Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001416-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001416-9
Número Único
0000020-03.2012.8.18.0031
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10065 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Repasse de Verbas do SUS
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:21

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/03/2013 11:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízos
  • Helio Damasceno Alelaf
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • LEO SALES MACHADO
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Requerido
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 28/08/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO Á COMARCA DE PARNAÍBA

49 24/08/2018 08:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

48 23/08/2018 10:35
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

47 23/08/2018 10:34
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/07/2018

    Documento não disponível
46 27/07/2018 09:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910269284

45 26/07/2018 15:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 14/07/2018 08:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 12/06/2018 08:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
42 08/06/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
41 05/06/2018 15:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 05/06/2018 10:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

39 05/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
38 04/06/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 65, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 04/06/2018 11:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença
Mantida em Reexame Necessário.

36 25/05/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 25/05/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 24/05/2018 11:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
33 17/05/2018 11:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
32 16/05/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

30 15/05/2018 10:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 15

29 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

28 10/05/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 03/08/2017 09:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 10/04/2017 13:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

25 10/04/2017 12:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

24 06/04/2017 08:27
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
23 29/03/2017 10:05
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 88

22 29/03/2017 09:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 29/03/2017 08:51
4 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na sessão do dia 04.04.2017.

    Documento não disponível
29/03/2017 08:17
4 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

Movimento excluído em 29/03/2017 09:16
Motivo: FALTA DE COMPLEMENTO DAS INFORMAÇÕES.

19 20/03/2017 11:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

18 17/03/2017 08:43
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 71

17 09/08/2016 09:47
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 08/08/2016 13:21
4 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
15 15/10/2013 10:03
7 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

14 14/10/2013 14:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/10/2013 14:36
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 06/03/2013 12:38
8 anos atrás

Remessa

À PGJ.

11 05/03/2013 14:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

10 05/03/2013 10:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
9 04/03/2013 09:36
8 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Rcebido da Sescar Cível.

8 01/03/2013 18:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 01/03/2013 18:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 01/03/2013 11:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 01/03/2013 11:14
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 01/03/2013 11:08
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
3 01/03/2013 10:33
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/03/2013 10:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2013 10:27
8 anos atrás

AUTUADO