Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001455-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001455-8
Número Único
0001455-71.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/03/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/03/2013 10:03

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Eucario de Paiva Gomes
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • EMILIO THIAGO DE CARVALHO GOMES
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/08/2013 15:55

Partes

Agravante
  • Eucario de Paiva Gomes
Agravado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • EMILIO THIAGO DE CARVALHO GOMES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 12/03/2015 07:46
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

61 12/03/2015 07:45
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
60 09/03/2015 13:37
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

58 03/12/2014 17:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 03/12/2014 08:25
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 03/12/2014 08:25
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.648 de 02/12/2014, com a publicação no dia 03/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 02/12/2014 08:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 02/12/2014 07:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa à SEJU

53 24/11/2014 12:16
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

52 24/11/2014 11:02
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 21/11/2014 10:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 18/11/2014 08:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 17/11/2014 07:54
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 20.11.14

48 14/11/2014 08:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/11/2014, Ordem: 13

47 22/09/2014 11:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

46 22/09/2014 10:19
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
45 06/05/2014 11:58
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

44 05/05/2014 13:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 05/05/2014 13:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 24/02/2014 09:49
11 anos atrás

Remessa

41 20/02/2014 13:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

40 20/02/2014 10:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 19/02/2014 10:23
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

38 04/02/2014 11:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 04/02/2014 11:03
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
36 30/01/2014 15:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
35 22/01/2014 13:30
11 anos atrás

Remessa

34 07/11/2013 08:33
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 06/11/2013 09:04
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 06/11/2013 09:04
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.395 de 05/11/2013, com a publicação no dia 06/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 05/11/2013 07:24
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 04/11/2013 13:05
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

29 30/10/2013 11:45
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

28 30/10/2013 10:12
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 29/10/2013 10:35
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

agravo regimental

    Documento não disponível
25/10/2013 08:37
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 29/10/2013 10:34

26 26/08/2013 08:47
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

25 23/08/2013 12:53
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

24 22/08/2013 15:55
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 22/08/2013 11:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 20/08/2013 10:52
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 05/08/2013 18:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 02/08/2013 08:47
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

19 31/07/2013 10:36
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

18 30/07/2013 14:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 30/07/2013 14:02
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 25/06/2013 16:50
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 49 e Mandado de Citação às fls. 50.

    Documento não disponível
15 24/06/2013 19:32
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação

14 24/06/2013 11:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
13 24/06/2013 11:04
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 20/06/2013 10:12
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
11 16/05/2013 14:21
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e citação

    Documento não disponível
10 06/03/2013 10:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/03/2013 08:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/03/2013 11:16
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 04/03/2013 18:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/03/2013 18:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/03/2013 10:07
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/03/2013 10:03
12 anos atrás

Distribuição

3 04/03/2013 08:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/03/2013 08:57
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/03/2013 08:52
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 12/03/2015 07:46
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

61 12/03/2015 07:45
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
60 09/03/2015 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

58 03/12/2014 17:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 03/12/2014 08:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 03/12/2014 08:25
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.648 de 02/12/2014, com a publicação no dia 03/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 02/12/2014 08:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 02/12/2014 07:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa à SEJU

53 24/11/2014 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

52 24/11/2014 11:02
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 21/11/2014 10:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 18/11/2014 08:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 17/11/2014 07:54
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 20.11.14

48 14/11/2014 08:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/11/2014, Ordem: 13

47 22/09/2014 11:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

46 22/09/2014 10:19
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
45 06/05/2014 11:58
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

44 05/05/2014 13:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 05/05/2014 13:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 24/02/2014 09:49
11 anos atrás

> Remessa

41 20/02/2014 13:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

40 20/02/2014 10:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 19/02/2014 10:23
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

38 04/02/2014 11:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 04/02/2014 11:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 30/01/2014 15:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
35 22/01/2014 13:30
11 anos atrás

> Remessa

34 07/11/2013 08:33
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 30/10/2013 11:45
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

25/10/2013 08:37
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 29/10/2013 10:34

26 26/08/2013 08:47
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

23 22/08/2013 11:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 20/08/2013 10:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 05/08/2013 18:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 02/08/2013 08:47
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

19 31/07/2013 10:36
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

18 30/07/2013 14:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 30/07/2013 14:02
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 25/06/2013 16:50
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 49 e Mandado de Citação às fls. 50.

    Documento não disponível
15 24/06/2013 19:32
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação

14 24/06/2013 11:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
13 24/06/2013 11:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 20/06/2013 10:12
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
11 16/05/2013 14:21
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e citação

    Documento não disponível
10 06/03/2013 10:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/03/2013 08:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/03/2013 11:16
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 04/03/2013 18:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/03/2013 18:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/03/2013 10:07
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/03/2013 10:03
12 anos atrás

> Distribuição

3 04/03/2013 08:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/03/2013 08:57
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/03/2013 08:52
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
33 06/11/2013 09:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 06/11/2013 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.395 de 05/11/2013, com a publicação no dia 06/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 05/11/2013 07:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 04/11/2013 13:05
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

28 30/10/2013 10:12
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 29/10/2013 10:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

agravo regimental

    Documento não disponível
25 23/08/2013 12:53
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

24 22/08/2013 15:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível