Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001382-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001382-7
Número Único
0001382-02.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/02/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/10/2013 13:38

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
    • Ante as férias do Relator (Port. 1.970/13), e nos termos do art. 57 do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    28/02/2013 11:50

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CLEIDE DA SILVA ALVES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/08/2013 08:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CLEIDE DA SILVA ALVES

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 15/01/2014 12:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CLEIDE DA SILVA ALVES

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 15/01/2014 12:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CLEIDE DA SILVA ALVES

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 14/10/2019 09:34
2 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 14/10/2019 00:03
2 dias atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
92 14/10/2019 00:03
2 dias atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
91 11/10/2019 13:24
5 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 79, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 11/10/2019 13:24
5 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 74, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 11/10/2019 10:14
5 dias atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 11/10/2019 08:52
5 dias atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
87 13/09/2019 14:21
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 13/09/2019 11:05
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

80 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 28/03/2014 09:28
6 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestado

78 27/03/2014 14:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 215 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
77 24/03/2014 08:06
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 20/03/2014 08:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 20/03/2014 08:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 18/03/2014 18:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

73 18/03/2014 09:30
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

72 18/03/2014 09:28
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

71 18/03/2014 09:27
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

70 05/02/2014 16:44
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 05/02/2014 16:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 05/02/2014 16:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 05/02/2014 13:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
66 03/02/2014 08:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 30/01/2014 16:39
6 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
64 17/01/2014 15:13
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 17/01/2014 15:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000240 e 000241

62 15/01/2014 12:08
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 15/01/2014 12:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 28/11/2013 14:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

59 28/11/2013 09:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 28/11/2013 09:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.410 de 27/11/2013, com a publicação no dia 28/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 26/11/2013 10:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 25/11/2013 11:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

55 14/11/2013 08:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 11/11/2013 11:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:25

52 30/10/2013 09:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

51 29/10/2013 18:39
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 29/10/2013 18:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 29/10/2013 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 29/10/2013 13:38
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

47 29/10/2013 11:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

46 29/10/2013 11:04
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 29/10/2013 10:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

SESCAR CÍVEL -(Férias do Des. Joaquim Santana portaria nº 1970/2013).

44 25/10/2013 12:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 24/10/2013 15:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 036837

42 23/10/2013 16:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 23/10/2013 16:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 22/10/2013 11:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, com autos em anexo.

    Documento não disponível
39 15/10/2013 14:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 10/09/2013 19:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 10/09/2013 12:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 05/09/2013 08:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/09/2013 16:40
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
34 27/08/2013 13:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

33 27/08/2013 13:15
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração (prot. 034249).

32 23/08/2013 08:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

30 19/08/2013 09:09
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 19/08/2013 09:08
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 07/08/2013 13:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 07/08/2013 12:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

26 05/08/2013 11:28
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 02/08/2013 08:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 30/07/2013 07:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 29/07/2013 13:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 26/07/2013 09:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 19

21 10/06/2013 11:20
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 10/06/2013 10:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
19 31/05/2013 13:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 31/05/2013 13:39
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 06/05/2013 13:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 06/05/2013 10:26
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 06/05/2013 07:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 03/05/2013 11:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 03/05/2013 11:31
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 29/04/2013 18:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 08/04/2013 11:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
10 06/03/2013 12:19
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

citação, intimaçaõ, notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
9 06/03/2013 09:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/03/2013 13:34
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

7 28/02/2013 18:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2013 18:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2013 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2013 11:50
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/02/2013 11:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/02/2013 11:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2013 11:13
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 14/10/2019 09:34
2 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 14/10/2019 00:03
2 dias atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
92 14/10/2019 00:03
2 dias atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
91 11/10/2019 13:24
5 dias atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 79, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 11/10/2019 13:24
5 dias atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 74, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 11/10/2019 10:14
5 dias atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 11/10/2019 08:52
5 dias atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
87 13/09/2019 14:21
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 13/09/2019 11:05
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

80 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 28/03/2014 09:28
6 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestado

77 24/03/2014 08:06
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 20/03/2014 08:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 20/03/2014 08:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 18/03/2014 18:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

73 18/03/2014 09:30
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

68 05/02/2014 16:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 05/02/2014 13:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
66 03/02/2014 08:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 30/01/2014 16:39
6 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
64 17/01/2014 15:13
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 17/01/2014 15:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000240 e 000241

60 28/11/2013 14:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

08/11/2013 09:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:25

51 29/10/2013 18:39
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 29/10/2013 18:39
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 29/10/2013 13:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 29/10/2013 13:38
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

46 29/10/2013 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 24/10/2013 15:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 036837

41 23/10/2013 16:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 22/10/2013 11:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, com autos em anexo.

    Documento não disponível
39 15/10/2013 14:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 10/09/2013 19:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 05/09/2013 08:32
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/09/2013 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
34 27/08/2013 13:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

33 27/08/2013 13:15
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração (prot. 034249).

31 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

30 19/08/2013 09:09
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 19/08/2013 09:08
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 07/08/2013 13:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 07/08/2013 12:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

26 05/08/2013 11:28
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 02/08/2013 08:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 30/07/2013 07:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 29/07/2013 13:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 26/07/2013 09:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 19

21 10/06/2013 11:20
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 10/06/2013 10:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
19 31/05/2013 13:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 31/05/2013 13:39
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 06/05/2013 13:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 06/05/2013 10:26
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 06/05/2013 07:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 03/05/2013 11:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 03/05/2013 11:31
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 29/04/2013 18:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 08/04/2013 11:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
10 06/03/2013 12:19
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

citação, intimaçaõ, notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
9 06/03/2013 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/03/2013 13:34
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

7 28/02/2013 18:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2013 18:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2013 11:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2013 11:50
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/02/2013 11:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/02/2013 11:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2013 11:13
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 28/11/2013 09:58
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 28/11/2013 09:58
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.410 de 27/11/2013, com a publicação no dia 28/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 26/11/2013 10:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 25/11/2013 11:53
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

55 14/11/2013 08:26
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 11/11/2013 11:28
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 30/10/2013 09:50
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

47 29/10/2013 11:11
6 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

45 29/10/2013 10:23
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL -(Férias do Des. Joaquim Santana portaria nº 1970/2013).

44 25/10/2013 12:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 23/10/2013 16:22
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 10/09/2013 12:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 23/08/2013 08:15
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 27/03/2014 14:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 215 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
71 18/03/2014 09:27
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

69 05/02/2014 16:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 15/01/2014 12:04
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 18/03/2014 09:28
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

70 05/02/2014 16:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 15/01/2014 12:08
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível