Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2013.0001.001654-3

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001654-3
Número Único
0001654-93.2013.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
  • 03458 DIREITO PENAL > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/03/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
12/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/03/2013 11:27

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado é relator do HC nº 201300010002453, que tem a mesma origem e as mesmas partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE ARAÚJO
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrente
  • FRANCISCO CARDOSO JALES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/11/2013 18:25

Partes

Embargante
  • FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE ARAÚJO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO CARDOSO JALES
2 - Recurso Especial - 16/05/2014 10:54

Partes

Requerente
  • FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE ARAÚJO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO CARDOSO JALES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 16/07/2014 08:55
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Piripiri

61 15/07/2014 08:10
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PIRIPIRI/PI (02 volumes) .

    Documento não disponível
60 09/07/2014 11:31
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 08/07/2014 11:58
11 anos atrás

Remessa

sescar criminal com 2 volumes

58 08/07/2014 11:58
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Devolução dos autos a origem.Prosseguimento do feito

57 24/06/2014 12:21
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 28/05/2014 13:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 28/05/2014 13:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 19/05/2014 11:29
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 449 fls. devidamente numeradas e rubricadas

53 19/05/2014 11:28
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
52 16/05/2014 10:54
11 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

51 16/05/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 29/04/2014 08:14
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 28/04/2014 10:59
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

48 29/01/2014 08:47
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

47 28/01/2014 09:06
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/01/2014 09:06
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.440 de 27/01/2014, com a publicação no dia 28/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 27/01/2014 09:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 24/01/2014 13:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 23/01/2014 12:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 23/01/2014 09:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 13/01/2014 08:43
11 anos atrás

Conclusão

(02/VOLS)

40 13/01/2014 08:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

    Documento não disponível
39 26/11/2013 10:39
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 02/vols. com 406/fls.

38 26/11/2013 10:38
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 25/11/2013 11:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
36 22/11/2013 07:42
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
35 18/11/2013 18:29
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02/VLS.

34 18/11/2013 18:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

33 18/11/2013 18:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS, DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
32 12/11/2013 11:01
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Defensora Publica

31 09/09/2013 12:29
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

30 09/09/2013 09:29
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal, mandado de intimação assinados.

    Documento não disponível
29 09/09/2013 08:01
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

EE REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

28 04/09/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

27 26/08/2013 13:38
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

para dar ciência no acórdão.

26 26/08/2013 10:52
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

para dar ciência no acórdão, contendo 02 vols.

25 01/08/2013 12:50
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

24 01/08/2013 10:06
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 01/08/2013 10:06
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 31/07/2013 07:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 30/07/2013 10:45
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

20 25/07/2013 09:36
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 24/07/2013 11:47
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 19/07/2013 11:24
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 17/07/2013 12:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
16 17/07/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2013, Ordem: 5

15 15/07/2013 12:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

14 15/07/2013 11:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
13 13/05/2013 12:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 10/05/2013 19:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 22/03/2013 13:47
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 372 FLS

10 22/03/2013 13:46
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 22/03/2013 09:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
8 12/03/2013 18:58
12 anos atrás

Conclusão

autos com 02 volumes.

    Documento não disponível
7 12/03/2013 18:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 12/03/2013 18:56
12 anos atrás

Recebimento

autos com 02 volumes.

5 12/03/2013 11:37
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/03/2013 11:27
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 12/03/2013 11:11
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2013 11:10
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2013 11:09
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 16/07/2014 08:55
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Piripiri

61 15/07/2014 08:10
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PIRIPIRI/PI (02 volumes) .

    Documento não disponível
60 09/07/2014 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 08/07/2014 11:58
11 anos atrás

> Remessa

sescar criminal com 2 volumes

57 24/06/2014 12:21
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 28/05/2014 13:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 28/05/2014 13:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 19/05/2014 11:29
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 449 fls. devidamente numeradas e rubricadas

53 19/05/2014 11:28
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
51 16/05/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 29/04/2014 08:14
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 28/04/2014 10:59
11 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

48 29/01/2014 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

47 28/01/2014 09:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/01/2014 09:06
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.440 de 27/01/2014, com a publicação no dia 28/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 13/01/2014 08:43
11 anos atrás

> Conclusão

(02/VOLS)

40 13/01/2014 08:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

    Documento não disponível
39 26/11/2013 10:39
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 02/vols. com 406/fls.

38 26/11/2013 10:38
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

36 22/11/2013 07:42
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
35 18/11/2013 18:29
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02/VLS.

33 18/11/2013 18:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS, DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
32 12/11/2013 11:01
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Defensora Publica

31 09/09/2013 12:29
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

30 09/09/2013 09:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal, mandado de intimação assinados.

    Documento não disponível
29 09/09/2013 08:01
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

EE REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

28 04/09/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

27 26/08/2013 13:38
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

para dar ciência no acórdão.

26 26/08/2013 10:52
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

para dar ciência no acórdão, contendo 02 vols.

25 01/08/2013 12:50
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

24 01/08/2013 10:06
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 01/08/2013 10:06
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 31/07/2013 07:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 30/07/2013 10:45
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

20 25/07/2013 09:36
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 24/07/2013 11:47
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 19/07/2013 11:24
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 17/07/2013 12:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
16 17/07/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2013, Ordem: 5

15 15/07/2013 12:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

14 15/07/2013 11:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
13 13/05/2013 12:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 10/05/2013 19:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 22/03/2013 13:47
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 372 FLS

10 22/03/2013 13:46
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 22/03/2013 09:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
8 12/03/2013 18:58
12 anos atrás

> Conclusão

autos com 02 volumes.

    Documento não disponível
7 12/03/2013 18:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 12/03/2013 18:56
12 anos atrás

> Recebimento

autos com 02 volumes.

5 12/03/2013 11:37
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/03/2013 11:27
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 12/03/2013 11:11
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/03/2013 11:10
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2013 11:09
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 27/01/2014 09:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 24/01/2014 13:31
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 23/01/2014 12:50
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 23/01/2014 09:33
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 25/11/2013 11:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
34 18/11/2013 18:25
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
58 08/07/2014 11:58
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Devolução dos autos a origem.Prosseguimento do feito

52 16/05/2014 10:54
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO