Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001340-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001340-2
Número Único
0001340-50.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/02/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/02/2013 11:15

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/08/2013 10:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 27/09/2013 17:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 27/09/2013 17:37

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

68 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
67 21/11/2013 11:39
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

66 20/11/2013 19:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 162.

    Documento não disponível
65 13/11/2013 08:45
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 11/11/2013 10:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 11/11/2013 10:22
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
62 11/11/2013 08:13
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 08/11/2013 12:58
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

60 08/11/2013 12:57
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
59 08/11/2013 12:55
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recuros Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
58 04/11/2013 14:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 04/11/2013 09:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

CONTRARRAZÕES AOS REC. ESPECIAL E EXTRAORDINARIO Nº 037045 e 037046

56 30/10/2013 08:48
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 30/10/2013 08:45
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
54 30/10/2013 08:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 22/10/2013 11:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, com autos em anexo.

    Documento não disponível
52 16/10/2013 10:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 15/10/2013 17:11
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 01/10/2013 13:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

49 01/10/2013 13:55
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp. e de RE

48 27/09/2013 17:37
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 27/09/2013 17:35
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 19/09/2013 18:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

45 19/09/2013 08:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 19/09/2013 08:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 17/09/2013 11:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 17/09/2013 10:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

41 16/09/2013 12:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 13/09/2013 11:23
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:28

38 05/09/2013 10:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

37 04/09/2013 10:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 04/09/2013 10:09
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 27/08/2013 13:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 27/08/2013 13:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

33 22/08/2013 10:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Embargos de declaração referente ao movimento 32

    Documento não disponível
32 22/08/2013 10:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

31 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

30 19/08/2013 09:18
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 19/08/2013 09:18
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 09/08/2013 11:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 09/08/2013 10:54
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

26 05/08/2013 11:16
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 02/08/2013 08:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 30/07/2013 08:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 29/07/2013 13:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 26/07/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 21

21 04/06/2013 13:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 04/06/2013 13:02
7 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
19 31/05/2013 12:12
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

18 29/05/2013 13:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 29/05/2013 13:54
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 26/04/2013 11:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

26/04/2013 11:25
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/04/2013 11:25

15 26/04/2013 11:24
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 25/03/2013 08:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 20/03/2013 10:00
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 14/03/2013 10:44
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
11 04/03/2013 14:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, notificação e cumprimento de liminar e intimação

    Documento não disponível
10 04/03/2013 11:26
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/03/2013 10:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 28/02/2013 11:03
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 27/02/2013 18:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/02/2013 18:13
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/02/2013 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/02/2013 11:15
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/02/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/02/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/02/2013 10:13
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

68 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
66 20/11/2013 19:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 162.

    Documento não disponível
65 13/11/2013 08:45
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 11/11/2013 10:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 11/11/2013 10:22
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
62 11/11/2013 08:13
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 08/11/2013 12:58
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

57 04/11/2013 09:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

CONTRARRAZÕES AOS REC. ESPECIAL E EXTRAORDINARIO Nº 037045 e 037046

54 30/10/2013 08:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 22/10/2013 11:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, com autos em anexo.

    Documento não disponível
52 16/10/2013 10:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 15/10/2013 17:11
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 19/09/2013 18:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 13/09/2013 11:23
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:28

37 04/09/2013 10:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 04/09/2013 10:09
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 27/08/2013 13:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

31 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

30 19/08/2013 09:18
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 19/08/2013 09:18
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 09/08/2013 11:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 09/08/2013 10:54
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

26 05/08/2013 11:16
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 02/08/2013 08:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 30/07/2013 08:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 29/07/2013 13:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 26/07/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 21

21 04/06/2013 13:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 04/06/2013 13:02
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA

    Documento não disponível
19 31/05/2013 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

18 29/05/2013 13:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 29/05/2013 13:54
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 26/04/2013 11:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

26/04/2013 11:25
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/04/2013 11:25

15 26/04/2013 11:24
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 25/03/2013 08:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 20/03/2013 10:00
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 14/03/2013 10:44
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
11 04/03/2013 14:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, notificação e cumprimento de liminar e intimação

    Documento não disponível
10 04/03/2013 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 01/03/2013 10:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 28/02/2013 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 27/02/2013 18:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/02/2013 18:13
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/02/2013 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/02/2013 11:15
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/02/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/02/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/02/2013 10:13
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 01/10/2013 13:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

45 19/09/2013 08:51
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 19/09/2013 08:50
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 17/09/2013 11:02
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 17/09/2013 10:08
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

41 16/09/2013 12:41
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 05/09/2013 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

34 27/08/2013 13:49
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

33 22/08/2013 10:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Embargos de declaração referente ao movimento 32

    Documento não disponível
32 22/08/2013 10:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
59 08/11/2013 12:55
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recuros Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
58 04/11/2013 14:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 30/10/2013 08:45
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 01/10/2013 13:55
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp. e de RE

47 27/09/2013 17:35
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 21/11/2013 11:39
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

60 08/11/2013 12:57
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
56 30/10/2013 08:48
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PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

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INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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