Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001586-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2013.0001.001586-1
- Número Único
- 0001586-46.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10892DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/03/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 08/03/2013
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
19/03/2020 09:50 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 121 |
12/06/2019 15:30 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 120 |
02/05/2019 13:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 119 |
02/05/2019 13:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 118 |
02/05/2019 11:38 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 117 |
11/02/2019 09:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator |
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| 116 |
08/02/2019 11:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 115 |
08/02/2019 11:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 114 |
13/12/2018 15:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 113 |
11/12/2018 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ alvara judicial assinado |
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| 112 |
10/12/2018 12:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Alvará. |
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| 111 |
10/12/2018 11:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 110 |
10/12/2018 11:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 109 |
03/12/2018 11:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator |
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| 108 |
30/11/2018 18:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 107 |
30/11/2018 18:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10849/2018 |
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| 106 |
30/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010849/2018. |
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| 105 |
26/11/2018 13:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
26/11/2018 09:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 103 |
06/09/2018 08:38 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE
Movimento excluído em 05/09/2018 16:53 |
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| 101 |
30/08/2018 09:02 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 100 |
30/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 99 |
29/08/2018 18:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 98 |
29/08/2018 18:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8877/2018 |
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| 97 |
29/08/2018 16:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Alvará |
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| 96 |
10/08/2018 17:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Informações Nº 008877/2018. |
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| 95 |
27/07/2018 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO |
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| 94 |
25/07/2018 12:37 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação DPE - ciência de decisão |
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| 93 |
25/07/2018 12:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Alvará. |
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| 92 |
25/07/2018 11:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 91 |
25/07/2018 08:56 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
20/07/2018 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator |
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| 89 |
20/07/2018 09:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
20/07/2018 09:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) PROTOCOLO Nº8462 |
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| 87 |
20/07/2018 09:16 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 86 |
25/09/2017 14:22 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014397/2017. |
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| 85 |
21/09/2017 15:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 84 |
20/09/2017 17:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014185/2017. |
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| 83 |
20/09/2017 09:08 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 82 |
15/09/2017 15:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Alvará |
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| 81 |
12/09/2017 07:50 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 80 |
11/09/2017 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com alvará assinado |
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| 79 |
11/09/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Alvará Judicial assinado |
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| 78 |
06/09/2017 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para assinar Alvará |
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| 77 |
06/09/2017 09:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Alvará. |
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| 76 |
05/09/2017 12:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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Expedição de documento Expedição de Alvará.
Movimento excluído em 06/09/2017 09:13 |
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| 74 |
05/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Expedir alvarás |
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| 73 |
01/09/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 72 |
31/08/2017 16:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
31/08/2017 16:58 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13015/2017 |
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| 70 |
30/08/2017 17:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0013015/2017. |
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| 69 |
29/11/2016 18:59 8 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO De fls. 209 e juntado aos autos. |
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| 68 |
25/11/2016 20:38 8 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS petição protocolo nº 011738/2016 |
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| 67 |
24/11/2016 18:29 8 anos atrás |
ALVARÁ de fls. 210 e juntado aos autos. |
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| 66 |
26/09/2016 11:12 8 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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| 65 |
12/08/2016 11:32 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO |
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| 64 |
12/08/2016 08:56 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL com alvará assinado |
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| 63 |
11/08/2016 13:50 8 anos atrás |
ALVARÁ expedido e remetido para o Relator assinar. |
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| 62 |
11/08/2016 13:49 8 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO |
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| 61 |
10/08/2016 12:55 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 60 |
10/08/2016 09:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 59 |
01/08/2016 10:23 8 anos atrás |
Recebimento Gabinete relator |
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| 58 |
29/07/2016 16:10 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 008407/2016 |
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| 57 |
14/07/2016 12:53 8 anos atrás |
INFORMAÇÕES RECEBIDAS |
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| 56 |
23/11/2015 08:15 9 anos atrás |
ALVARÁ Entregue a parte |
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| 55 |
23/11/2015 08:13 9 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO De fls. 202 cumprido e juntado aos autos |
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| 54 |
28/10/2015 12:23 9 anos atrás |
MANDADO DISTRIBUÍDO OFICIAL SOLANGE fls.202 |
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| 53 |
28/10/2015 08:55 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
27/10/2015 12:39 9 anos atrás |
ALVARÁ expedido e remetido para o Relator assinar |
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| 51 |
27/10/2015 12:37 9 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 27/10/2015 11:34 |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 27/10/2015 11:34 |
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| 50 |
22/10/2015 13:26 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 49 |
21/10/2015 09:11 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
20/10/2015 10:53 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
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| 47 |
15/10/2015 19:40 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 010313 |
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| 46 |
07/10/2015 17:36 9 anos atrás |
INFORMAÇÕES RECEBIDAS Sec Saúde. |
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| 45 |
30/09/2015 18:46 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 009985 |
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| 44 |
30/09/2015 08:00 9 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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| 43 |
17/10/2013 10:48 11 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
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| 42 |
17/10/2013 10:48 11 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
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| 41 |
15/10/2013 16:43 11 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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| 40 |
02/10/2013 14:12 11 anos atrás |
REMESSA A PGJ Portaria 362. |
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| 39 |
22/08/2013 12:34 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 38 |
22/08/2013 09:35 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 37 |
22/08/2013 09:34 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
08/08/2013 11:02 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 35 |
08/08/2013 10:24 12 anos atrás |
ACÓRDÃO Remessa a SEJU |
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| 34 |
05/08/2013 12:46 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator para acórdão |
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| 33 |
05/08/2013 11:19 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 32 |
02/08/2013 08:45 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 31 |
30/07/2013 07:52 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 30 |
29/07/2013 13:02 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 29 |
29/07/2013 08:39 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator para pauta 01.08.13 |
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| 28 |
26/07/2013 09:46 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 14 |
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| 27 |
12/07/2013 10:06 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 26 |
12/07/2013 08:21 12 anos atrás |
Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
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| 25 |
10/06/2013 11:49 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
|
| 24 |
07/06/2013 17:04 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
07/06/2013 17:03 12 anos atrás |
PARECER RECEBIDO DA PGJ |
|
| 22 |
10/05/2013 09:02 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
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| 21 |
08/05/2013 10:06 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 20 |
08/05/2013 08:58 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 19 |
03/05/2013 10:09 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
|
| 18 |
03/05/2013 08:04 12 anos atrás |
Conclusão juntada de 2 contestações, duas informações e de 1 petição. |
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| 17 |
03/05/2013 08:02 12 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO 3 e juntados aos autos. |
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| 16 |
26/04/2013 08:35 12 anos atrás |
INFORMAÇÕES RECEBIDAS |
Documento não disponível |
| 15 |
18/04/2013 15:51 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA Contestação. |
|
| 14 |
18/04/2013 12:23 12 anos atrás |
INFORMAÇÕES RECEBIDAS |
|
| 13 |
16/04/2013 10:08 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
| 12 |
11/04/2013 09:48 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA contestação |
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| 11 |
01/04/2013 11:50 12 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO de citação, de notificação e cumprimento de liminar e intimação (03 mandados) |
|
| 10 |
12/03/2013 13:13 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
12/03/2013 11:34 12 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
11/03/2013 10:37 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
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| 7 |
08/03/2013 18:32 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
08/03/2013 18:32 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
08/03/2013 11:35 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/03/2013 11:30 12 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 3 |
08/03/2013 11:24 12 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
|
| 2 |
08/03/2013 11:24 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
08/03/2013 11:22 12 anos atrás |
AUTUADO |
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