Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001374-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001374-8
Número Único
0001374-25.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/02/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/02/2013 10:43

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 13:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/08/2013 10:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 26/09/2013 16:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 26/09/2013 16:30

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 07/10/2019 13:11
1 semana atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
79 02/10/2019 16:15
2 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002812/2019.

    Documento não disponível
78 02/10/2019 16:13
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
77 20/09/2019 09:52
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 11/09/2019 15:34
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 11/09/2019 09:16
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 11/09/2019 00:02
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
73 11/09/2019 00:02
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
72 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 76, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 74, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 10/09/2019 10:54
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
69 10/09/2019 10:42
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

10/09/2019 10:27
1 mês atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 10/09/2019 10:53
Motivo: ERRO

67 03/09/2019 13:08
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 01/11/2018 16:13
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

64 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

63 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
62 18/02/2014 09:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

61 17/02/2014 16:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 179.

    Documento não disponível
60 17/02/2014 09:09
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
59 13/02/2014 09:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
58 13/02/2014 09:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
57 12/02/2014 11:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 11/02/2014 10:15
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

55 11/02/2014 10:14
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500 ANVISA.

54 11/02/2014 10:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

53 13/11/2013 14:28
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 12/11/2013 19:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº037678

51 12/11/2013 18:38
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 12/11/2013 18:37
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 12/11/2013 18:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 07/11/2013 11:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
47 25/10/2013 12:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 17/10/2013 10:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
45 26/09/2013 16:30
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 26/09/2013 16:27
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 20/09/2013 12:45
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 19/09/2013 08:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 19/09/2013 08:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 17/09/2013 11:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 17/09/2013 10:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

38 16/09/2013 12:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 13/09/2013 11:23
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:26

35 05/09/2013 10:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

processo no gabinete.

34 05/09/2013 08:02
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 04/09/2013 16:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
32 26/08/2013 09:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

31 22/08/2013 10:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 19/08/2013 16:47
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

29 19/08/2013 09:15
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 19/08/2013 09:14
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 09/08/2013 11:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 09/08/2013 10:49
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

25 05/08/2013 11:17
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 02/08/2013 08:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 30/07/2013 07:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 29/07/2013 13:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 26/07/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 20

20 03/07/2013 14:34
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 27/06/2013 12:00
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/06/2013 08:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
17 24/06/2013 08:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 24/06/2013 08:06
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
15 07/06/2013 08:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 07/06/2013 08:39
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
06/06/2013 18:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 07/06/2013 07:34

13 10/05/2013 14:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar de fls. 50

    Documento não disponível
12 07/05/2013 16:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
11 29/04/2013 12:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimção e notificaçaõ e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 05/03/2013 14:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 04/03/2013 11:39
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 01/03/2013 12:12
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 28/02/2013 18:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2013 18:29
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2013 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2013 10:43
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/02/2013 10:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/02/2013 10:21
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2013 10:20
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 07/10/2019 13:11
1 semana atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
79 02/10/2019 16:15
2 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002812/2019.

    Documento não disponível
78 02/10/2019 16:13
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
77 20/09/2019 09:52
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 11/09/2019 15:34
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 11/09/2019 09:16
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 11/09/2019 00:02
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
73 11/09/2019 00:02
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
72 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 76, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 74, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 10/09/2019 10:54
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
69 10/09/2019 10:42
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

10/09/2019 10:27
1 mês atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 10/09/2019 10:53
Motivo: ERRO

67 03/09/2019 13:08
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 01/11/2018 16:13
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

64 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

63 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
62 18/02/2014 09:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

61 17/02/2014 16:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 179.

    Documento não disponível
60 17/02/2014 09:09
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
59 13/02/2014 09:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
58 13/02/2014 09:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
57 12/02/2014 11:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 11/02/2014 10:15
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

52 12/11/2013 19:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº037678

49 12/11/2013 18:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 07/11/2013 11:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
47 25/10/2013 12:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 17/10/2013 10:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 20/09/2013 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 13/09/2013 11:23
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 08:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:26

34 05/09/2013 08:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 04/09/2013 16:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
32 26/08/2013 09:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

30 19/08/2013 16:47
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

29 19/08/2013 09:15
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 19/08/2013 09:14
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 09/08/2013 11:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 09/08/2013 10:49
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

25 05/08/2013 11:17
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 02/08/2013 08:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 30/07/2013 07:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 29/07/2013 13:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 26/07/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 20

20 03/07/2013 14:34
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 27/06/2013 12:00
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/06/2013 08:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
17 24/06/2013 08:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 24/06/2013 08:06
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
15 07/06/2013 08:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 07/06/2013 08:39
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
06/06/2013 18:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 07/06/2013 07:34

13 10/05/2013 14:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar de fls. 50

    Documento não disponível
12 07/05/2013 16:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
11 29/04/2013 12:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimção e notificaçaõ e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 05/03/2013 14:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 04/03/2013 11:39
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 01/03/2013 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 28/02/2013 18:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2013 18:29
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2013 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2013 10:43
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/02/2013 10:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/02/2013 10:21
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2013 10:20
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 19/09/2013 08:50
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 19/09/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 17/09/2013 11:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 17/09/2013 10:06
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

38 16/09/2013 12:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 05/09/2013 10:20
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

31 22/08/2013 10:42
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 11/02/2014 10:11
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

53 13/11/2013 14:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 12/11/2013 18:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 26/09/2013 16:27
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 11/02/2014 10:14
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500 ANVISA.

51 12/11/2013 18:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 26/09/2013 16:30
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível