Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001406-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001406-6
Número Único
0000117-39.2012.8.18.0116
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/03/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/03/2013 09:41

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.)
Apelado
  • MARIA DE SOUSA LIMA
Advogados
Apelantes
  • ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA
  • LAIS TOVANI RODRIGUES
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • PATRICIA BEZERRA DE OLIVEIRA ROSSI
  • PAULO ROBERTO VIGNA
Apelado
  • Humberto Vilarinho dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/12/2015 18:55

Partes

Embargante
  • BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.)
Embargado
  • MARIA DE SOUSA LIMA

Advogados

Embargado
  • Humberto Vilarinho dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 18/07/2016 12:18
9 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE SÃO GONÇALO -PI

61 14/07/2016 08:40
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

60 14/07/2016 08:40
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 02/06/2016 12:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 21, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 01/06/2016 10:41
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

01/06/2016 10:23
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 01/06/2016 10:24

55 18/05/2016 10:51
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 18/05/2016 10:25
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 18/05/2016 09:40
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 05/05/2016 12:50
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 05/05/2016 09:00
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2016, Ordem: 11

50 04/05/2016 12:25
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 04/05/2016 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
48 28/03/2016 09:23
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 23/03/2016 10:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 23/03/2016 10:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
43 12/02/2016 10:05
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 26/01/2016 11:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 26/01/2016 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
40 11/01/2016 12:19
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 18/12/2015 20:05
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013248

38 18/12/2015 18:55
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
37 17/12/2015 15:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 16/12/2015 11:35
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 16/12/2015 11:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/12/2015 07:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 11/12/2015 11:41
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso não conhecido.

32 20/11/2015 09:27
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 20/11/2015 07:25
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 19/11/2015 12:31
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 11/11/2015 12:37
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 11/11/2015 10:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2015, Ordem: 31

27 16/09/2015 11:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 16/09/2015 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 11/09/2015 11:53
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

24 11/09/2015 10:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

23 10/09/2015 16:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 09/09/2015 12:00
9 anos atrás

Recebimento

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
21 14/06/2013 12:39
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

20 14/06/2013 10:15
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 31364.

19 11/06/2013 13:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 30/05/2013 11:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 28/05/2013 11:20
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 22/05/2013 12:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 22/05/2013 09:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimado o advogado subscritor da peça apelatória.

    Documento não disponível
14 14/05/2013 10:08
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

13 13/05/2013 11:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2013 11:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 06/03/2013 12:40
12 anos atrás

Remessa

À PGJ.

10 05/03/2013 14:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 05/03/2013 10:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 04/03/2013 09:38
12 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Rcebido da Sescar Cível.

7 01/03/2013 18:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/03/2013 18:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/03/2013 09:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/03/2013 09:41
12 anos atrás

Distribuição

3 01/03/2013 09:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/03/2013 09:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2013 09:24
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 18/07/2016 12:18
9 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE SÃO GONÇALO -PI

61 14/07/2016 08:40
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

60 14/07/2016 08:40
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 02/06/2016 12:58
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 21, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 01/06/2016 10:41
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

01/06/2016 10:23
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 01/06/2016 10:24

55 18/05/2016 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 05/05/2016 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 05/05/2016 09:00
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2016, Ordem: 11

49 04/05/2016 11:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
48 28/03/2016 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 23/03/2016 10:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 23/03/2016 10:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
43 12/02/2016 10:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 26/01/2016 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 26/01/2016 09:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
40 11/01/2016 12:19
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 18/12/2015 20:05
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013248

37 17/12/2015 15:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 16/12/2015 11:35
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 16/12/2015 11:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/12/2015 07:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 11/12/2015 11:41
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso não conhecido.

32 20/11/2015 09:27
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 20/11/2015 07:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 19/11/2015 12:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 11/11/2015 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 11/11/2015 10:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2015, Ordem: 31

27 16/09/2015 11:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 16/09/2015 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 11/09/2015 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

24 11/09/2015 10:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

23 10/09/2015 16:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 09/09/2015 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
21 14/06/2013 12:39
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

20 14/06/2013 10:15
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 31364.

19 11/06/2013 13:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 30/05/2013 11:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 28/05/2013 11:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 22/05/2013 12:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 22/05/2013 09:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimado o advogado subscritor da peça apelatória.

    Documento não disponível
14 14/05/2013 10:08
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

13 13/05/2013 11:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/05/2013 11:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 06/03/2013 12:40
12 anos atrás

> Remessa

À PGJ.

10 05/03/2013 14:22
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 05/03/2013 10:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 04/03/2013 09:38
12 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Rcebido da Sescar Cível.

7 01/03/2013 18:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/03/2013 18:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/03/2013 09:49
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/03/2013 09:41
12 anos atrás

> Distribuição

3 01/03/2013 09:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 01/03/2013 09:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2013 09:24
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 18/05/2016 10:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 18/05/2016 09:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 04/05/2016 12:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 18/12/2015 18:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
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