Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001373-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001373-6
Número Único
0001373-40.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/02/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/02/2013 10:43

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2016 07:59

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Port. nº 1.219/16-GP, tudo nos termos dos artigos 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/10/2016 11:59

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Ante a folga do Relator (Port. 2.320/16) e nos termos do art. 57 do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/06/2019 12:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/07/2016 13:20

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 305, dos autos, disponibilizado através do DESP65, MOV125, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/07/2017 10:43

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 339 DOS PRESENTES AUTOS.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA GEUMA LACERDA DE OLIVEIRA CHAVES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/08/2013 12:00

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 11/10/2013 10:32

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 11/10/2013 10:35

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
12/07/2019 09:33
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 419

Movimento excluído em 12/07/2019 09:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

285 12/07/2019 09:30
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 419

    Documento não disponível
284 11/07/2019 09:18
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
283 09/07/2019 08:21
4 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

282 08/07/2019 15:15
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Alvará entregue ao destinatário de fls: 420

    Documento não disponível
281 08/07/2019 09:33
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM ALVARÁ ASSINADO

280 08/07/2019 09:33
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM ALVARÁ ASSINADO

279 08/07/2019 09:32
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM ALVARÁ ASSINADO

278 04/07/2019 13:19
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Em favor da Impetrante.

    Documento não disponível
277 04/07/2019 11:46
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
276 04/07/2019 11:46
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
04/07/2019 11:43
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Em favor da Impetrante.

Movimento excluído em 04/07/2019 13:11
Motivo: ERRADO.

274 04/07/2019 11:21
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

273 04/07/2019 11:07
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à COOJUDCIV

    Documento não disponível
272 14/06/2019 12:55
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

271 13/06/2019 11:35
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/06/2019 20:05
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/06/2019 11:33
Motivo: MOV EQUIVOCADO

269 12/06/2019 20:04
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001767/2019

268 12/06/2019 20:04
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001766/2019

267 12/06/2019 09:32
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

266 11/06/2019 13:11
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001767/2019.

    Documento não disponível
265 11/06/2019 13:09
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001766/2019.

    Documento não disponível
264 11/06/2019 12:31
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
263 07/06/2019 10:53
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
262 20/02/2019 08:35
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

261 19/02/2019 12:25
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
260 23/01/2019 10:05
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

259 21/01/2019 09:01
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
258 21/01/2019 08:58
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA GEUMA LACERDA DE OLIVEIRA CHAVES em 29/10/2018.

    Documento não disponível
257 27/09/2018 16:19
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
256 27/09/2018 10:00
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
255 13/09/2018 09:01
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

254 12/09/2018 16:41
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
253 12/09/2018 12:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
252 12/09/2018 12:36
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
251 12/09/2018 12:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

250 12/09/2018 12:12
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
249 12/09/2018 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

248 11/09/2018 19:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
247 11/09/2018 18:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9333/2018

246 11/09/2018 14:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

245 11/09/2018 10:09
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
244 10/09/2018 14:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009333/2018.

    Documento não disponível
243 06/09/2018 13:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

242 06/09/2018 11:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
241 06/09/2018 10:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306536

240 06/09/2018 10:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº9203/2018

239 03/09/2018 08:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
238 30/08/2018 16:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009203/2018.

    Documento não disponível
237 13/04/2018 19:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
236 06/04/2018 10:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
235 16/03/2018 09:21
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
234 16/03/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

233 15/03/2018 13:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

fls.390

    Documento não disponível
232 15/03/2018 10:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
231 15/03/2018 10:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
230 15/03/2018 10:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os Autos na Coordenação Cível.

229 15/03/2018 09:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
228 13/03/2018 10:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

227 13/03/2018 09:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
226 13/03/2018 09:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Sob Protocolo N° 03961/2018

225 13/03/2018 09:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 03961/2018

    Documento não disponível
224 13/03/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
223 06/03/2018 13:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
222 06/03/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA CÍVEL

221 05/03/2018 11:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
220 28/02/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebida neste Gabinete através da Sescar Cível

    Documento não disponível
219 27/02/2018 16:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 002764/2018.

    Documento não disponível
218 27/02/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebida através da Sescar Cível

    Documento não disponível
217 27/02/2018 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

216 26/02/2018 16:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002708/2018.

    Documento não disponível
215 26/02/2018 10:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
214 26/02/2018 10:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº2317

213 26/02/2018 10:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
212 20/02/2018 18:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02317/2018.

    Documento não disponível
211 15/01/2018 21:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000286/2018

210 12/01/2018 17:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0286/2018.

    Documento não disponível
209 12/01/2018 17:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
208 10/01/2018 10:10
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
207 08/01/2018 08:10
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

206 18/12/2017 13:28
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
205 18/12/2017 07:03
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

204 11/12/2017 11:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo

    Documento não disponível
203 11/12/2017 11:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
202 11/12/2017 08:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

201 07/12/2017 13:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
200 07/12/2017 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

199 06/12/2017 13:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
198 06/12/2017 13:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob o protocolo de Nº 017943/2017.

197 21/11/2017 18:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017943/2017.

    Documento não disponível
196 21/07/2017 10:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados, aguardando julgamento dos temas repetitivos (Temas 106 STJ, 06 e 500 STF).

    Documento não disponível
195 18/07/2017 09:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

194 18/07/2017 07:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

193 18/07/2017 07:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
192 17/07/2017 08:00
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

191 12/07/2017 18:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
190 12/07/2017 18:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR Cível

189 11/07/2017 10:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
188 07/07/2017 12:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

187 06/07/2017 11:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
186 06/07/2017 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

185 06/07/2017 10:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

184 06/07/2017 10:43
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 339 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
183 05/07/2017 16:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
182 05/07/2017 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

181 04/07/2017 10:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
180 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
179 20/04/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

178 18/04/2017 14:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
177 18/04/2017 14:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005267/2017

176 17/04/2017 15:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005267/2017.

    Documento não disponível
175 05/04/2017 10:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
174 03/04/2017 17:15
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
173 31/03/2017 07:34
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimar DPE

172 27/03/2017 09:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
171 27/03/2017 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebino na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

170 27/03/2017 09:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Mandado e Alvará assinados.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
169 23/03/2017 11:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte Impetrante

    Documento não disponível
168 23/03/2017 11:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
167 23/03/2017 11:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

166 23/03/2017 09:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SESCAR CÍVEL, para expedição de Alvará.

    Documento não disponível
165 21/03/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

164 20/03/2017 14:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
163 20/03/2017 14:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003800/2017

162 17/03/2017 18:21
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003800.

    Documento não disponível
161 09/01/2017 10:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014315/2017

160 23/11/2016 15:29
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
159 03/11/2016 12:36
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 320- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
158 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
157 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

156 26/10/2016 14:31
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls.321 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
155 26/10/2016 09:11
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com alvara assinado

154 26/10/2016 09:04
3 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
153 25/10/2016 12:25
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
152 25/10/2016 12:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
151 25/10/2016 12:22
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
150 25/10/2016 10:03
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

149 25/10/2016 09:01
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
148 21/10/2016 11:03
3 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

147 20/10/2016 12:39
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

146 20/10/2016 12:39
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

145 20/10/2016 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

144 20/10/2016 11:59
3 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

143 20/10/2016 10:54
3 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

142 20/10/2016 10:12
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

141 20/10/2016 10:06
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL CONFORME PORTARIA Nº 2.454 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

    Documento não disponível
140 18/10/2016 11:55
3 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

139 18/10/2016 09:06
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

138 18/10/2016 09:05
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição, protocolo n° 012719/16

137 18/10/2016 08:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
136 19/08/2016 18:08
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 310 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
135 11/08/2016 14:30
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
134 15/07/2016 15:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 15/07/2016 12:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
132 08/07/2016 09:39
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

131 08/07/2016 08:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 08/07/2016 08:26
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

129 07/07/2016 13:31
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

128 07/07/2016 13:20
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

127 07/07/2016 09:41
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

126 07/07/2016 09:41
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

125 07/07/2016 08:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
124 28/06/2016 11:18
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

123 24/06/2016 14:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

122 24/06/2016 14:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 24/06/2016 08:00
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

120 24/06/2016 07:59
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

119 23/06/2016 18:54
4 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

118 23/06/2016 18:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 23/06/2016 09:44
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL PROCESSO PARA REDISTRIBUIR CONFORME PORTARIA Nº 1.219/16.

    Documento não disponível
116 22/06/2016 09:23
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

115 21/06/2016 15:03
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006690/2016

114 16/06/2016 16:55
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
113 18/05/2016 16:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 294 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
112 16/05/2016 18:26
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls.295 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
111 13/05/2016 12:38
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
110 13/05/2016 12:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
109 13/05/2016 12:35
4 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

108 13/05/2016 12:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
13/05/2016 11:28
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 12:34

13/05/2016 11:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 12:26

105 13/05/2016 08:38
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

104 13/05/2016 08:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 13/05/2016 07:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição, protocolo n° 002698/16
Petição protocolo n° 004808/16

102 11/05/2016 09:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 23/03/2016 16:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 04/02/2016 17:09
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 284 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
99 04/02/2016 17:07
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 283 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
98 04/02/2016 17:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 283 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
97 18/12/2015 14:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

96 18/12/2015 12:52
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
95 18/12/2015 11:36
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
94 18/12/2015 11:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
93 18/12/2015 11:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 17/12/2015 17:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 17/12/2015 12:29
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

90 17/12/2015 12:28
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 16/12/2015 12:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 16/12/2015 12:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo nº 013139/15

87 16/12/2015 11:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 10/12/2015 15:22
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e petição protocolos nºs 012585 e 012778

85 09/12/2015 07:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 02/12/2015 17:28
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
83 10/11/2015 08:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petições protocolos nºs 006130 e 011458

09/11/2015 16:03
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/11/2015 08:42

81 09/11/2015 11:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 19/06/2015 16:30
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 17/02/2014 09:56
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 14/02/2014 18:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 267.

    Documento não disponível
77 11/02/2014 10:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 05/02/2014 08:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 05/02/2014 08:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 04/02/2014 11:53
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 31/01/2014 13:48
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

72 31/01/2014 13:47
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

71 31/01/2014 13:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

70 07/11/2013 14:13
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 06/11/2013 18:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 037340 e 037341

68 05/11/2013 18:46
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 05/11/2013 18:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 05/11/2013 18:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 01/11/2013 14:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 25/10/2013 11:23
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 25/10/2013 08:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 17/10/2013 08:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

61 11/10/2013 10:35
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 11/10/2013 10:32
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 02/10/2013 20:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 02/10/2013 08:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 02/10/2013 08:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.372 de 01/10/2013, com a publicação no dia 02/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 30/09/2013 11:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 30/09/2013 10:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

54 23/09/2013 08:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/09/2013 08:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 13/09/2013 11:37
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

51 12/09/2013 18:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 12/09/2013 17:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
49 29/08/2013 12:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 29/08/2013 12:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034395

47 27/08/2013 12:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 22/08/2013 12:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 22/08/2013 09:39
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 22/08/2013 09:39
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 20/08/2013 11:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 20/08/2013 08:38
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR.

41 12/08/2013 10:38
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 09/08/2013 11:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 05/08/2013 13:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 05/08/2013 13:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2013, Ordem: 18

36 17/07/2013 11:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

35 17/07/2013 11:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
34 12/07/2013 09:34
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

10/07/2013 11:49
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/07/2013 12:34

33 09/07/2013 15:43
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de solicitação do NATEM

32 21/06/2013 12:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVE, OF. Nº304/2013 AVULSA

31 21/06/2013 11:55
7 anos atrás

OFÍCIO

REMETIDO À SESCAR CIVEL PARA JUNTAR NOS AUTOS E VOLTAR CONCLUSO.

    Documento não disponível
30 21/06/2013 11:52
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE OFICIO 304/13 DO NATEM.

29 11/06/2013 13:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1246/2013

    Documento não disponível
28 11/06/2013 08:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 10/06/2013 12:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 10/06/2013 12:44
7 anos atrás

Remessa

Oficio 294 do NATEM para juntar nos autos.

    Documento não disponível
25 06/06/2013 10:53
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

24 05/06/2013 18:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 05/06/2013 18:07
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 14/05/2013 11:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 14/05/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL. DESPACHO NÃO CUMPRIDO.

14/05/2013 11:15
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/05/2013 11:17

20 14/05/2013 09:22
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/05/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 13/05/2013 10:54
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

17 09/05/2013 17:58
7 anos atrás

Conclusão

com CONTESTAÇÃO, protocolo nº 029434 e INFORMAÇÕES, protocolo nº 030069.

16 09/05/2013 12:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e citação cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
15 08/05/2013 14:39
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
14 24/04/2013 10:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestaçaõ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 25/03/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e citação (02 mandados)

    Documento não disponível
12 14/03/2013 09:01
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 13/03/2013 12:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 13/03/2013 12:04
7 anos atrás

OFÍCIO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL PARA JUNTAR NOS AUTOS

    Documento não disponível
9 04/03/2013 09:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido processo ao NATEM com despacho para emissão de parecer técnico em 05 dias.

    Documento não disponível
8 01/03/2013 12:12
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 28/02/2013 18:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2013 18:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2013 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2013 10:43
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/02/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/02/2013 10:15
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2013 10:12
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
12/07/2019 09:33
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 419

Movimento excluído em 12/07/2019 09:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

285 12/07/2019 09:30
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 419

    Documento não disponível
284 11/07/2019 09:18
4 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
283 09/07/2019 08:21
4 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

282 08/07/2019 15:15
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Alvará entregue ao destinatário de fls: 420

    Documento não disponível
281 08/07/2019 09:33
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM ALVARÁ ASSINADO

280 08/07/2019 09:33
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM ALVARÁ ASSINADO

279 08/07/2019 09:32
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM ALVARÁ ASSINADO

278 04/07/2019 13:19
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Em favor da Impetrante.

    Documento não disponível
277 04/07/2019 11:46
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
276 04/07/2019 11:46
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
04/07/2019 11:43
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Em favor da Impetrante.

Movimento excluído em 04/07/2019 13:11
Motivo: ERRADO.

274 04/07/2019 11:21
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

273 04/07/2019 11:07
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à COOJUDCIV

    Documento não disponível
272 14/06/2019 12:55
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

271 13/06/2019 11:35
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/06/2019 20:05
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/06/2019 11:33
Motivo: MOV EQUIVOCADO

269 12/06/2019 20:04
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001767/2019

268 12/06/2019 20:04
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001766/2019

267 12/06/2019 09:32
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

266 11/06/2019 13:11
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001767/2019.

    Documento não disponível
265 11/06/2019 13:09
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001766/2019.

    Documento não disponível
264 11/06/2019 12:31
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
263 07/06/2019 10:53
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
262 20/02/2019 08:35
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

261 19/02/2019 12:25
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
260 23/01/2019 10:05
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

259 21/01/2019 09:01
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
258 21/01/2019 08:58
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA GEUMA LACERDA DE OLIVEIRA CHAVES em 29/10/2018.

    Documento não disponível
257 27/09/2018 16:19
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
256 27/09/2018 10:00
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
255 13/09/2018 09:01
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

254 12/09/2018 16:41
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
253 12/09/2018 12:40
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
252 12/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
251 12/09/2018 12:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

250 12/09/2018 12:12
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
249 12/09/2018 10:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

248 11/09/2018 19:01
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
247 11/09/2018 18:54
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9333/2018

246 11/09/2018 14:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

245 11/09/2018 10:09
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
244 10/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009333/2018.

    Documento não disponível
243 06/09/2018 13:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

242 06/09/2018 11:01
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
241 06/09/2018 10:59
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306536

240 06/09/2018 10:59
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº9203/2018

239 03/09/2018 08:58
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
238 30/08/2018 16:14
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009203/2018.

    Documento não disponível
237 13/04/2018 19:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
236 06/04/2018 10:19
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
235 16/03/2018 09:21
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
234 16/03/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

233 15/03/2018 13:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

fls.390

    Documento não disponível
232 15/03/2018 10:20
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
231 15/03/2018 10:18
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
230 15/03/2018 10:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os Autos na Coordenação Cível.

229 15/03/2018 09:16
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
228 13/03/2018 10:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

227 13/03/2018 09:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
226 13/03/2018 09:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Sob Protocolo N° 03961/2018

225 13/03/2018 09:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 03961/2018

    Documento não disponível
224 13/03/2018 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
223 06/03/2018 13:50
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
222 06/03/2018 09:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA CÍVEL

221 05/03/2018 11:43
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
220 28/02/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebida neste Gabinete através da Sescar Cível

    Documento não disponível
219 27/02/2018 16:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 002764/2018.

    Documento não disponível
218 27/02/2018 10:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebida através da Sescar Cível

    Documento não disponível
217 27/02/2018 10:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

216 26/02/2018 16:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002708/2018.

    Documento não disponível
215 26/02/2018 10:57
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
214 26/02/2018 10:46
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº2317

213 26/02/2018 10:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
212 20/02/2018 18:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 02317/2018.

    Documento não disponível
211 15/01/2018 21:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000286/2018

210 12/01/2018 17:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0286/2018.

    Documento não disponível
209 12/01/2018 17:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
208 10/01/2018 10:10
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
207 08/01/2018 08:10
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

206 18/12/2017 13:28
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
205 18/12/2017 07:03
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

204 11/12/2017 11:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo

    Documento não disponível
203 11/12/2017 11:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
202 11/12/2017 08:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

201 07/12/2017 13:31
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
200 07/12/2017 09:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

199 06/12/2017 13:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
198 06/12/2017 13:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob o protocolo de Nº 017943/2017.

197 21/11/2017 18:13
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017943/2017.

    Documento não disponível
196 21/07/2017 10:57
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados, aguardando julgamento dos temas repetitivos (Temas 106 STJ, 06 e 500 STF).

    Documento não disponível
195 18/07/2017 09:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

194 18/07/2017 07:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

193 18/07/2017 07:53
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
191 12/07/2017 18:58
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
190 12/07/2017 18:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR Cível

189 11/07/2017 10:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
188 07/07/2017 12:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

187 06/07/2017 11:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
186 06/07/2017 11:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

185 06/07/2017 10:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

184 06/07/2017 10:43
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 339 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
183 05/07/2017 16:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
182 05/07/2017 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

181 04/07/2017 10:32
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
180 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
179 20/04/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

178 18/04/2017 14:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
177 18/04/2017 14:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005267/2017

176 17/04/2017 15:43
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005267/2017.

    Documento não disponível
175 05/04/2017 10:48
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
174 03/04/2017 17:15
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
173 31/03/2017 07:34
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimar DPE

172 27/03/2017 09:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
171 27/03/2017 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebino na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

170 27/03/2017 09:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Mandado e Alvará assinados.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
169 23/03/2017 11:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte Impetrante

    Documento não disponível
168 23/03/2017 11:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
167 23/03/2017 11:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

166 23/03/2017 09:40
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SESCAR CÍVEL, para expedição de Alvará.

    Documento não disponível
165 21/03/2017 10:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

164 20/03/2017 14:28
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
163 20/03/2017 14:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003800/2017

162 17/03/2017 18:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003800.

    Documento não disponível
161 09/01/2017 10:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014315/2017

160 23/11/2016 15:29
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
159 03/11/2016 12:36
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 320- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
158 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
157 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

156 26/10/2016 14:31
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls.321 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
155 26/10/2016 09:11
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com alvara assinado

154 26/10/2016 09:04
3 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
153 25/10/2016 12:25
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
152 25/10/2016 12:23
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
151 25/10/2016 12:22
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
150 25/10/2016 10:03
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

149 25/10/2016 09:01
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
148 21/10/2016 11:03
3 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

147 20/10/2016 12:39
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

146 20/10/2016 12:39
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

145 20/10/2016 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

144 20/10/2016 11:59
3 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

143 20/10/2016 10:54
3 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

142 20/10/2016 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

141 20/10/2016 10:06
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL CONFORME PORTARIA Nº 2.454 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

    Documento não disponível
140 18/10/2016 11:55
3 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

139 18/10/2016 09:06
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

138 18/10/2016 09:05
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição, protocolo n° 012719/16

137 18/10/2016 08:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
136 19/08/2016 18:08
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 310 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
135 11/08/2016 14:30
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
134 15/07/2016 15:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 15/07/2016 12:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
132 08/07/2016 09:39
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

131 08/07/2016 08:26
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 08/07/2016 08:26
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

129 07/07/2016 13:31
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

128 07/07/2016 13:20
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

127 07/07/2016 09:41
4 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

126 07/07/2016 09:41
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

125 07/07/2016 08:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
124 28/06/2016 11:18
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

123 24/06/2016 14:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

122 24/06/2016 14:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 24/06/2016 08:00
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

120 24/06/2016 07:59
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

119 23/06/2016 18:54
4 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

118 23/06/2016 18:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 23/06/2016 09:44
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL PROCESSO PARA REDISTRIBUIR CONFORME PORTARIA Nº 1.219/16.

    Documento não disponível
116 22/06/2016 09:23
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

115 21/06/2016 15:03
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006690/2016

114 16/06/2016 16:55
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
113 18/05/2016 16:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 294 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
112 16/05/2016 18:26
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls.295 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
111 13/05/2016 12:38
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
110 13/05/2016 12:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
109 13/05/2016 12:35
4 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

108 13/05/2016 12:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
13/05/2016 11:28
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 12:34

13/05/2016 11:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 12:26

105 13/05/2016 08:38
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

104 13/05/2016 08:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 13/05/2016 07:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição, protocolo n° 002698/16
Petição protocolo n° 004808/16

102 11/05/2016 09:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 23/03/2016 16:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 04/02/2016 17:09
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 284 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
99 04/02/2016 17:07
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 283 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
98 04/02/2016 17:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 283 Cumprido e Juntados aos Autos

    Documento não disponível
97 18/12/2015 14:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

96 18/12/2015 12:52
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
95 18/12/2015 11:36
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
94 18/12/2015 11:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
93 18/12/2015 11:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 17/12/2015 17:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 17/12/2015 12:29
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

90 17/12/2015 12:28
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 16/12/2015 12:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 16/12/2015 12:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo nº 013139/15

87 16/12/2015 11:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 10/12/2015 15:22
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e petição protocolos nºs 012585 e 012778

85 09/12/2015 07:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 02/12/2015 17:28
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
83 10/11/2015 08:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petições protocolos nºs 006130 e 011458

09/11/2015 16:03
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/11/2015 08:42

81 09/11/2015 11:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 19/06/2015 16:30
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 14/02/2014 18:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 267.

    Documento não disponível
77 11/02/2014 10:25
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 05/02/2014 08:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 05/02/2014 08:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 04/02/2014 11:53
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

73 31/01/2014 13:48
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

69 06/11/2013 18:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 037340 e 037341

66 05/11/2013 18:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 25/10/2013 11:23
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 25/10/2013 08:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 17/10/2013 08:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 02/10/2013 20:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 13/09/2013 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

51 12/09/2013 18:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 12/09/2013 17:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
49 29/08/2013 12:50
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 22/08/2013 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 22/08/2013 09:39
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 22/08/2013 09:39
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 20/08/2013 11:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 20/08/2013 08:38
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAR.

41 12/08/2013 10:38
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 09/08/2013 11:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 05/08/2013 13:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 05/08/2013 13:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2013, Ordem: 18

36 17/07/2013 11:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

35 17/07/2013 11:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
34 12/07/2013 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

10/07/2013 11:49
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/07/2013 12:34

33 09/07/2013 15:43
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de solicitação do NATEM

32 21/06/2013 12:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVE, OF. Nº304/2013 AVULSA

31 21/06/2013 11:55
7 anos atrás

OFÍCIO

REMETIDO À SESCAR CIVEL PARA JUNTAR NOS AUTOS E VOLTAR CONCLUSO.

    Documento não disponível
30 21/06/2013 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE OFICIO 304/13 DO NATEM.

29 11/06/2013 13:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1246/2013

    Documento não disponível
28 11/06/2013 08:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 10/06/2013 12:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 10/06/2013 12:44
7 anos atrás

> Remessa

Oficio 294 do NATEM para juntar nos autos.

    Documento não disponível
25 06/06/2013 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

24 05/06/2013 18:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 05/06/2013 18:07
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 14/05/2013 11:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 14/05/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL. DESPACHO NÃO CUMPRIDO.

14/05/2013 11:15
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/05/2013 11:17

20 14/05/2013 09:22
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/05/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 13/05/2013 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

17 09/05/2013 17:58
7 anos atrás

> Conclusão

com CONTESTAÇÃO, protocolo nº 029434 e INFORMAÇÕES, protocolo nº 030069.

16 09/05/2013 12:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e citação cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
15 08/05/2013 14:39
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
14 24/04/2013 10:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestaçaõ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 25/03/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e citação (02 mandados)

    Documento não disponível
12 14/03/2013 09:01
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 13/03/2013 12:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 13/03/2013 12:04
7 anos atrás

OFÍCIO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL PARA JUNTAR NOS AUTOS

    Documento não disponível
9 04/03/2013 09:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido processo ao NATEM com despacho para emissão de parecer técnico em 05 dias.

    Documento não disponível
8 01/03/2013 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 28/02/2013 18:32
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2013 18:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2013 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2013 10:43
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/02/2013 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/02/2013 10:15
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2013 10:12
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 02/10/2013 08:37
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 02/10/2013 08:37
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.372 de 01/10/2013, com a publicação no dia 02/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 30/09/2013 11:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 30/09/2013 10:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

54 23/09/2013 08:42
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/09/2013 08:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 29/08/2013 12:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034395

47 27/08/2013 12:00
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 17/02/2014 09:56
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

71 31/01/2014 13:43
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

70 07/11/2013 14:13
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 05/11/2013 18:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 01/11/2013 14:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 11/10/2013 10:32
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
192 17/07/2017 08:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 31/01/2014 13:47
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

68 05/11/2013 18:46
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 11/10/2013 10:35
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível