Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001778-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001778-0
Número Único
0001778-76.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2013 11:30

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA JULIA LOPES DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/04/2014 09:58

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA JULIA LOPES DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 26/02/2015 14:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA JULIA LOPES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 26/02/2015 14:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA JULIA LOPES DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

96 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
95 07/05/2015 13:38
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

94 07/05/2015 13:38
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
93 24/04/2015 16:21
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
92 24/04/2015 16:20
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
91 23/04/2015 14:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
90 23/04/2015 14:23
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 23/04/2015 14:22
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 14/04/2015 12:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 14/04/2015 10:12
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

86 14/04/2015 10:12
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
85 14/04/2015 10:11
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
84 07/04/2015 07:31
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 07/04/2015 07:31
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003172/2015 e protocolo nº 003173/2015

82 06/04/2015 08:19
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
81 06/04/2015 08:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
80 06/04/2015 08:14
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
79 23/03/2015 08:51
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 17/03/2015 09:58
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 09/03/2015 14:08
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 27/02/2015 15:21
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 27/02/2015 15:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001738 001737

74 26/02/2015 14:44
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 26/02/2015 14:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 12/02/2015 11:22
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

71 12/02/2015 10:13
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 12/02/2015 10:13
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 03/02/2015 09:46
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 03/02/2015 09:16
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

67 28/07/2014 09:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 25/07/2014 08:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 02/06/2014 12:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

64 02/06/2014 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 30/05/2014 15:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005461

62 29/05/2014 16:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 29/05/2014 16:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 28/05/2014 09:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 23/05/2014 12:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 20/05/2014 11:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 20/05/2014 09:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
56 13/05/2014 09:41
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

55 08/05/2014 09:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 07/05/2014 18:35
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 28/04/2014 15:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

52 28/04/2014 15:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004105

51 28/04/2014 09:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 25/04/2014 10:41
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 25/04/2014 09:16
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 25/04/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 23/04/2014 13:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 22/04/2014 09:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

45 07/04/2014 12:17
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 04/04/2014 10:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 01/04/2014 12:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 01/04/2014 07:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 11

40 21/03/2014 09:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
39 18/03/2014 11:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 14/03/2014 11:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 21

36 10/03/2014 13:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/03/2014 08:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/03/2014 08:16
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2014, Ordem: 19

33 19/02/2014 11:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 19/02/2014 10:43
6 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
31 11/11/2013 13:08
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

30 05/11/2013 12:11
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 05/11/2013 12:11
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 16/10/2013 09:21
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 15/10/2013 18:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 15/10/2013 12:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
25 17/09/2013 09:07
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

24 13/09/2013 14:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/09/2013 14:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 13/08/2013 10:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls.66 e juntado aos autos

    Documento não disponível
21 16/07/2013 13:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 05/07/2013 14:46
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

19 03/07/2013 08:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
18 24/06/2013 08:42
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 19/06/2013 10:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 19/06/2013 10:10
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
15 24/05/2013 14:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 24/05/2013 14:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 40.

    Documento não disponível
13 21/05/2013 08:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 39).

    Documento não disponível
12 08/05/2013 10:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestaçaõ

    Documento não disponível
11 18/04/2013 10:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 12/04/2013 10:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/04/2013 09:54
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado a Sescar Cível

8 01/04/2013 09:54
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 18/03/2013 12:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2013 12:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/03/2013 11:42
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2013 11:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/03/2013 11:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/03/2013 11:03
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/03/2013 11:02
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

96 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
93 24/04/2015 16:21
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
92 24/04/2015 16:20
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
88 14/04/2015 12:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 14/04/2015 10:12
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

80 06/04/2015 08:14
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
79 23/03/2015 08:51
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 09/03/2015 14:08
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 27/02/2015 15:21
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 27/02/2015 15:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001738 001737

72 12/02/2015 11:22
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

63 30/05/2014 15:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005461

61 29/05/2014 16:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 23/05/2014 12:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 20/05/2014 11:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 13/05/2014 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

55 08/05/2014 09:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 07/05/2014 18:35
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 28/04/2014 15:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

52 28/04/2014 15:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004105

50 25/04/2014 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 25/04/2014 09:16
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 25/04/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 23/04/2014 13:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 22/04/2014 09:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

45 07/04/2014 12:17
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 04/04/2014 10:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 01/04/2014 12:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 01/04/2014 07:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 11

40 21/03/2014 09:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
39 18/03/2014 11:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 14/03/2014 11:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 21

36 10/03/2014 13:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/03/2014 08:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/03/2014 08:16
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2014, Ordem: 19

33 19/02/2014 11:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 19/02/2014 10:43
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
31 11/11/2013 13:08
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

30 05/11/2013 12:11
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 05/11/2013 12:11
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 16/10/2013 09:21
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 15/10/2013 18:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 15/10/2013 12:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
25 17/09/2013 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

24 13/09/2013 14:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/09/2013 14:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
22 13/08/2013 10:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls.66 e juntado aos autos

    Documento não disponível
21 16/07/2013 13:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 05/07/2013 14:46
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

19 03/07/2013 08:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
18 24/06/2013 08:42
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 19/06/2013 10:10
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 19/06/2013 10:10
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
15 24/05/2013 14:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 24/05/2013 14:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 40.

    Documento não disponível
13 21/05/2013 08:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos (fls. 39).

    Documento não disponível
12 08/05/2013 10:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestaçaõ

    Documento não disponível
11 18/04/2013 10:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 12/04/2013 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/04/2013 09:54
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado a Sescar Cível

8 01/04/2013 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 18/03/2013 12:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2013 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/03/2013 11:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2013 11:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/03/2013 11:04
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/03/2013 11:03
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/03/2013 11:02
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 12/02/2015 10:13
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 12/02/2015 10:13
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 03/02/2015 09:46
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 03/02/2015 09:16
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

67 28/07/2014 09:27
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 25/07/2014 08:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 02/06/2014 12:19
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

64 02/06/2014 08:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 29/05/2014 16:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 28/05/2014 09:03
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 20/05/2014 09:49
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
51 28/04/2014 09:58
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 07/05/2015 13:38
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

94 07/05/2015 13:38
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
91 23/04/2015 14:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
89 23/04/2015 14:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 14/04/2015 10:11
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
84 07/04/2015 07:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 07/04/2015 07:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003172/2015 e protocolo nº 003173/2015

81 06/04/2015 08:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
78 17/03/2015 09:58
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 26/02/2015 14:41
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 23/04/2015 14:23
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 14/04/2015 10:12
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
82 06/04/2015 08:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
74 26/02/2015 14:44
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível