Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001697-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001697-0
Número Único
0001851-37.2008.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:41

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/06/2014 09:46

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 003 - GP de 30 de maio de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2013 10:49

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/06/2016 12:42

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 125, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • GABRIEL SANTOS PINTO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Apelado
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/11/2016 16:37

Partes

Embargante
  • GABRIEL SANTOS PINTO

Advogados

Embargantes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
2 - Recurso Especial - 17/07/2017 17:12

Partes

Requerente
  • GABRIEL SANTOS PINTO

Advogados

Requerentes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 26/01/2018 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FLORIANO

101 23/01/2018 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

100 22/01/2018 13:27
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem.

99 22/01/2018 13:26
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/01/2018

    Documento não disponível
98 18/01/2018 15:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº0428/2018

97 16/01/2018 15:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0428/2018.

    Documento não disponível
96 16/01/2018 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 29/11/2017 16:52
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
94 20/11/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

93 14/11/2017 10:15
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
92 17/10/2017 15:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 17/10/2017 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 17/10/2017 00:04
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
89 16/10/2017 14:15
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 116, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 16/10/2017 09:46
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 09/10/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 05/10/2017 15:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 05/10/2017 15:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 014871/2017

84 03/10/2017 16:36
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014871/2017.

    Documento não disponível
83 03/10/2017 16:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
82 18/08/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
81 10/08/2017 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
80 18/07/2017 15:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
79 18/07/2017 15:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

petição protocolo nº10398/2017

78 17/07/2017 17:12
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 17/07/2017 17:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:41
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 12/06/2017 10:29
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

74 02/06/2017 09:35
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

73 01/06/2017 09:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com os autos em anexo.

    Documento não disponível
72 17/05/2017 14:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 16/05/2017 11:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado no DJ.

70 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
69 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 37, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 11/05/2017 08:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

67 07/04/2017 10:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

66 06/04/2017 09:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 04/04/2017 15:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GABRIEL SANTOS PINTO e não-provido

    Documento não disponível
64 30/03/2017 12:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
63 24/03/2017 11:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

62 24/03/2017 08:01
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 7

61 22/03/2017 12:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

60 22/03/2017 09:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 22/03/2017 09:06
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
58 24/02/2017 08:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

57 23/02/2017 10:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 002708/2017

56 22/02/2017 18:41
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 22/02/2017 17:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
54 27/01/2017 14:34
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

53 09/12/2016 18:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 08/12/2016 09:43
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

51 08/12/2016 09:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
50 25/11/2016 11:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebido.

49 24/11/2016 16:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 24/11/2016 15:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 22/11/2016 19:10
8 anos atrás

Remessa

portaria 62/11

    Documento não disponível
46 22/11/2016 19:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 014216/2016

45 22/11/2016 16:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 22/11/2016 16:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 16/11/2016 12:17
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
42 04/11/2016 11:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
41 30/09/2016 13:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 30/09/2016 09:20
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

39 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 22, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 28/09/2016 10:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

36 22/09/2016 10:26
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

35 21/09/2016 11:35
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 21/09/2016 08:11
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 15/09/2016 12:46
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
32 09/09/2016 12:45
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

31 09/09/2016 09:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2016, Ordem: 10

30 05/09/2016 11:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 02/09/2016 13:00
8 anos atrás

Remessa

À SEJU.

28 02/09/2016 13:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
27 07/06/2016 16:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 07/06/2016 15:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 07/06/2016 12:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 07/06/2016 12:42
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 06/06/2016 16:31
9 anos atrás

Remessa

a distribuição

22 06/06/2016 16:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 06/06/2016 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 17/06/2014 08:22
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 16/06/2014 08:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 16/06/2014 08:29
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 13/06/2014 10:03
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 13/06/2014 09:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 10/06/2014 07:11
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 10/06/2014 07:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 04/06/2014 13:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM OS Nº 03/2014.

12 20/05/2013 09:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/05/2013 09:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
10 19/03/2013 11:04
12 anos atrás

Remessa

9 18/03/2013 11:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 15/03/2013 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 14/03/2013 18:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2013 18:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/03/2013 11:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2013 10:49
12 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2013 10:39
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2013 10:33
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2013 10:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 26/01/2018 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FLORIANO

101 23/01/2018 12:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

100 22/01/2018 13:27
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem.

99 22/01/2018 13:26
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/01/2018

    Documento não disponível
98 18/01/2018 15:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº0428/2018

97 16/01/2018 15:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0428/2018.

    Documento não disponível
96 16/01/2018 15:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 29/11/2017 16:52
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
94 20/11/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

92 17/10/2017 15:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 17/10/2017 07:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 09/10/2017 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 05/10/2017 15:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 03/10/2017 16:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
82 18/08/2017 10:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
81 10/08/2017 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
80 18/07/2017 15:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
77 17/07/2017 17:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:41
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 12/06/2017 10:29
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

74 02/06/2017 09:35
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

73 01/06/2017 09:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com os autos em anexo.

    Documento não disponível
72 17/05/2017 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 16/05/2017 11:30
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado no DJ.

70 12/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
69 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 37, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 11/05/2017 08:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

67 07/04/2017 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

66 06/04/2017 09:30
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 24/03/2017 11:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

62 24/03/2017 08:01
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 7

61 22/03/2017 12:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

60 22/03/2017 09:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 22/03/2017 09:06
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
55 22/02/2017 17:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
54 27/01/2017 14:34
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

53 09/12/2016 18:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 08/12/2016 09:43
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

49 24/11/2016 16:54
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 24/11/2016 15:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 22/11/2016 19:10
8 anos atrás

> Remessa

portaria 62/11

    Documento não disponível
46 22/11/2016 19:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 014216/2016

44 22/11/2016 16:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 16/11/2016 12:17
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
42 04/11/2016 11:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
41 30/09/2016 13:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 30/09/2016 09:20
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

39 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 22, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 28/09/2016 10:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

36 22/09/2016 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

35 21/09/2016 11:35
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 21/09/2016 08:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 15/09/2016 12:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
32 09/09/2016 12:45
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

31 09/09/2016 09:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2016, Ordem: 10

30 05/09/2016 11:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 02/09/2016 13:00
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

28 02/09/2016 13:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
27 07/06/2016 16:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 07/06/2016 15:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 07/06/2016 12:43
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 07/06/2016 12:42
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 06/06/2016 16:31
9 anos atrás

> Remessa

a distribuição

22 06/06/2016 16:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 06/06/2016 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 17/06/2014 08:22
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 16/06/2014 08:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 16/06/2014 08:29
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 13/06/2014 10:03
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 13/06/2014 09:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 10/06/2014 07:11
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 10/06/2014 07:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 04/06/2014 13:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM OS Nº 03/2014.

12 20/05/2013 09:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/05/2013 09:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
10 19/03/2013 11:04
12 anos atrás

> Remessa

9 18/03/2013 11:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 15/03/2013 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 14/03/2013 18:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2013 18:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/03/2013 11:27
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2013 10:49
12 anos atrás

> Distribuição

3 13/03/2013 10:39
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2013 10:33
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2013 10:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 04/04/2017 15:31
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GABRIEL SANTOS PINTO e não-provido

    Documento não disponível
64 30/03/2017 12:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
58 24/02/2017 08:55
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

57 23/02/2017 10:21
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 002708/2017

56 22/02/2017 18:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 08/12/2016 09:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
50 25/11/2016 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido.

45 22/11/2016 16:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 14/11/2017 10:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
90 17/10/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
89 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 116, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 16/10/2017 09:46
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 05/10/2017 15:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 014871/2017

84 03/10/2017 16:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014871/2017.

    Documento não disponível
79 18/07/2017 15:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

petição protocolo nº10398/2017

78 17/07/2017 17:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível