Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.001631-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001631-2
Número Único
0001631-50.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10428 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Penalidades
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/03/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2013 09:36

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    07/07/2014 13:06

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 20/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • DAVID FERNANDES DA SILVA
  • Jorge Henrique Furtado
  • JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO
  • LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS
  • THIAGO SANTANA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/12/2013 14:55

Partes

Embargante
  • CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • DAVID FERNANDES DA SILVA
  • Jorge Henrique Furtado
  • JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO
  • LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS
  • THIAGO SANTANA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 17/07/2014 10:10
11 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
73 17/07/2014 10:06
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

72 17/07/2014 10:06
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
17/07/2014 10:06
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 17/07/2014 10:06

17/07/2014 10:06
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 17/07/2014 10:06

69 16/07/2014 17:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

68 16/07/2014 09:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 09/07/2014 10:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete relator

66 08/07/2014 08:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 08/07/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 07/07/2014 13:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

63 07/07/2014 13:06
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

62 04/07/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

61 04/07/2014 09:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 17/06/2014 10:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 13/05/2014 08:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 12/05/2014 09:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 12/05/2014 09:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.507 de 09/05/2014, com a publicação no dia 12/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 08/05/2014 12:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

55 08/05/2014 12:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 07/05/2014 12:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 07/05/2014 10:56
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
52 06/03/2014 19:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 06/03/2014 19:19
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001464

50 13/02/2014 09:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
49 10/02/2014 16:26
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 07/02/2014 08:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 31/01/2014 10:39
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 31/01/2014 09:00
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
45 09/01/2014 09:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 09/01/2014 09:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 13/12/2013 18:11
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 13/12/2013 18:10
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 039064

41 13/12/2013 14:55
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 06/12/2013 08:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 06/12/2013 08:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 06/12/2013 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.416 de 05/12/2013, com a publicação no dia 06/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 05/12/2013 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 05/12/2013 11:53
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

35 14/11/2013 12:08
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 13/11/2013 15:23
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 07/11/2013 08:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 8

32 04/11/2013 09:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

31 31/10/2013 09:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
30 21/08/2013 14:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 21/08/2013 14:43
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 27/05/2013 15:51
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 27/05/2013 08:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 24/05/2013 11:11
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO

25 23/05/2013 11:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 23/05/2013 09:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 17/05/2013 15:19
12 anos atrás

Conclusão

com a PETTIÇÃO, protocolo nº 030494 e INFORMAÇÕES, protocolo nº 029652.

22 17/05/2013 13:35
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
21 17/05/2013 12:54
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 16/05/2013 20:55
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 222.

    Documento não disponível
19 16/05/2013 20:53
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 530/2013, cumprido, às fls. 221.

    Documento não disponível
18 15/05/2013 09:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
17 15/05/2013 09:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
16 02/05/2013 11:48
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Danilo e Silva Almendra - Est. Leonardo Dimas

    Documento não disponível
15 29/04/2013 11:25
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 05/04/2013 13:48
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 04/04/2013 12:43
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
12 04/04/2013 12:42
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 530/2013

    Documento não disponível
11 04/04/2013 12:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 19/03/2013 12:11
12 anos atrás

Recebimento

9 18/03/2013 10:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumpriemento do despacho.

    Documento não disponível
8 12/03/2013 13:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 12/03/2013 13:47
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

6 12/03/2013 09:43
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/03/2013 09:36
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 12/03/2013 08:22
12 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 12/03/2013 08:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2013 08:21
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2013 08:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 17/07/2014 10:10
11 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
73 17/07/2014 10:06
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

72 17/07/2014 10:06
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
17/07/2014 10:06
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 17/07/2014 10:06

17/07/2014 10:06
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 17/07/2014 10:06

69 16/07/2014 17:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 08/07/2014 08:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 08/07/2014 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 07/07/2014 13:32
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

63 07/07/2014 13:06
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

62 04/07/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

61 04/07/2014 09:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 13/05/2014 08:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 08/05/2014 12:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 07/05/2014 10:56
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
52 06/03/2014 19:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 06/03/2014 19:19
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001464

49 10/02/2014 16:26
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 07/02/2014 08:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 31/01/2014 10:39
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 09/01/2014 09:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 09/01/2014 09:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 13/12/2013 18:11
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 13/12/2013 18:10
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 039064

40 06/12/2013 08:42
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 06/12/2013 08:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 06/12/2013 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.416 de 05/12/2013, com a publicação no dia 06/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 05/12/2013 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 05/12/2013 11:53
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

35 14/11/2013 12:08
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 13/11/2013 15:23
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 07/11/2013 08:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 8

32 04/11/2013 09:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

31 31/10/2013 09:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
30 21/08/2013 14:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 21/08/2013 14:43
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 27/05/2013 15:51
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 27/05/2013 08:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 24/05/2013 11:11
12 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO

25 23/05/2013 11:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 23/05/2013 09:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 17/05/2013 15:19
12 anos atrás

> Conclusão

com a PETTIÇÃO, protocolo nº 030494 e INFORMAÇÕES, protocolo nº 029652.

22 17/05/2013 13:35
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
21 17/05/2013 12:54
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 16/05/2013 20:55
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 222.

    Documento não disponível
19 16/05/2013 20:53
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 530/2013, cumprido, às fls. 221.

    Documento não disponível
18 15/05/2013 09:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
17 15/05/2013 09:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
16 02/05/2013 11:48
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Danilo e Silva Almendra - Est. Leonardo Dimas

    Documento não disponível
15 29/04/2013 11:25
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 05/04/2013 13:48
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 04/04/2013 12:43
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
12 04/04/2013 12:42
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 530/2013

    Documento não disponível
11 04/04/2013 12:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 19/03/2013 12:11
12 anos atrás

> Recebimento

9 18/03/2013 10:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumpriemento do despacho.

    Documento não disponível
8 12/03/2013 13:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 12/03/2013 13:47
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

6 12/03/2013 09:43
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 12/03/2013 09:36
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 12/03/2013 08:22
12 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 12/03/2013 08:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2013 08:21
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2013 08:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 16/07/2014 09:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 09/07/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

60 17/06/2014 10:17
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 12/05/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 12/05/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.507 de 09/05/2014, com a publicação no dia 12/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 08/05/2014 12:47
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

54 07/05/2014 12:17
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 13/02/2014 09:39
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
46 31/01/2014 09:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
41 13/12/2013 14:55
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível