 09:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 27/02/2019 09:11
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
82 11/01/2019 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 19/12/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
80 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 50, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 18/12/2018 12:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 18/12/2018 08:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

77 12/12/2018 07:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 11/12/2018 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

75 07/12/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
74 06/12/2018 13:55
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 39, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 06/12/2018 12:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 06/12/2018 08:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

71 30/11/2018 09:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 30/11/2018 09:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 20/09/2018 15:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 19/09/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
67 18/09/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 55, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 18/09/2018 11:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

65 13/08/2018 07:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 10/08/2018 10:27
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de DECOLAR.COM LTDA e provido em parte

    Documento não disponível
63 06/08/2018 10:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 01-08-2018.

    Documento não disponível
62 02/08/2018 08:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 24

61 23/07/2018 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

60 23/07/2018 09:23
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 15

59 16/07/2018 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

58 16/07/2018 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 11/05/2018 10:54
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 09-05-2018.

    Documento não disponível
56 04/05/2018 12:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-05-2018.

    Documento não disponível
55 03/05/2018 09:43
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 78

54 19/04/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2018

53 19/04/2018 09:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 15

52 19/04/2018 07:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 18/04/2018 20:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 11/04/2017 11:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

49 07/04/2017 12:39
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 07/04/2017 12:38
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 07/04/2017.

    Documento não disponível
47 13/02/2017 15:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002087/2017

46 10/02/2017 16:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
45 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
44 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 34, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/01/2017 12:09
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 20/12/2016 10:54
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 16/12/2016 11:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
40 11/10/2016 10:42
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

39 10/10/2016 16:27
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012298/2016

38 06/10/2016 17:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

(Recurso de Apelação Cível)

    Documento não disponível
37 27/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 26/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.069, página Nº 39, de 26/09/2016, com a publicação no dia 27/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 23/09/2016 12:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 30/08/2016 14:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 30/08/2016 11:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
32 11/08/2016 12:57
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

31 10/08/2016 15:33
8 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 009613/2016

30 09/08/2016 08:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 09/08/2016 08:43
8 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
28 12/07/2016 12:18
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra.CYARLA DE ALCOBAÇA

    Documento não disponível
27 28/06/2016 19:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007095/2016

26 28/06/2016 15:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 28/06/2016 09:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo Encaminhado à Sescar Cível. c/ petição 7095

    Documento não disponível
24 20/06/2016 09:58
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7095

23 20/06/2016 09:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 07/04/2014 11:15
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 27/03/2014 17:04
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001038

20 27/03/2014 13:44
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição.

19 27/03/2014 10:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pet. Avulsa 1038 Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27/03/2014 10:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/03/2014 10:17

18 03/02/2014 10:46
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 1038

17 03/02/2014 10:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 16/05/2013 09:06
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 10/05/2013 13:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/05/2013 12:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
13 10/05/2013 12:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/05/2013 12:53
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 08/03/2013 10:18
12 anos atrás

Remessa

10 08/03/2013 10:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/03/2013 11:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/03/2013 09:48
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 26/02/2013 18:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2013 18:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/02/2013 12:44
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2013 12:34
12 anos atrás

Distribuição

3 25/02/2013 11:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/02/2013 11:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/02/2013 11:22
12 anos atrás

AUTUADO