Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.001556-3

Detalhes

 Réu Preso  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001556-3
Número Único
0001556-11.2013.8.18.0000
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
  • 05556 DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Grave
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/03/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
15/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/03/2013 08:34

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 510/511 dos presentes autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/03/2013 11:32

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado é relator dos HCs 201200010084131 e 201300010010010360, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
  • 332010
    Acao Penal Publica
    - Santa Cruz do Piauí

Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ABDIAS PINHEIRO DE OLIVEIRA
  • EDILSON ANTONIO CERIACO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
  • HERVAL RIBEIRO
  • RAMON COSTA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/12/2013 10:21

Partes

Embargante
  • EDILSON ANTONIO CERIACO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
  • HERVAL RIBEIRO
  • RAMON COSTA LIMA
2 - Embargos de Declaração - 19/12/2013 12:42

Partes

Embargante
  • EDILSON ANTONIO CERIACO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
  • HERVAL RIBEIRO
  • RAMON COSTA LIMA
3 - Recurso Especial - 14/02/2014 14:01

Partes

Requerente
  • EDILSON ANTONIO CERIACO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
  • HERVAL RIBEIRO
  • RAMON COSTA LIMA
4 - Agravo - 14/05/2014 11:43

Partes

Agravante
  • EDILSON ANTONIO CERIACO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA
  • HERVAL RIBEIRO
  • RAMON COSTA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 20/11/2014 10:18
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Santa Cruz do PI no dia 14/11/2014

135 14/11/2014 11:08
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI (03 volumes).

    Documento não disponível
134 11/11/2014 19:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

133 08/08/2014 13:24
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM TRES VOLUMES

132 08/08/2014 13:24
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

131 08/08/2014 10:52
11 anos atrás

Remessa

sescar criminal com 03 volumes

130 08/08/2014 10:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
129 01/08/2014 13:39
11 anos atrás

Conclusão

COM TRES VOLUMES

128 01/08/2014 13:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
127 11/07/2014 12:33
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020302

126 03/07/2014 08:51
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 752 FOLHAS E TRES VOLUMES.

125 03/07/2014 08:50
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

124 02/07/2014 13:27
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal com 03 volumes

123 02/07/2014 13:27
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
122 30/06/2014 09:54
11 anos atrás

Conclusão

COM TRES VOLUMES

121 30/06/2014 09:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
120 14/05/2014 12:09
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 770 folhas e tres volumes

119 14/05/2014 11:43
11 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

118 14/05/2014 11:42
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, Agravo de Intrumento

    Documento não disponível
117 08/04/2014 12:27
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7487/DE 08/04/14.

116 26/03/2014 11:13
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REC. ESPECIAL.

    Documento não disponível
115 25/03/2014 10:37
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM TRES VOLUMES

114 25/03/2014 09:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com 3 volumes.

113 25/03/2014 09:12
11 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

112 13/03/2014 08:47
11 anos atrás

Conclusão

COM TRES VOLUMES

111 13/03/2014 08:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 13/03/2014 08:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
109 19/02/2014 10:54
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 730 fls. devidamente numeradas e rubricadas

108 19/02/2014 10:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
107 14/02/2014 14:01
11 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

106 14/02/2014 14:00
11 anos atrás

Recebimento

RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 10/02/2014 18:23
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 03/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

104 10/02/2014 09:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
103 05/02/2014 13:15
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete - 3 vol

102 05/02/2014 13:00
11 anos atrás

Conclusão

c/03 VOLUMES.

101 05/02/2014 12:54
11 anos atrás

Recebimento

Autos na SESCAR CRIMINAL.

100 05/02/2014 11:57
11 anos atrás

OFÍCIO

Oficio recebido da Corregedora-Geral do MP/PI.

    Documento não disponível
99 05/02/2014 08:26
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 05/02/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.446 de 04/02/2014, com a publicação no dia 05/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 03/02/2014 13:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

96 03/02/2014 08:24
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

95 30/01/2014 11:31
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 29/01/2014 23:06
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
93 27/01/2014 10:07
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete - 3 vol

92 24/01/2014 12:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 24/01/2014 12:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
90 15/01/2014 11:52
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 03 volumes e 699 fls.

89 15/01/2014 11:47
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL -03 VOLUMES

88 14/01/2014 14:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
87 14/01/2014 13:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar petição- com os autos

    Documento não disponível
86 09/01/2014 08:38
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

85 19/12/2013 12:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 19/12/2013 12:42
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

83 19/12/2013 12:41
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
82 18/12/2013 12:38
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

81 18/12/2013 10:21
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

80 18/12/2013 10:21
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 17/12/2013 11:47
11 anos atrás

Remessa

Devolvido à SEJU

78 17/12/2013 11:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

77 17/12/2013 10:21
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

76 16/12/2013 16:15
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. HERVAL RIBEIRO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
75 16/12/2013 12:54
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. SEBASTIÃO MARTINS

74 16/12/2013 12:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 13/12/2013 12:09
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 12/12/2013 12:03
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 11/12/2013 12:37
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 06/12/2013 12:38
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 05/12/2013 09:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 04/12/2013 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/12/2013, Ordem: 4

67 29/11/2013 12:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 27/11/2013 09:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2013, Ordem: 19

65 21/11/2013 12:33
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

64 21/11/2013 12:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
63 18/11/2013 08:50
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 13/11/2013 09:54
11 anos atrás

Conclusão

DES ERIVAN LOPES

61 12/11/2013 17:25
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 03/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

60 12/11/2013 09:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
59 08/11/2013 12:49
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete - 3 vol

58 08/11/2013 11:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/11/2013 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL SEM MANIFESTAÇÃO.

56 04/11/2013 14:05
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR. (03/VOLS)

55 04/11/2013 14:03
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal. (03/vols.)

54 01/11/2013 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
53 18/10/2013 13:14
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

52 18/10/2013 11:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
51 18/10/2013 10:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

50 19/09/2013 10:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 03/vols. com 617/fls.

49 19/09/2013 10:22
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

48 18/09/2013 10:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
47 18/09/2013 08:44
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

46 17/09/2013 09:55
12 anos atrás

Conclusão

COM TRES VOLUMES

45 17/09/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO PIAUI COM TRES VOLUMES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 09/07/2013 09:50
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Santa Cruz do PI

43 04/07/2013 11:04
12 anos atrás

Remessa

os autos a SEJU, para enviar a Comarca de Santa Cruz do Piauí, conforme despacho do Des. Relator.

42 04/07/2013 09:49
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 03/07/2013 12:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 02/07/2013 11:12
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

39 01/07/2013 11:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 01/07/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

37 01/07/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

36 01/07/2013 10:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal -para juntar ofício 443/2013

    Documento não disponível
35 27/06/2013 11:54
12 anos atrás

Remessa

ofício avulsa ao relator

34 27/06/2013 11:54
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
33 26/06/2013 13:06
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

32 26/06/2013 08:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 25/06/2013 14:35
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. DR. HERVAL RIBEIRO (RAZÕES RECURSAIS).

    Documento não disponível
30 25/06/2013 13:48
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. RAMON COSTA LIMA (RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO).

    Documento não disponível
29 21/06/2013 07:06
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação do Advogado Ramon Costa Lima.

    Documento não disponível
28 11/06/2013 14:57
12 anos atrás

EXPEDIDO

ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Picos/PI, acompanhado de via Mandado de Intimação e cópia do desapcho.

    Documento não disponível
27 10/06/2013 13:23
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO

26 10/06/2013 10:50
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
25 07/06/2013 10:37
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remtido ao Des. Relator assinar.

24 06/06/2013 13:26
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESECAR CRIMINAL

23 05/06/2013 12:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
22 03/06/2013 12:46
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

21 28/05/2013 16:45
12 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 03/VLS.

20 28/05/2013 16:44
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM REQUERIMENTO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 28/05/2013 16:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 03/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

18 19/03/2013 13:06
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 520 FLS

17 19/03/2013 13:05
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 18/03/2013 12:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
15 18/03/2013 09:01
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

14 15/03/2013 16:44
12 anos atrás

Conclusão

Autos com 03 volumes.

    Documento não disponível
13 15/03/2013 16:43
12 anos atrás

Recebimento

autos com 03 volumes.

12 15/03/2013 08:54
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

11 15/03/2013 08:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

10 14/03/2013 16:08
12 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 03/VLS, A DISTRIBUIÇÃO CONFORME, DESPACHO DE FLS. 510/511

9 14/03/2013 16:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS COM 03/VLS.

8 14/03/2013 07:24
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
7 11/03/2013 18:23
12 anos atrás

Conclusão

autos com 03 volumes.

    Documento não disponível
6 11/03/2013 18:19
12 anos atrás

Recebimento

autos com 03 volumes.

5 07/03/2013 11:34
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 07/03/2013 11:32
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 07/03/2013 11:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2013 10:12
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2013 10:01
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 20/11/2014 10:18
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Santa Cruz do PI no dia 14/11/2014

135 14/11/2014 11:08
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI (03 volumes).

    Documento não disponível
134 11/11/2014 19:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

133 08/08/2014 13:24
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM TRES VOLUMES

132 08/08/2014 13:24
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

131 08/08/2014 10:52
11 anos atrás

> Remessa

sescar criminal com 03 volumes

130 08/08/2014 10:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
129 01/08/2014 13:39
11 anos atrás

> Conclusão

COM TRES VOLUMES

128 01/08/2014 13:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
127 11/07/2014 12:33
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020302

126 03/07/2014 08:51
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 752 FOLHAS E TRES VOLUMES.

125 03/07/2014 08:50
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

124 02/07/2014 13:27
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal com 03 volumes

122 30/06/2014 09:54
11 anos atrás

> Conclusão

COM TRES VOLUMES

121 30/06/2014 09:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
120 14/05/2014 12:09
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 770 folhas e tres volumes

118 14/05/2014 11:42
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, Agravo de Intrumento

    Documento não disponível
117 08/04/2014 12:27
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7487/DE 08/04/14.

116 26/03/2014 11:13
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REC. ESPECIAL.

    Documento não disponível
115 25/03/2014 10:37
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM TRES VOLUMES

114 25/03/2014 09:12
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com 3 volumes.

112 13/03/2014 08:47
11 anos atrás

> Conclusão

COM TRES VOLUMES

111 13/03/2014 08:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 13/03/2014 08:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
109 19/02/2014 10:54
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 730 fls. devidamente numeradas e rubricadas

108 19/02/2014 10:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
106 14/02/2014 14:00
11 anos atrás

> Recebimento

RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 10/02/2014 18:23
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 03/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

104 10/02/2014 09:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
103 05/02/2014 13:15
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete - 3 vol

102 05/02/2014 13:00
11 anos atrás

> Conclusão

c/03 VOLUMES.

101 05/02/2014 12:54
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na SESCAR CRIMINAL.

100 05/02/2014 11:57
11 anos atrás

OFÍCIO

Oficio recebido da Corregedora-Geral do MP/PI.

    Documento não disponível
99 05/02/2014 08:26
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 05/02/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.446 de 04/02/2014, com a publicação no dia 05/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

96 03/02/2014 08:24
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

93 27/01/2014 10:07
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete - 3 vol

92 24/01/2014 12:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 24/01/2014 12:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
90 15/01/2014 11:52
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

os autos com 03 volumes e 699 fls.

89 15/01/2014 11:47
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL -03 VOLUMES

88 14/01/2014 14:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
87 14/01/2014 13:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar petição- com os autos

    Documento não disponível
86 09/01/2014 08:38
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

85 19/12/2013 12:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 19/12/2013 12:41
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
82 18/12/2013 12:38
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

81 18/12/2013 10:21
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

80 18/12/2013 10:21
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 17/12/2013 11:47
11 anos atrás

> Remessa

Devolvido à SEJU

76 16/12/2013 16:15
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. HERVAL RIBEIRO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
75 16/12/2013 12:54
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. SEBASTIÃO MARTINS

74 16/12/2013 12:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 13/12/2013 12:09
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 12/12/2013 12:03
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 11/12/2013 12:37
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 06/12/2013 12:38
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 05/12/2013 09:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 04/12/2013 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/12/2013, Ordem: 4

67 29/11/2013 12:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 27/11/2013 09:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2013, Ordem: 19

65 21/11/2013 12:33
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

64 21/11/2013 12:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
63 18/11/2013 08:50
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 13/11/2013 09:54
11 anos atrás

> Conclusão

DES ERIVAN LOPES

61 12/11/2013 17:25
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 03/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

60 12/11/2013 09:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
59 08/11/2013 12:49
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete - 3 vol

58 08/11/2013 11:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/11/2013 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL SEM MANIFESTAÇÃO.

56 04/11/2013 14:05
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR. (03/VOLS)

55 04/11/2013 14:03
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal. (03/vols.)

54 01/11/2013 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
53 18/10/2013 13:14
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

52 18/10/2013 11:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
51 18/10/2013 10:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

50 19/09/2013 10:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 03/vols. com 617/fls.

49 19/09/2013 10:22
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

48 18/09/2013 10:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
47 18/09/2013 08:44
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

46 17/09/2013 09:55
12 anos atrás

> Conclusão

COM TRES VOLUMES

45 17/09/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO PIAUI COM TRES VOLUMES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 09/07/2013 09:50
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Santa Cruz do PI

43 04/07/2013 11:04
12 anos atrás

> Remessa

os autos a SEJU, para enviar a Comarca de Santa Cruz do Piauí, conforme despacho do Des. Relator.

42 04/07/2013 09:49
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 03/07/2013 12:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
40 02/07/2013 11:12
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

39 01/07/2013 11:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 01/07/2013 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

37 01/07/2013 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

36 01/07/2013 10:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal -para juntar ofício 443/2013

    Documento não disponível
35 27/06/2013 11:54
12 anos atrás

> Remessa

ofício avulsa ao relator

34 27/06/2013 11:54
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
33 26/06/2013 13:06
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

32 26/06/2013 08:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 25/06/2013 14:35
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. DR. HERVAL RIBEIRO (RAZÕES RECURSAIS).

    Documento não disponível
30 25/06/2013 13:48
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. RAMON COSTA LIMA (RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO).

    Documento não disponível
29 21/06/2013 07:06
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação do Advogado Ramon Costa Lima.

    Documento não disponível
28 11/06/2013 14:57
12 anos atrás

EXPEDIDO

ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Picos/PI, acompanhado de via Mandado de Intimação e cópia do desapcho.

    Documento não disponível
27 10/06/2013 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO

26 10/06/2013 10:50
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
25 07/06/2013 10:37
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remtido ao Des. Relator assinar.

24 06/06/2013 13:26
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESECAR CRIMINAL

23 05/06/2013 12:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
22 03/06/2013 12:46
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

21 28/05/2013 16:45
12 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 03/VLS.

20 28/05/2013 16:44
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM REQUERIMENTO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 28/05/2013 16:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 03/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

18 19/03/2013 13:06
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 520 FLS

17 19/03/2013 13:05
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

16 18/03/2013 12:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
15 18/03/2013 09:01
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

14 15/03/2013 16:44
12 anos atrás

> Conclusão

Autos com 03 volumes.

    Documento não disponível
13 15/03/2013 16:43
12 anos atrás

> Recebimento

autos com 03 volumes.

12 15/03/2013 08:54
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

11 15/03/2013 08:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

10 14/03/2013 16:08
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 03/VLS, A DISTRIBUIÇÃO CONFORME, DESPACHO DE FLS. 510/511

9 14/03/2013 16:06
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS COM 03/VLS.

8 14/03/2013 07:24
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
7 11/03/2013 18:23
12 anos atrás

> Conclusão

autos com 03 volumes.

    Documento não disponível
6 11/03/2013 18:19
12 anos atrás

> Recebimento

autos com 03 volumes.

5 07/03/2013 11:34
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 07/03/2013 11:32
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 07/03/2013 11:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/03/2013 10:12
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/03/2013 10:01
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 03/02/2014 13:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

78 17/12/2013 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

77 17/12/2013 10:21
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
95 30/01/2014 11:31
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 29/01/2014 23:06
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 19/12/2013 12:42
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
113 25/03/2014 09:12
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

107 14/02/2014 14:01
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
123 02/07/2014 13:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
119 14/05/2014 11:43
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO