Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001492-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001492-3
Número Único
0001492-98.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10367 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância > Suspensão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2013 11:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Maria Elizete de Lima Silva
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • Juciene Magalhães Cavalcante
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/02/2014 12:48

Partes

Embargante
  • Maria Elizete de Lima Silva
Embargado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Juciene Magalhães Cavalcante
Embargados
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Ordinário - 19/03/2015 14:09

Partes

Recorrente
  • Maria Elizete de Lima Silva
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Juciene Magalhães Cavalcante
Recorridos
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 16/12/2015 10:15
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
93 15/12/2015 18:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 15/12/2015 11:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 15/12/2015 09:15
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

90 15/12/2015 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 27/10/2015 18:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 06/10/2015 17:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
87 05/10/2015 12:58
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
86 15/09/2015 13:39
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 13/07/2015 16:43
10 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
84 02/07/2015 12:33
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020772

83 30/06/2015 10:16
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 25/06/2015 12:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 25/06/2015 08:41
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 25/06/2015 08:40
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

RECONHEÇO A INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE R.O., PORÉM EM RAZÃO DO DUPLO CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO STJ.

79 16/04/2015 18:53
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003655

78 16/04/2015 16:44
10 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 16/04/2015 16:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 13/04/2015 09:52
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

    Documento não disponível
75 08/04/2015 17:01
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
74 06/04/2015 13:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso ordinário

    Documento não disponível
73 31/03/2015 08:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
72 20/03/2015 14:37
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

71 20/03/2015 14:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 002605

70 19/03/2015 14:09
10 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 20/02/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 20/02/2015 09:05
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 20/02/2015 09:05
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.689 de 19/02/2015, com a publicação no dia 20/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 12/02/2015 12:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 11/02/2015 13:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

64 09/02/2015 08:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 06/02/2015 08:30
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
62 15/04/2014 10:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

61 08/04/2014 18:34
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo n° 003405

60 08/04/2014 15:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
59 08/04/2014 15:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 08/04/2014 10:12
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
57 03/04/2014 10:59
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 01/04/2014 10:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 28/03/2014 16:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 27/03/2014 09:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
53 14/03/2014 10:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Processo no gabinete.

52 24/02/2014 08:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 24/02/2014 08:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj. c/ ciente

    Documento não disponível
50 17/02/2014 15:06
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

49 17/02/2014 15:05
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001591

48 17/02/2014 12:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 17/02/2014 12:46
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
46 11/02/2014 17:51
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Juciene Magalhães Cavalcante.

    Documento não disponível
45 11/02/2014 17:44
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar.

44 11/02/2014 09:30
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 11/02/2014 09:30
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 05/02/2014 12:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 04/02/2014 10:41
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

40 24/01/2014 10:43
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 24/01/2014 09:13
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 22/01/2014 11:21
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/01/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 21

36 16/01/2014 12:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 16/01/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
34 12/08/2013 11:16
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

33 05/08/2013 14:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 31/07/2013 13:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

31/07/2013 12:54
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/07/2013 13:13

31 31/07/2013 12:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
30 26/06/2013 18:27
12 anos atrás

Remessa

29 26/06/2013 10:26
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 24/06/2013 10:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
27 14/06/2013 09:26
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

26 06/06/2013 11:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 06/06/2013 11:59
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 21/05/2013 10:43
12 anos atrás

Devolução > Mandado

2 e juntado aos autos (fls. 105 e 106).

    Documento não disponível
23 17/05/2013 09:59
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
22 02/05/2013 10:02
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln -Est. Amanda Pinto

    Documento não disponível
21 26/04/2013 18:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 22/04/2013 12:56
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
19 04/04/2013 11:59
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e notificação

    Documento não disponível
18 04/04/2013 09:40
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

17 03/04/2013 10:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
16 01/04/2013 09:08
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 20/03/2013 11:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/03/2013 11:23
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 027602.

13 13/03/2013 09:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº027602

12 12/03/2013 10:45
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
11 08/03/2013 11:38
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

10 06/03/2013 18:44
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 027602.

9 06/03/2013 18:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

Emenda à Inicial.

    Documento não disponível
8 05/03/2013 19:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/03/2013 19:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 05/03/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 05/03/2013 11:47
12 anos atrás

Distribuição

4 05/03/2013 09:17
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 05/03/2013 09:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/03/2013 09:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2013 09:15
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 16/12/2015 10:15
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
93 15/12/2015 18:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 15/12/2015 11:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 15/12/2015 09:15
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

90 15/12/2015 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 27/10/2015 18:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 06/10/2015 17:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
87 05/10/2015 12:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
86 15/09/2015 13:39
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 13/07/2015 16:43
10 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
84 02/07/2015 12:33
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020772

83 30/06/2015 10:16
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 25/06/2015 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 25/06/2015 08:41
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

80 25/06/2015 08:40
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RECONHEÇO A INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE R.O., PORÉM EM RAZÃO DO DUPLO CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO STJ.

79 16/04/2015 18:53
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003655

77 16/04/2015 16:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 13/04/2015 09:52
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

    Documento não disponível
75 08/04/2015 17:01
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
74 06/04/2015 13:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso ordinário

    Documento não disponível
73 31/03/2015 08:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
72 20/03/2015 14:37
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

71 20/03/2015 14:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 002605

69 20/02/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 08/04/2014 18:34
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo n° 003405

59 08/04/2014 15:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 08/04/2014 10:12
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
57 03/04/2014 10:59
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 01/04/2014 10:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 28/03/2014 16:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 27/03/2014 09:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
52 24/02/2014 08:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 24/02/2014 08:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj. c/ ciente

    Documento não disponível
50 17/02/2014 15:06
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

49 17/02/2014 15:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001591

47 17/02/2014 12:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
46 11/02/2014 17:51
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Juciene Magalhães Cavalcante.

    Documento não disponível
45 11/02/2014 17:44
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar.

44 11/02/2014 09:30
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 11/02/2014 09:30
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 05/02/2014 12:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 04/02/2014 10:41
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

40 24/01/2014 10:43
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 24/01/2014 09:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 22/01/2014 11:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/01/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 21

36 16/01/2014 12:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 16/01/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
34 12/08/2013 11:16
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

33 05/08/2013 14:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 31/07/2013 13:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

31/07/2013 12:54
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/07/2013 13:13

31 31/07/2013 12:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
30 26/06/2013 18:27
12 anos atrás

> Remessa

29 26/06/2013 10:26
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 24/06/2013 10:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
27 14/06/2013 09:26
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

26 06/06/2013 11:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 06/06/2013 11:59
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 21/05/2013 10:43
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

2 e juntado aos autos (fls. 105 e 106).

    Documento não disponível
23 17/05/2013 09:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
22 02/05/2013 10:02
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln -Est. Amanda Pinto

    Documento não disponível
21 26/04/2013 18:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 22/04/2013 12:56
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
19 04/04/2013 11:59
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e notificação

    Documento não disponível
18 04/04/2013 09:40
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

17 03/04/2013 10:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
16 01/04/2013 09:08
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

15 20/03/2013 11:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/03/2013 11:23
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº 027602.

13 13/03/2013 09:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº027602

12 12/03/2013 10:45
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
11 08/03/2013 11:38
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

10 06/03/2013 18:44
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 027602.

9 06/03/2013 18:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Emenda à Inicial.

    Documento não disponível
8 05/03/2013 19:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/03/2013 19:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 05/03/2013 11:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 05/03/2013 11:47
12 anos atrás

> Distribuição

4 05/03/2013 09:17
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 05/03/2013 09:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/03/2013 09:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2013 09:15
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 20/02/2015 09:05
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 20/02/2015 09:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.689 de 19/02/2015, com a publicação no dia 20/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 12/02/2015 12:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 11/02/2015 13:47
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

64 09/02/2015 08:30
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 06/02/2015 08:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 15/04/2014 10:15
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

60 08/04/2014 15:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
53 14/03/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

Processo no gabinete.

48 17/02/2014 12:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 16/04/2015 16:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 19/03/2015 14:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível