e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001318-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.001318-9

N�mero �nico

0008115-59.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 26/02/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/02/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/02/2013 09:08
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0008115-59.2007.8.18.0140
Revisao de Contrato
3� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

OZENILTON MESQUITA XAVIER

Apelado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Apelantes

Jose Wilson Cardoso Diniz
Adriano Lima Pinheiro
George Barroso de Moraes
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Liana Carla Vieira Barbosa

Apelados

Patricia Cavalcante Pinheiro de Oliveira
Adriana Alves de Morais
ADRIANA APARECIDA FERRAZONI
Adriana de F�tima Basile Murani Reis
Adriana de F�tima Prates
Adriano Lemos Takahashi
Agnes Oliveira Menezes
Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
Amanda Cristina de Oliveira Bergamini
ANA CAROLINA BARB0SA PEREIRA
ANA GRAZIELLA ATAN�ZIO DE LIMA
ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI
Ana L�cia dos Santos Souza
ANA OL�VIA BEL�M DE FIGUEIREDO
Andre Antonio Martins Brasil
ANDR� RICARDO BEZERRA BENEVIDES
ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO
Antonio Carlos Pinto da Ramada
ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA
Beatriz Helena Spinardi Cabral de Campos
BRUNO JOS� DE FREITAS BORGES
BRUNO VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES
CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR
Cl�udio Roberto Gomes de �vila
Cleber Sampaio
Clovis Roberto Correa
CRISTIELLEN GOULART ALBERTO
Daniel Jose do Espirito Santo Correia
DANIELA FERREIRA PAIVA
DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
DANIELA SOUSA FERREIRA
DAVID FONSECA DE ARAUJO
DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES
Edson Luiz da Silva
Eduarda Viana Mafra
ELAINE DE SOUSA CRUZ
ELIZABETH KATE ALVES DA SILVA
Emerson dos Santos
Ervani de Assis Silva Filho
F�bio Augusto Morito
F�bio Mendes
FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
Felipe Ara�jo Vidal
FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA
FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA
Flavia Cavalcanti Costa Lima
FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
FRANCISCO NEUDSON FALC�O CHAVES
Gilberto Madureira Gomes
GUILHERME MARINHO SOARES
HUMBERTO CESAR TEMOTEO RIBEIRO
IGOR RAMON SANTOS JESUS DA ROCHA
Ivan Alves Molina
Jorge Manuel L�zaro
Juliana Ara�jo Almeida Ayoub
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA
LARA PINHEIRO BEZERRA
LARISSA MARCIA DE LIMA CORTEZ BONIFACIO
LIVIA M�NICA DE LIMA COSTA
LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO
Luciana Vitalina Firmino da Costa
Luiz Lycurgo Leite Neto
M�RCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA
Margarida Santonastaso
Marlon Tramontina Cruz Urtozini
Mauro Kerly Nogueira
MAYNA CAVALCANTE F�LIX
Nelson Fernandes Guedes de Paiva
Paulo Celso Pompeu
Paulo Fabr�cio
Rafael Pordeus Costa Lima Filho
RENATA MARIA LEAL GOMES
RICARDO BRITO CARON
ROMERO MARANH�O MENDES
Ros�ngela Claudino Pedroso Gentil
ROSELY PENHA PEREIRA
Samara Pinheiro de Almeida
Sandro Pigoretti de Carvalho
Sueli Verndl Ferreira
SUIANNY FAUTH
TADEU MENDES VILLARIM
Teresa Cristina Pitta Pinheiro Fabricio
Terezinha Pinto Nobre Figueiredo Santos
Thereza da Silva Juca Fortes Ferreira
Thiago Andrade Cesar
Wilson Sanches Marconi

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 16/12/2016 15:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
56	12/07/2017 09:21 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem
55	12/07/2017 09:20 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/07/2017	Documento n�o dispon�vel
54	07/06/2017 15:13 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
53	07/06/2017 08:30 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
52	07/06/2017 07:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	06/06/2017 14:10 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.222, p�gina N� 27, de 06/06/2017, com a publica��o no dia 07/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	06/06/2017 07:29 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
49	25/05/2017 09:39 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
48	25/05/2017 09:23 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
47	23/05/2017 14:12 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de OZENILTON MESQUITA XAVIER e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	12/05/2017 11:15 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 23/05/2017
45	12/05/2017 07:38 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 22
44	09/05/2017 10:12 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	09/05/2017 09:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
42	05/04/2017 09:44 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	05/04/2017 09:43 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 05/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	02/02/2017 00:03 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
39	01/02/2017 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.140, p�gina N� 46, de 01/02/2017, com a publica��o no dia 02/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	31/01/2017 09:30 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	17/01/2017 18:30 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
36	17/01/2017 10:50 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
35	09/01/2017 09:17 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator
34	16/12/2016 19:10 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015615/2016
33	16/12/2016 15:47 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	12/12/2016 15:11 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	12/12/2016 08:22 8 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL P/ AGUARDAR PRAZO
30	12/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
29	09/12/2016 16:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.117, p�gina N� 43, de 09/12/2016, com a publica��o no dia 12/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	09/12/2016 12:12 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando no gabinete certid�o de publica��o	ACOR12
27	30/11/2016 12:59 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator p/ lavrar ac�rd�o
26	30/11/2016 09:57 8 anos atr�s		Remessa REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RDAO
25	29/11/2016 16:19 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
24	18/11/2016 12:51 8 anos atr�s		Recebimento gabinete relator pautado dia 29.11.16
23	18/11/2016 08:53 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 28
22	04/11/2016 09:36 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	27/10/2016 08:59 8 anos atr�s		Remessa � SEJU incluir em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
20	08/10/2014 10:39 10 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
19	07/10/2014 10:04 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	07/10/2014 10:04 10 anos atr�s		DEVOLVIDO Da 3� vara c�vel da Comarca de Teresina	Documento n�o dispon�vel
17	20/01/2014 14:48 11 anos atr�s		Remessa � Comarca de Origem	Documento n�o dispon�vel
16	16/01/2014 08:31 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	15/01/2014 10:44 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	16/07/2013 09:38 12 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
13	15/07/2013 10:13 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/07/2013 10:13 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/04/2013 13:22 12 anos atr�s		Remessa
10	26/04/2013 17:51 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	26/04/2013 10:49 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	28/02/2013 11:00 12 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
7	27/02/2013 18:18 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/02/2013 18:18 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	27/02/2013 09:21 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/02/2013 09:08 12 anos atr�s		Distribui��o
3	27/02/2013 08:11 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/02/2013 08:10 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/02/2013 12:59 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
56	12/07/2017 09:21 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem
55	12/07/2017 09:20 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/07/2017	Documento n�o dispon�vel
54	07/06/2017 15:13 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	25/05/2017 09:39 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
48	25/05/2017 09:23 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
46	12/05/2017 11:15 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 23/05/2017
44	09/05/2017 10:12 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	05/04/2017 09:44 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	05/04/2017 09:43 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) em 05/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	02/02/2017 00:03 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
39	01/02/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.140, p�gina N� 46, de 01/02/2017, com a publica��o no dia 02/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	31/01/2017 09:30 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	17/01/2017 18:30 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	09/01/2017 09:17 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator
34	16/12/2016 19:10 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015615/2016
32	12/12/2016 15:11 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	12/12/2016 08:22 8 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL P/ AGUARDAR PRAZO
30	12/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
29	09/12/2016 16:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.117, p�gina N� 43, de 09/12/2016, com a publica��o no dia 12/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	09/12/2016 12:12 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Aguardando no gabinete certid�o de publica��o	ACOR12
27	30/11/2016 12:59 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator p/ lavrar ac�rd�o
26	30/11/2016 09:57 8 anos atr�s	> Remessa REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RDAO
25	29/11/2016 16:19 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
24	18/11/2016 12:51 8 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator pautado dia 29.11.16
23	18/11/2016 08:53 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 28
22	04/11/2016 09:36 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	27/10/2016 08:59 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU incluir em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
20	08/10/2014 10:39 10 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
19	07/10/2014 10:04 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	07/10/2014 10:04 10 anos atr�s	DEVOLVIDO Da 3� vara c�vel da Comarca de Teresina	Documento n�o dispon�vel
17	20/01/2014 14:48 11 anos atr�s	> Remessa � Comarca de Origem	Documento n�o dispon�vel
16	16/01/2014 08:31 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	15/01/2014 10:44 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	16/07/2013 09:38 12 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
13	15/07/2013 10:13 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/07/2013 10:13 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	29/04/2013 13:22 12 anos atr�s	> Remessa
10	26/04/2013 17:51 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	26/04/2013 10:49 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	28/02/2013 11:00 12 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
7	27/02/2013 18:18 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/02/2013 18:18 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	27/02/2013 09:21 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/02/2013 09:08 12 anos atr�s	> Distribui��o
3	27/02/2013 08:11 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/02/2013 08:10 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/02/2013 12:59 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	07/06/2017 08:30 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
52	07/06/2017 07:40 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	06/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.222, p�gina N� 27, de 06/06/2017, com a publica��o no dia 07/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	06/06/2017 07:29 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
47	23/05/2017 14:12 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de OZENILTON MESQUITA XAVIER e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	12/05/2017 07:38 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 22
43	09/05/2017 09:40 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
36	17/01/2017 10:50 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
33	16/12/2016 15:47 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001318-9

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