Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001380-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001380-3
Número Único
0001380-32.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/02/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/02/2013 11:11

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 13:06

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSEMILTON FELIX BAPTISTA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/08/2013 10:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSEMILTON FELIX BAPTISTA

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 16/10/2013 10:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSEMILTON FELIX BAPTISTA

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 16/10/2013 10:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSEMILTON FELIX BAPTISTA

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 07/10/2019 13:10
2 semanas atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 04/10/2019 17:11
2 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002810/2019

91 02/10/2019 15:47
3 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002810/2019.

    Documento não disponível
90 02/10/2019 15:46
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
89 20/09/2019 09:31
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 11/09/2019 13:58
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 11/09/2019 09:16
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 11/09/2019 00:03
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
85 11/09/2019 00:02
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
84 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 76, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 75, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 10/09/2019 10:57
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
81 10/09/2019 10:48
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

10/09/2019 10:34
1 mês atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 10/09/2019 10:56
Motivo: ERRO

79 03/09/2019 13:06
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

76 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

75 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
74 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
73 27/02/2014 09:25
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

72 26/02/2014 17:26
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
71 26/02/2014 17:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 181.

    Documento não disponível
70 17/02/2014 09:27
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 17/02/2014 09:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
68 14/02/2014 12:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

na SESCAR Cível

67 12/02/2014 10:34
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

66 12/02/2014 10:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

65 12/02/2014 10:31
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

64 20/11/2013 12:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 20/11/2013 12:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário nº 037971 e 037972

62 19/11/2013 17:23
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 19/11/2013 17:21
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

60 19/11/2013 17:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 07/11/2013 11:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
58 25/10/2013 13:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 25/10/2013 08:21
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 17/10/2013 17:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 17/10/2013 17:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036550 e 036551

54 16/10/2013 10:14
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 16/10/2013 10:11
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 08/10/2013 18:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 08/10/2013 08:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 08/10/2013 08:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.376 de 07/10/2013, com a publicação no dia 08/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 04/10/2013 13:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 04/10/2013 13:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

47 04/10/2013 11:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 04/10/2013 08:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 25/09/2013 10:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 25/09/2013 10:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 13.09.13

    Documento não disponível
43 24/09/2013 15:06
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos declaratórios protocolo nº 035461

42 23/09/2013 15:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 23/09/2013 15:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 11/09/2013 10:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 09/09/2013 08:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

38 06/09/2013 11:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
37 04/09/2013 11:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 04/09/2013 11:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 26/08/2013 15:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 26/08/2013 15:27
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 034217

33 22/08/2013 10:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

32 20/08/2013 18:09
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

31 20/08/2013 11:35
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 20/08/2013 11:34
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.341 de 19/8/2013, com a publicação no dia 20/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 14/08/2013 13:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 14/08/2013 12:01
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

27 12/08/2013 10:36
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 09/08/2013 11:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 05/08/2013 13:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 05/08/2013 12:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2013, Ordem: 16

22 10/06/2013 13:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 10/06/2013 13:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
20 16/05/2013 09:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/05/2013 09:12
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 17/04/2013 14:52
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 17/04/2013 09:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 16/04/2013 09:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15 13/04/2013 10:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/04/2013 10:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
13 11/04/2013 18:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de informações e de petição nº 028706

12 05/04/2013 14:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
11 05/04/2013 13:54
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
10 06/03/2013 12:03
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, intimação, notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
9 06/03/2013 09:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/03/2013 13:30
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

04/03/2013 13:27
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 04/03/2013 13:28

7 28/02/2013 18:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2013 18:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2013 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2013 11:11
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/02/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/02/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2013 10:52
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 07/10/2019 13:10
2 semanas atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 04/10/2019 17:11
2 semanas atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002810/2019

91 02/10/2019 15:47
3 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002810/2019.

    Documento não disponível
90 02/10/2019 15:46
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
89 20/09/2019 09:31
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 11/09/2019 13:58
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 11/09/2019 09:16
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 11/09/2019 00:03
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
85 11/09/2019 00:02
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
84 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 76, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 10/09/2019 13:49
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 75, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 10/09/2019 10:57
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
81 10/09/2019 10:48
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

10/09/2019 10:34
1 mês atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 10/09/2019 10:56
Motivo: ERRO

79 03/09/2019 13:06
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 01/11/2018 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

76 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

75 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
74 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
72 26/02/2014 17:26
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
71 26/02/2014 17:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 181.

    Documento não disponível
70 17/02/2014 09:27
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 17/02/2014 09:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 12/02/2014 10:34
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

64 20/11/2013 12:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 20/11/2013 12:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário nº 037971 e 037972

60 19/11/2013 17:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 07/11/2013 11:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
58 25/10/2013 13:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 25/10/2013 08:21
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 17/10/2013 17:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 17/10/2013 17:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036550 e 036551

52 08/10/2013 18:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 04/10/2013 13:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 24/09/2013 15:06
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos declaratórios protocolo nº 035461

41 23/09/2013 15:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 09/09/2013 08:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

37 04/09/2013 11:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 04/09/2013 11:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 26/08/2013 15:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 26/08/2013 15:27
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 034217

32 20/08/2013 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

31 20/08/2013 11:35
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 20/08/2013 11:34
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.341 de 19/8/2013, com a publicação no dia 20/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 14/08/2013 13:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 14/08/2013 12:01
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

27 12/08/2013 10:36
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 09/08/2013 11:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 05/08/2013 13:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 05/08/2013 12:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2013, Ordem: 16

22 10/06/2013 13:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 10/06/2013 13:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
20 16/05/2013 09:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/05/2013 09:12
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 17/04/2013 14:52
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 17/04/2013 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 16/04/2013 09:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15 13/04/2013 10:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/04/2013 10:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
13 11/04/2013 18:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de informações e de petição nº 028706

12 05/04/2013 14:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
11 05/04/2013 13:54
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
10 06/03/2013 12:03
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, intimação, notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
9 06/03/2013 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/03/2013 13:30
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

04/03/2013 13:27
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 04/03/2013 13:28

7 28/02/2013 18:28
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2013 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2013 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2013 11:11
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/02/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/02/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2013 10:52
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 08/10/2013 08:33
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 08/10/2013 08:33
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.376 de 07/10/2013, com a publicação no dia 08/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 04/10/2013 13:18
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

47 04/10/2013 11:49
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 04/10/2013 08:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 25/09/2013 10:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 25/09/2013 10:51
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 13.09.13

    Documento não disponível
42 23/09/2013 15:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 11/09/2013 10:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 06/09/2013 11:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
33 22/08/2013 10:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
73 27/02/2014 09:25
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

68 14/02/2014 12:00
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

66 12/02/2014 10:34
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

65 12/02/2014 10:31
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

61 19/11/2013 17:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

53 16/10/2013 10:11
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 19/11/2013 17:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 16/10/2013 10:14
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível