Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.001757-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001757-2
Número Único
0017559-14.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10244 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Assistência à Saúde
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2013 09:58

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    15/03/2013 09:57

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no feito em primeiro grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA
  • ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO
  • ANTONIO VIEIRA DE LEMOS
  • CARLOS CÉSAR CORRÊA NOLÊTO
  • CONCEICAO DE MARIA SOUSA LEAL
  • IRANILDES MARIA LEITE DOS SANTOS
  • JOÃO ALBERTO GOMES DA SILVEIRA
  • JORGE TARGA JUNI
  • JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
  • MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO PEREIRA
  • MARIA DE FATIMA SOUSA GOMES
  • MARIA ROSIMAR SILVEIRA CERQUEIRA
  • PEDRO ALCÂNTARA ALVES DE OLIVEIRA
  • RAIMUNDO NONATO DARC COSTA
  • SHIRLEY BEZERRA LIMA
Advogados
Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • ADAIL VIANA DE MEDEIROS FILHO
  • LUCÉLIA WÁLDYNA COSTA SANTOS
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/10/2016 16:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDO NONATO DARC COSTA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • ADAIL VIANA DE MEDEIROS FILHO
  • LUCÉLIA WÁLDYNA COSTA SANTOS
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
2 - Recurso Especial - 17/10/2017 07:33

Partes

Requerente
  • ANTONIO ALEXANDRINO DA SILVA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ADAIL VIANA DE MEDEIROS FILHO
  • LUCÉLIA WÁLDYNA COSTA SANTOS
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
Requerido
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 01/04/2019 14:17
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
114 25/03/2019 13:36
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

113 25/03/2019 13:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

112 11/12/2018 12:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES

111 05/12/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
110 27/11/2018 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

109 26/11/2018 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
108 26/11/2018 11:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 13/11/2018 16:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2 volumes)

106 13/11/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

105 13/11/2018 09:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 09/11/2018 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

103 08/11/2018 16:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 08/11/2018 16:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910360036

101 08/11/2018 16:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910359997
ao AREsp

100 08/11/2018 15:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 01/11/2018 12:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
98 30/10/2018 10:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
97 30/10/2018 10:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
96 26/10/2018 09:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 19/10/2018 14:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910289821
AREsp

94 10/08/2018 10:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIANO LOPES SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
93 03/08/2018 09:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 03/08/2018 08:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 03/08/2018 00:07
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
90 02/08/2018 13:23
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 36, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 02/08/2018 10:04
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 19/03/2018 07:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

87 15/03/2018 17:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 15/03/2018 17:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 15/03/2018 11:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

84 13/03/2018 10:06
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 06/03/2018 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

82 01/03/2018 15:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 01/03/2018 15:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº02399/2018

80 19/02/2018 16:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°02399

    Documento não disponível
79 19/02/2018 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
78 16/02/2018 11:27
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mariano Lopes Santos.

    Documento não disponível
77 09/02/2018 00:06
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/02/2018.

    Documento não disponível
76 08/02/2018 14:06
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 122, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 08/02/2018 12:03
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 01/02/2018 12:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 01/02/2018 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 01/02/2018 11:12
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 30/01/2018 11:59
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ 02 VOLS

70 26/01/2018 18:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 26/01/2018 18:23
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0942/2018

68 25/01/2018 18:57
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0942/2018.

    Documento não disponível
67 25/01/2018 18:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 10/11/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 30/10/2017 18:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 17/10/2017 19:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 17/10/2017 19:30
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15617/2017

62 17/10/2017 07:33
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 17/10/2017 07:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
60 29/09/2017 11:59
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Drª Lucélia Waldyna Costa Alves.

    Documento não disponível
59 28/09/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 27/09/2017 15:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

57 27/09/2017 00:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
56 26/09/2017 14:05
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 68, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 26/09/2017 12:23
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 20/09/2017 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 19/09/2017 15:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
52 15/09/2017 12:55
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
51 06/09/2017 11:48
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 10

01/09/2017 08:17
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 01/09/2017 08:39
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

50 31/08/2017 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

49 31/08/2017 09:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 14/06/2017 08:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

46 09/06/2017 10:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 09/06/2017 09:59
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 013874/2016

44 09/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
43 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 104, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 08/06/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
41 07/06/2017 13:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

40 06/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
39 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 55, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 05/06/2017 09:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 17/11/2016 07:46
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
36 11/11/2016 12:15
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Mariano Lopes Santos

    Documento não disponível
35 07/11/2016 17:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 07/11/2016 10:58
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

processo encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 13/10/2016 09:24
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

32 11/10/2016 17:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 11/10/2016 17:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 04/10/2016 18:43
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
29 04/10/2016 18:41
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 012114/2016

28 04/10/2016 16:21
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 04/10/2016 16:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
26 30/09/2016 12:42
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

25 02/09/2016 16:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.050, página Nº 21, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 29/08/2016 10:02
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

21 27/06/2016 11:17
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 27/06/2016 11:09
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27/06/2016 08:47
 8 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 27/06/2016 11:09

19 17/06/2016 09:42
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 15/06/2016

    Documento não disponível
18 16/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 35

17 06/06/2016 11:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2016, Ordem: 15

16 03/06/2016 12:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 03/06/2016 11:04
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 18/11/2013 12:03
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 11/11/2013 09:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/11/2013 09:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 05/04/2013 13:39
12 anos atrás

Remessa

com ( 2 ) volumes

10 04/04/2013 15:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

9 03/04/2013 11:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cìvel

    Documento não disponível
8 27/03/2013 09:57
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 18/03/2013 18:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2013 18:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/03/2013 09:59
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2013 09:58
12 anos atrás

Distribuição

3 15/03/2013 09:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 15/03/2013 09:39
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/03/2013 08:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 01/04/2019 14:17
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
114 25/03/2019 13:36
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

113 25/03/2019 13:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

112 11/12/2018 12:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES

111 05/12/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
110 27/11/2018 10:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

109 26/11/2018 11:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
108 26/11/2018 11:55
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 13/11/2018 16:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2 volumes)

106 13/11/2018 09:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

105 13/11/2018 09:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 09/11/2018 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

103 08/11/2018 16:36
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 08/11/2018 16:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910360036

101 08/11/2018 16:33
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910359997
ao AREsp

100 08/11/2018 15:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 01/11/2018 12:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
98 30/10/2018 10:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
97 30/10/2018 10:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
96 26/10/2018 09:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 19/10/2018 14:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910289821
AREsp

94 10/08/2018 10:10
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIANO LOPES SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
93 03/08/2018 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 03/08/2018 08:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 19/03/2018 07:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

87 15/03/2018 17:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 15/03/2018 17:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 15/03/2018 11:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

83 06/03/2018 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

82 01/03/2018 15:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 01/03/2018 15:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº02399/2018

80 19/02/2018 16:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°02399

    Documento não disponível
79 19/02/2018 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
78 16/02/2018 11:27
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mariano Lopes Santos.

    Documento não disponível
74 01/02/2018 12:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 01/02/2018 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 01/02/2018 11:12
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 26/01/2018 18:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 25/01/2018 18:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 10/11/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 30/10/2017 18:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 17/10/2017 19:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 17/10/2017 07:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
60 29/09/2017 11:59
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Drª Lucélia Waldyna Costa Alves.

    Documento não disponível
59 28/09/2017 08:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 27/09/2017 15:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

54 20/09/2017 07:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 19/09/2017 15:34
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
01/09/2017 08:17
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Movimento excluído em 01/09/2017 08:39
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

50 31/08/2017 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

49 31/08/2017 09:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 14/06/2017 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

44 09/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
43 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 104, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 08/06/2017 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
41 07/06/2017 13:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

40 06/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
39 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 55, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 05/06/2017 09:10
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 11/11/2016 12:15
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Mariano Lopes Santos

    Documento não disponível
35 07/11/2016 17:09
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 11/10/2016 17:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 11/10/2016 17:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 04/10/2016 18:43
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
27 04/10/2016 16:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
26 30/09/2016 12:42
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

25 02/09/2016 16:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.050, página Nº 21, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 29/08/2016 10:02
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

21 27/06/2016 11:17
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 27/06/2016 11:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27/06/2016 08:47
 8 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 27/06/2016 11:09

19 17/06/2016 09:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 15/06/2016

    Documento não disponível
18 16/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 35

17 06/06/2016 11:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2016, Ordem: 15

16 03/06/2016 12:16
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 03/06/2016 11:04
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 18/11/2013 12:03
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 11/11/2013 09:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/11/2013 09:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 05/04/2013 13:39
12 anos atrás

> Remessa

com ( 2 ) volumes

10 04/04/2013 15:25
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

9 03/04/2013 11:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cìvel

    Documento não disponível
8 27/03/2013 09:57
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 18/03/2013 18:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2013 18:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/03/2013 09:59
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2013 09:58
12 anos atrás

> Distribuição

3 15/03/2013 09:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 15/03/2013 09:39
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/03/2013 08:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 27/09/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
56 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 68, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 26/09/2017 12:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 15/09/2017 12:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
51 06/09/2017 11:48
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 10

46 09/06/2017 10:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 09/06/2017 09:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 013874/2016

37 17/11/2016 07:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
34 07/11/2016 10:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

processo encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 13/10/2016 09:24
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

29 04/10/2016 18:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 012114/2016

28 04/10/2016 16:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 03/08/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
90 02/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 36, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 02/08/2018 10:04
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 13/03/2018 10:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 09/02/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/02/2018.

    Documento não disponível
76 08/02/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 122, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 08/02/2018 12:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
71 30/01/2018 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ 02 VOLS

69 26/01/2018 18:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0942/2018

68 25/01/2018 18:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0942/2018.

    Documento não disponível
63 17/10/2017 19:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15617/2017

62 17/10/2017 07:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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