Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001343-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001343-8
Número Único
0001343-05.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/02/2013 11:15

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DANIEL CAVALCANTE DE CARVALHO
  • DARIO VITORIO DE SOUSA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/02/2015 19:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • DANIEL CAVALCANTE DE CARVALHO
  • DARIO VITORIO DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Embargados
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
2 - Recurso Extraordinário - 06/08/2015 18:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • DANIEL CAVALCANTE DE CARVALHO
  • DARIO VITORIO DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
3 - Agravo - 28/09/2015 15:19

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • DANIEL CAVALCANTE DE CARVALHO
  • DARIO VITORIO DE SOUSA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
138 13/12/2019 12:03
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
137 25/11/2019 15:37
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

136 25/11/2019 15:36
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2019

    Documento não disponível
135 11/10/2019 11:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
134 30/05/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
133 29/05/2019 13:31
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 69, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 29/05/2019 10:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201500010027902

131 29/05/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

130 29/05/2019 09:13
5 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

129 30/04/2019 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 29/04/2019 14:23
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 13/12/2016 10:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 15269/15242

126 09/12/2016 20:05
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
125 09/12/2016 20:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
124 02/12/2016 09:25
8 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
123 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

122 24/10/2016 08:47
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

Decisão do STF.

121 20/10/2016 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

120 20/10/2016 09:03
8 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
119 18/10/2016 09:27
8 anos atrás 		3.Agravo

Recebimento

SAJ

118 17/10/2016 09:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 05/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
116 04/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 47, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 28/06/2016 18:10
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
114 27/06/2016 13:34
8 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com despacho.

113 25/01/2016 13:05
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

112 18/12/2015 17:51
9 anos atrás

Remessa

a seju para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 09/12/2015 06:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 07/12/2015 11:37
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

109 07/12/2015 11:37
9 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 22/10/2015 17:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 22/10/2015 17:27
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
106 21/10/2015 18:03
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010548

105 14/10/2015 11:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
104 08/10/2015 16:21
9 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
103 29/09/2015 14:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 009832

102 28/09/2015 15:19
9 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 04/09/2015 15:50
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
100 03/09/2015 13:21
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
99 02/09/2015 11:29
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

98 01/09/2015 10:22
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

97 01/09/2015 10:22
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

96 26/08/2015 19:11
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008479

95 25/08/2015 09:52
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
94 21/08/2015 15:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 20/08/2015 10:29
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 19/08/2015 12:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
91 07/08/2015 18:23
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

90 07/08/2015 18:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007824

89 06/08/2015 18:00
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 07/07/2015 14:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 07/07/2015 09:33
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 07/07/2015 09:33
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.779 de 06/07/2015, com a publicação no dia 07/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 06/07/2015 10:11
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 06/07/2015 09:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à Seju, com acórdão lavrado

83 15/06/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

82 15/06/2015 08:58
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

81 12/06/2015 09:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
80 07/04/2015 09:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

79 30/03/2015 14:18
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002851

78 30/03/2015 10:00
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 002848/2015

77 30/03/2015 09:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27/03/2015 16:30
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/03/2015 10:00

75 27/03/2015 10:18
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acomapnhado de petição avulsa nº 2848
com despacho.

74 25/03/2015 10:54
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + petição para fazer juntada.

73 25/03/2015 09:39
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

a petição avulsa nº 002848

72 25/03/2015 09:38
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
71 13/02/2015 10:51
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Relator.

70 12/02/2015 08:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 11/02/2015 13:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 03/02/2015 19:06
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

67 03/02/2015 19:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000823

66 02/02/2015 19:53
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 23/01/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 22/01/2015 12:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 22/01/2015 12:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.671 de 21/01/2015, com a publicação no dia 22/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 19/01/2015 07:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 16/01/2015 13:10
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

60 17/11/2014 08:06
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 14/11/2014 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 11/11/2014 10:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 11/11/2014 08:06
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

56 10/11/2014 09:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
55 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 6

54 03/11/2014 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 31/10/2014 08:36
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 7

52 24/10/2014 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
51 21/10/2014 07:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 17/10/2014 09:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
49 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 9

48 13/10/2014 11:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 10/10/2014 11:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 12

45 07/10/2014 11:45
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 14

43 03/10/2014 08:56
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 29/09/2014 12:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
41 26/09/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 11

40 01/07/2014 10:10
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

39 01/07/2014 09:26
11 anos atrás

Remessa

à Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 10/06/2014 07:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 09/06/2014 18:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 09/06/2014 09:02
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

35 06/06/2014 11:12
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
34 03/06/2014 10:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 4

32 23/05/2014 11:27
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
31 19/05/2014 12:08
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 12

29 31/03/2014 09:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 31/03/2014 08:26
11 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
27 13/02/2014 10:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/02/2014 10:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

25 13/02/2014 10:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
24 22/01/2014 14:09
11 anos atrás

Remessa

23 22/01/2014 10:58
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 21/01/2014 12:01
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21/01/2014 12:00
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/01/2014 12:01

21 06/12/2013 10:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/12/2013 10:44
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

19 06/12/2013 10:40
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

18 05/12/2013 13:06
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

17 05/12/2013 13:06
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 04/09/2013 15:58
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 94 e Mandado de Notificação às fls. 95.

    Documento não disponível
15 19/08/2013 09:55
12 anos atrás

Expedição de documento

devovido sem petição

    Documento não disponível
14 01/08/2013 10:13
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
13 17/07/2013 08:02
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
12 11/07/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11/07/2013 10:06
 12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 11/07/2013 10:13

11 04/07/2013 13:02
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e notificação

    Documento não disponível
10 04/07/2013 13:02
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 18/06/2013 08:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/06/2013 11:56
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 27/02/2013 18:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/02/2013 18:12
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/02/2013 11:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/02/2013 11:15
12 anos atrás

Distribuição

3 27/02/2013 10:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/02/2013 10:37
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/02/2013 10:34
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
138 13/12/2019 12:03
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
137 25/11/2019 15:37
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

136 25/11/2019 15:36
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2019

    Documento não disponível
135 11/10/2019 11:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
134 30/05/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
133 29/05/2019 13:31
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 69, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 29/05/2019 10:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201500010027902

131 29/05/2019 09:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

130 29/05/2019 09:13
5 anos atrás

Decisão > Homologação > > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

129 30/04/2019 09:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

128 29/04/2019 14:23
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 13/12/2016 10:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 15269/15242

126 09/12/2016 20:05
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
125 09/12/2016 20:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
124 02/12/2016 09:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
123 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

121 20/10/2016 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

118 17/10/2016 09:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 05/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
116 04/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.012, página Nº 47, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 28/06/2016 18:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
114 27/06/2016 13:34
8 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com despacho.

113 25/01/2016 13:05
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

112 18/12/2015 17:51
9 anos atrás

> Remessa

a seju para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 09/12/2015 06:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 07/12/2015 11:37
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

108 22/10/2015 17:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 22/10/2015 17:27
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
106 21/10/2015 18:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010548

105 14/10/2015 11:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
103 29/09/2015 14:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 009832

101 04/09/2015 15:50
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
100 03/09/2015 13:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
99 02/09/2015 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

98 01/09/2015 10:22
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

96 26/08/2015 19:11
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008479

94 21/08/2015 15:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 20/08/2015 10:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 19/08/2015 12:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
91 07/08/2015 18:23
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

90 07/08/2015 18:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 007824

88 07/07/2015 14:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 06/07/2015 09:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à Seju, com acórdão lavrado

83 15/06/2015 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

81 12/06/2015 09:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
80 07/04/2015 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

79 30/03/2015 14:18
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002851

77 30/03/2015 09:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27/03/2015 16:30
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/03/2015 10:00

75 27/03/2015 10:18
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acomapnhado de petição avulsa nº 2848
com despacho.

71 13/02/2015 10:51
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Relator.

70 12/02/2015 08:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 11/02/2015 13:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 03/02/2015 19:06
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

67 03/02/2015 19:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000823

65 23/01/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 22/01/2015 12:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 22/01/2015 12:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.671 de 21/01/2015, com a publicação no dia 22/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 19/01/2015 07:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 16/01/2015 13:10
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

60 17/11/2014 08:06
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 14/11/2014 10:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 11/11/2014 10:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 11/11/2014 08:06
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

56 10/11/2014 09:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
55 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 6

54 03/11/2014 11:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 31/10/2014 08:36
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 7

52 24/10/2014 10:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
51 21/10/2014 07:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 17/10/2014 09:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
49 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 9

48 13/10/2014 11:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 10/10/2014 11:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 12

45 07/10/2014 11:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 14

43 03/10/2014 08:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 29/09/2014 12:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
41 26/09/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 11

40 01/07/2014 10:10
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

39 01/07/2014 09:26
11 anos atrás

> Remessa

à Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 10/06/2014 07:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 09/06/2014 18:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 09/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

35 06/06/2014 11:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
34 03/06/2014 10:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 4

32 23/05/2014 11:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
31 19/05/2014 12:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 12

29 31/03/2014 09:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 31/03/2014 08:26
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
27 13/02/2014 10:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/02/2014 10:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

25 13/02/2014 10:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
24 22/01/2014 14:09
11 anos atrás

> Remessa

23 22/01/2014 10:58
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 21/01/2014 12:01
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21/01/2014 12:00
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/01/2014 12:01

21 06/12/2013 10:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/12/2013 10:44
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

19 06/12/2013 10:40
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

18 05/12/2013 13:06
11 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

17 05/12/2013 13:06
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 04/09/2013 15:58
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 94 e Mandado de Notificação às fls. 95.

    Documento não disponível
15 19/08/2013 09:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

devovido sem petição

    Documento não disponível
14 01/08/2013 10:13
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
13 17/07/2013 08:02
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
12 11/07/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11/07/2013 10:06
 12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 11/07/2013 10:13

11 04/07/2013 13:02
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e notificação

    Documento não disponível
10 04/07/2013 13:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 18/06/2013 08:11
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 17/06/2013 11:56
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 27/02/2013 18:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/02/2013 18:12
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/02/2013 11:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/02/2013 11:15
12 anos atrás

> Distribuição

3 27/02/2013 10:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/02/2013 10:37
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/02/2013 10:34
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 07/07/2015 09:33
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 07/07/2015 09:33
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.779 de 06/07/2015, com a publicação no dia 07/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 06/07/2015 10:11
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

82 15/06/2015 08:58
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 30/03/2015 10:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 002848/2015

74 25/03/2015 10:54
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + petição para fazer juntada.

73 25/03/2015 09:39
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 002848

72 25/03/2015 09:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
66 02/02/2015 19:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 24/10/2016 08:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

Decisão do STF.

97 01/09/2015 10:22
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

95 25/08/2015 09:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
89 06/08/2015 18:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 20/10/2016 09:03
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
119 18/10/2016 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

109 07/12/2015 11:37
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 08/10/2015 16:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
102 28/09/2015 15:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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