Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001510-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001510-1
Número Único
0001510-22.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/03/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2013 13:33

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • LUCAS BARROS AZEVEDO
Impetrado
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Francisco de Jesus Barbosa
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 11/02/2014 18:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • LUCAS BARROS AZEVEDO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Francisco de Jesus Barbosa
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 03/06/2014 08:07
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Floriano

69 30/05/2014 13:03
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJu para remessa à Distribuição da Comarca de Floriano

    Documento não disponível
68 29/05/2014 09:34
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 28/05/2014 16:38
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

66 28/05/2014 16:38
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 23/05/2014 12:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 23/05/2014 12:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
63 15/04/2014 17:40
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 105.

    Documento não disponível
62 08/04/2014 07:31
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
61 04/04/2014 10:19
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 04/04/2014 10:19
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
04/04/2014 10:18
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/04/2014 10:18

59 03/04/2014 13:01
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 03/04/2014 09:28
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

57 03/04/2014 09:28
11 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

56 19/03/2014 09:23
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 19/03/2014 09:23
11 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002532/2014

54 18/03/2014 16:57
11 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 18/03/2014 16:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 10/03/2014 09:57
11 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
51 27/02/2014 08:33
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 26/02/2014 08:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
49 14/02/2014 06:57
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 14/02/2014 06:57
11 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001407/2014

47 11/02/2014 18:19
11 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 11/02/2014 18:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
45 29/01/2014 11:27
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Luis Soares Amorim/estagiária Luíza

    Documento não disponível
44 21/01/2014 11:24
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 21/01/2014 09:21
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 21/01/2014 09:20
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 08/01/2014 10:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 08/01/2014 09:42
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

39 16/12/2013 10:59
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 13/12/2013 11:48
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 10/12/2013 12:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 10/12/2013 11:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 06/12/2013 11:19
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 06/12/2013 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 13

33 03/12/2013 11:41
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 02/12/2013 12:20
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 29/11/2013 08:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 25

30 21/11/2013 12:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 21/11/2013 11:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
28 07/11/2013 11:21
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

27 06/11/2013 16:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 06/11/2013 16:54
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 18/10/2013 11:16
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 18/10/2013 11:16
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 17/10/2013 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 04/10/2013 08:58
11 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete

21 03/10/2013 08:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/10/2013 08:08
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 09/08/2013 08:36
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 36 e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 13/07/2013 10:53
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e intimação e juntados aos autos

    Documento não disponível
17 05/07/2013 15:49
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação do Estado do Piauí

16 05/07/2013 14:19
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 05/07/2013 14:11
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 18/06/2013 10:04
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
13 11/06/2013 10:37
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
12 11/06/2013 10:36
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
11 18/04/2013 10:14
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 25/03/2013 08:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/03/2013 08:01
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível

8 15/03/2013 12:04
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

7 05/03/2013 19:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/03/2013 19:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/03/2013 13:35
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2013 13:33
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2013 13:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/03/2013 13:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2013 13:21
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 03/06/2014 08:07
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Floriano

69 30/05/2014 13:03
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJu para remessa à Distribuição da Comarca de Floriano

    Documento não disponível
68 29/05/2014 09:34
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 28/05/2014 16:38
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

66 28/05/2014 16:38
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 23/05/2014 12:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 23/05/2014 12:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
63 15/04/2014 17:40
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 105.

    Documento não disponível
62 08/04/2014 07:31
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
61 04/04/2014 10:19
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 04/04/2014 10:19
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
04/04/2014 10:18
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/04/2014 10:18

59 03/04/2014 13:01
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 03/04/2014 09:28
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

53 18/03/2014 16:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 27/02/2014 08:33
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 26/02/2014 08:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
49 14/02/2014 06:57
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 11/02/2014 18:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
45 29/01/2014 11:27
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Luis Soares Amorim/estagiária Luíza

    Documento não disponível
44 21/01/2014 11:24
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 21/01/2014 09:21
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 21/01/2014 09:20
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 08/01/2014 10:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 08/01/2014 09:42
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

39 16/12/2013 10:59
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 13/12/2013 11:48
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 10/12/2013 12:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 10/12/2013 11:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 06/12/2013 11:19
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 06/12/2013 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 13

33 03/12/2013 11:41
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 02/12/2013 12:20
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 29/11/2013 08:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 25

30 21/11/2013 12:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 21/11/2013 11:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
28 07/11/2013 11:21
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

27 06/11/2013 16:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 06/11/2013 16:54
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 18/10/2013 11:16
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 18/10/2013 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 17/10/2013 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 04/10/2013 08:58
11 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete

21 03/10/2013 08:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/10/2013 08:08
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 09/08/2013 08:36
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 36 e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 13/07/2013 10:53
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e intimação e juntados aos autos

    Documento não disponível
17 05/07/2013 15:49
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação do Estado do Piauí

16 05/07/2013 14:19
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 05/07/2013 14:11
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 18/06/2013 10:04
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
13 11/06/2013 10:37
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
12 11/06/2013 10:36
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
11 18/04/2013 10:14
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
10 25/03/2013 08:33
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/03/2013 08:01
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível

8 15/03/2013 12:04
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

7 05/03/2013 19:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/03/2013 19:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/03/2013 13:35
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/03/2013 13:33
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/03/2013 13:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/03/2013 13:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/03/2013 13:21
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 03/04/2014 09:28
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

56 19/03/2014 09:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 19/03/2014 09:23
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002532/2014

54 18/03/2014 16:57
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 10/03/2014 09:57
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 14/02/2014 06:57
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001407/2014

47 11/02/2014 18:19
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível