Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001749-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001749-3
Número Único
0005991-30.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2013 13:32

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TERESINHA DE JESUS ALCANTARA COSTA
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelantes
  • Daise Viana Castelo Branco Rocha
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Apelados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/04/2014 14:38

Partes

Embargante
  • TERESINHA DE JESUS ALCANTARA COSTA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Daise Viana Castelo Branco Rocha
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Especial - 08/08/2014 16:38

Partes

Requerente
  • TERESINHA DE JESUS ALCANTARA COSTA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Daise Viana Castelo Branco Rocha
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Requeridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 08/08/2014 16:41

Partes

Recorrente
  • TERESINHA DE JESUS ALCANTARA COSTA
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Daise Viana Castelo Branco Rocha
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Recorridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
4 - Agravo - 23/02/2015 19:03

Partes

Agravante
  • TERESINHA DE JESUS ALCANTARA COSTA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Daise Viana Castelo Branco Rocha
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Agravados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
5 - Agravo - 23/02/2015 19:06

Partes

Agravante
  • TERESINHA DE JESUS ALCANTARA COSTA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Daise Viana Castelo Branco Rocha
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Agravados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 14/02/2022 09:55
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 14/02/2022 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

    Documento não disponível
96 14/02/2022 09:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STJ
E
STJ

95 14/02/2022 09:46
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

SEI N. 21.0.000116234-6

94 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

93 27/04/2015 19:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
92 14/04/2015 11:36
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020236

91 06/04/2015 12:03
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 06/04/2015 08:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

89 31/03/2015 08:31
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

88 31/03/2015 08:31
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 31/03/2015 08:30
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 12/03/2015 19:17
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 002244 e 002243

85 12/03/2015 16:05
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 12/03/2015 16:04
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 06/03/2015 17:36
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
82 05/03/2015 11:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
81 23/02/2015 19:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001542 e 001541

80 23/02/2015 19:06
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 23/02/2015 19:03
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 19/02/2015 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 09/02/2015 10:51
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO.

    Documento não disponível
76 09/02/2015 10:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
75 05/02/2015 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 03/02/2015 11:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

73 03/02/2015 10:16
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

72 03/02/2015 10:15
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

71 03/02/2015 10:13
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

70 02/12/2014 10:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 02/12/2014 10:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 008986 e 008987

68 01/12/2014 11:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 01/12/2014 09:41
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

66 01/12/2014 09:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 25/09/2014 11:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº008986

64 25/09/2014 08:15
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível avulsa n° 008987 para juntar aos autos

63 25/09/2014 08:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
62 25/09/2014 08:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 01/09/2014 13:00
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
60 01/09/2014 12:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
59 28/08/2014 09:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
58 26/08/2014 12:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 25/08/2014 18:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 08/08/2014 19:31
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

55 08/08/2014 19:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nº 008121 e 008120

54 08/08/2014 16:41
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 08/08/2014 16:38
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 08/08/2014 16:36
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 24/07/2014 12:24
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jose Norberto lopes campelo - Est. Francisco Frota

    Documento não disponível
50 24/07/2014 10:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 24/07/2014 07:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/07/2014 07:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.557 de 23/07/2014, com a publicação no dia 24/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 22/07/2014 12:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 22/07/2014 09:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

45 10/07/2014 11:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/07/2014 11:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 02/07/2014 11:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

42 30/06/2014 20:51
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006360

41 20/06/2014 09:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
40 18/06/2014 10:16
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 16/06/2014 11:54
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 16/06/2014 11:46
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 30/05/2014 17:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 29/05/2014 11:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
35 08/05/2014 10:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

34 29/04/2014 12:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 29/04/2014 12:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c; ciente

    Documento não disponível
32 15/04/2014 17:27
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 15/04/2014 17:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003623

30 14/04/2014 14:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 09/04/2014 12:12
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 09/04/2014 10:40
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

09/04/2014 10:39
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/04/2014 11:03

26 09/04/2014 10:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 07/04/2014 13:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 07/04/2014 10:37
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

23 21/03/2014 12:43
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/03/2014 12:17
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 13/03/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 11

20 10/03/2014 11:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/03/2014 10:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 21/02/2014 12:52
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

17 20/02/2014 09:45
11 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil

16 19/02/2014 11:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 19/02/2014 08:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 28/08/2013 10:33
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 26/08/2013 09:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/08/2013 09:34
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/04/2013 12:28
12 anos atrás

Remessa

10 07/04/2013 14:02
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 03/04/2013 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 01/04/2013 09:20
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 18/03/2013 08:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2013 08:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/03/2013 13:33
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2013 13:32
12 anos atrás

Distribuição

3 14/03/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/03/2013 13:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2013 13:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 14/02/2022 09:55
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 14/02/2022 09:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

    Documento não disponível
96 14/02/2022 09:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STJ
E
STJ

95 14/02/2022 09:46
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

SEI N. 21.0.000116234-6

94 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

93 27/04/2015 19:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
92 14/04/2015 11:36
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020236

91 06/04/2015 12:03
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 06/04/2015 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

89 31/03/2015 08:31
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

86 12/03/2015 19:17
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 002244 e 002243

83 06/03/2015 17:36
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
82 05/03/2015 11:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
81 23/02/2015 19:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001542 e 001541

78 19/02/2015 11:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 09/02/2015 10:51
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO.

    Documento não disponível
76 09/02/2015 10:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
75 05/02/2015 11:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 03/02/2015 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

73 03/02/2015 10:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

70 02/12/2014 10:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 02/12/2014 10:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 008986 e 008987

67 01/12/2014 09:41
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

66 01/12/2014 09:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 25/09/2014 11:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº008986

64 25/09/2014 08:15
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível avulsa n° 008987 para juntar aos autos

63 25/09/2014 08:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
62 25/09/2014 08:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
60 01/09/2014 12:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
59 28/08/2014 09:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
58 26/08/2014 12:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 25/08/2014 18:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 08/08/2014 19:31
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

55 08/08/2014 19:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nº 008121 e 008120

52 08/08/2014 16:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 24/07/2014 12:24
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jose Norberto lopes campelo - Est. Francisco Frota

    Documento não disponível
50 24/07/2014 10:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 30/06/2014 20:51
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006360

41 20/06/2014 09:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
40 18/06/2014 10:16
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 16/06/2014 11:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 16/06/2014 11:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 30/05/2014 17:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 29/04/2014 12:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 29/04/2014 12:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c; ciente

    Documento não disponível
32 15/04/2014 17:27
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 15/04/2014 17:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003623

29 09/04/2014 12:12
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 09/04/2014 10:40
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

09/04/2014 10:39
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/04/2014 11:03

26 09/04/2014 10:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 07/04/2014 13:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 07/04/2014 10:37
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

23 21/03/2014 12:43
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/03/2014 12:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 13/03/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 11

20 10/03/2014 11:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/03/2014 10:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 21/02/2014 12:52
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

17 20/02/2014 09:45
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil

16 19/02/2014 11:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 19/02/2014 08:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 28/08/2013 10:33
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 26/08/2013 09:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/08/2013 09:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/04/2013 12:28
12 anos atrás

> Remessa

10 07/04/2013 14:02
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 03/04/2013 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 01/04/2013 09:20
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 18/03/2013 08:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2013 08:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 14/03/2013 13:33
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2013 13:32
12 anos atrás

> Distribuição

3 14/03/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/03/2013 13:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/03/2013 13:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 01/12/2014 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 24/07/2014 07:45
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/07/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.557 de 23/07/2014, com a publicação no dia 24/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 22/07/2014 12:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 22/07/2014 09:10
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

45 10/07/2014 11:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/07/2014 11:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 02/07/2014 11:48
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

36 29/05/2014 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
35 08/05/2014 10:06
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

30 14/04/2014 14:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 03/02/2015 10:13
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

61 01/09/2014 13:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
53 08/08/2014 16:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 03/02/2015 10:15
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

54 08/08/2014 16:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 31/03/2015 08:30
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 12/03/2015 16:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 23/02/2015 19:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 31/03/2015 08:31
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 12/03/2015 16:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 23/02/2015 19:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível