Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001339-6
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.001339-6
- Número Único
- 0011554-93.1998.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/02/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
27/02/2013 11:15
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:50
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0011554-93.1998.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 61 |
22/08/2017 15:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem |
|
| 60 |
22/08/2017 15:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/07/2017 |
|
| 59 |
17/07/2017 14:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 58 |
17/07/2017 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017. |
|
| 57 |
14/07/2017 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 51, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
14/07/2017 12:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 55 |
14/07/2017 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
||
| 54 |
12/07/2017 17:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 53 |
12/07/2017 17:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
|
|
| 52 |
03/07/2017 10:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362/11 |
|
|
| 51 |
29/06/2017 19:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
|
| 50 |
22/06/2017 13:50 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 49 |
19/05/2017 12:20 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
|
| 48 |
06/03/2017 10:30 8 anos atrás |
Recebimento
|
||
| 47 |
06/03/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 46 |
03/03/2017 14:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.159, página Nº 43, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
03/03/2017 09:29 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido para publicação. |
|
| 44 |
10/02/2017 08:23 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 43 |
09/02/2017 12:07 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 42 |
30/01/2017 09:18 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 5 |
||
| 41 |
27/01/2017 11:02 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 40 |
27/01/2017 10:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A Seju para inclusão em pauta |
|
| 39 |
12/01/2017 10:22 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
|
| 38 |
11/01/2017 08:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 37 |
11/01/2017 08:00 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 36 |
18/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 35 |
17/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 300, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
16/11/2016 11:35 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
|
| 33 |
07/11/2016 17:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 32 |
07/11/2016 10:55 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO processo encaminhado à Sescar Cível. |
|
| 31 |
26/08/2016 11:23 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
|
| 30 |
25/08/2016 16:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 29 |
25/08/2016 15:40 8 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 28 |
17/08/2016 15:50 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
|
|
| 27 |
17/08/2016 15:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
embargos de declaração protocolo nº 009811/2016 |
||
| 26 |
12/08/2016 18:43 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 25 |
12/08/2016 18:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 24 |
08/08/2016 12:11 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Julio Cesar da Silva Carvalho |
|
|
| 23 |
05/08/2016 13:14 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 22 |
03/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 21 |
02/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.033, página Nº 37, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 20 |
02/08/2016 12:25 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido para publicação. |
|
|
| 19 |
04/07/2016 11:28 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 18 |
04/07/2016 10:51 8 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 17 |
20/06/2016 09:41 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/06/2016, Ordem: 8 |
||
| 16 |
16/06/2016 08:58 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 15 |
15/06/2016 13:23 9 anos atrás |
Remessa Processo à SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
| 14 |
09/05/2013 10:22 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 13 |
08/05/2013 13:38 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
08/05/2013 13:38 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
14/03/2013 10:17 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
13/03/2013 09:28 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
12/03/2013 09:33 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à SESCAR CíVEL |
|
|
| 8 |
01/03/2013 09:45 12 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 7 |
27/02/2013 18:12 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
27/02/2013 18:12 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
27/02/2013 11:26 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
27/02/2013 11:15 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
27/02/2013 09:59 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
27/02/2013 09:58 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
27/02/2013 09:55 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
17/07/2017 14:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 55 |
14/07/2017 12:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 54 |
12/07/2017 17:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 53 |
12/07/2017 17:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
|
| 52 |
03/07/2017 10:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362/11 |
|
| 51 |
29/06/2017 19:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 50 |
22/06/2017 13:50 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 49 |
19/05/2017 12:20 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
| 48 |
06/03/2017 10:30 8 anos atrás |
> Recebimento
|
|
| 42 |
30/01/2017 09:18 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/02/2017, Ordem: 5 |
|
| 41 |
27/01/2017 11:02 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 38 |
11/01/2017 08:00 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 37 |
11/01/2017 08:00 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 36 |
18/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 35 |
17/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 300, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
16/11/2016 11:35 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
| 33 |
07/11/2016 17:12 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
25/08/2016 16:01 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
25/08/2016 15:40 8 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 28 |
17/08/2016 15:50 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 27 |
17/08/2016 15:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
embargos de declaração protocolo nº 009811/2016 |
|
| 25 |
12/08/2016 18:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 24 |
08/08/2016 12:11 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Julio Cesar da Silva Carvalho |
|
| 23 |
05/08/2016 13:14 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 22 |
03/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 21 |
02/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.033, página Nº 37, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 20 |
02/08/2016 12:25 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido para publicação. |
|
| 19 |
04/07/2016 11:28 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 18 |
04/07/2016 10:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 17 |
20/06/2016 09:41 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/06/2016, Ordem: 8 |
|
| 16 |
16/06/2016 08:58 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
15/06/2016 13:23 9 anos atrás |
> Remessa Processo à SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 14 |
09/05/2013 10:22 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 13 |
08/05/2013 13:38 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
08/05/2013 13:38 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 11 |
14/03/2013 10:17 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
13/03/2013 09:28 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
12/03/2013 09:33 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à SESCAR CíVEL |
|
| 8 |
01/03/2013 09:45 12 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 7 |
27/02/2013 18:12 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
27/02/2013 18:12 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
27/02/2013 11:26 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
27/02/2013 11:15 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
27/02/2013 09:59 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
27/02/2013 09:58 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
27/02/2013 09:55 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
22/08/2017 15:51 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem |
|
| 60 |
22/08/2017 15:50 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/07/2017 |
|
| 58 |
17/07/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017. |
|
| 57 |
14/07/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 51, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
14/07/2017 12:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 47 |
06/03/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 46 |
03/03/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.159, página Nº 43, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
03/03/2017 09:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido para publicação. |
|
| 44 |
10/02/2017 08:23 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 43 |
09/02/2017 12:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 40 |
27/01/2017 10:04 8 anos atrás |
> Remessa A Seju para inclusão em pauta |
|
| 39 |
12/01/2017 10:22 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 32 |
07/11/2016 10:55 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO processo encaminhado à Sescar Cível. |
|
| 31 |
26/08/2016 11:23 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 26 |
12/08/2016 18:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666