e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001792-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.001792-4

N�mero �nico

0001792-60.2013.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/03/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

Tribunal Pleno

Data de Distribui��o

15/05/2014

Impedimentos

Des. Jos� James Gomes Pereira

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

18/03/2013 07:39
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
- O Magistrado � Relator do MS 201300010017353, com as mesma partes no p�lo passivo e a mesma causa de pedir, configurando a conex�o entre os feitos, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Distribui��o por Sorteio

15/05/2014 08:36
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno
- ANTE O IMPEDIMENTO DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 134, V, DO CPC.
Magistrado Impedido

15/05/2014 08:21
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- NOS TERMOS DO ART. 134, V, DO CPC.

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

RICCARDO ROCHA GADELHA

Impetrado

COMANDANTE GERAL DA POL�CIA MILITAR DO ESTADO DO PIAU�.

Advogados

Litisconsorte Passivs

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Jean Paulo Modesto Alves

Impetrantes

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES J�NIOR
KELMA MARQUES DA SILVA
RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 23/04/2013 19:08

Partes

Agravante

ESTADO DO PIAU�

Agravado

RICCARDO ROCHA GADELHA

Advogados

Agravante

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Agravados

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES J�NIOR
KELMA MARQUES DA SILVA
RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
53	12/09/2015 08:37 9 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
52	12/09/2015 08:37 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
51	11/09/2015 14:07 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
50	01/09/2015 11:25 9 anos atr�s		Remessa Portaria n�362/11
49	28/01/2015 10:09 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
48	26/01/2015 09:46 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
47	26/01/2015 09:46 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.673 de 23/01/2015, com a publica��o no dia 26/01/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
46	13/01/2015 10:14 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
45	19/12/2014 11:37 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
44	19/12/2014 11:37 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR19
43	24/11/2014 11:11 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	21/11/2014 10:33 10 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
41	18/11/2014 08:49 10 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
40	14/11/2014 08:07 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 20/11/2014, Ordem: 10
39	28/05/2014 08:03 11 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
38	23/05/2014 10:45 11 anos atr�s		Remessa SEJU
37	23/05/2014 10:45 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO pauta.	Documento n�o dispon�vel
36	15/05/2014 12:30 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	15/05/2014 12:30 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
34	15/05/2014 08:41 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	15/05/2014 08:36 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
32	14/05/2014 10:41 11 anos atr�s		Remessa P/� DISTRIBUI��O
31	14/05/2014 10:40 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	14/05/2014 08:54 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
29	13/05/2014 12:11 11 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DES. JOS� JAMES.
28	27/08/2013 13:21 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
27	27/08/2013 13:12 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
26	01/07/2013 13:19 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	01/07/2013 13:18 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	28/05/2013 08:52 12 anos atr�s		Remessa
23	28/05/2013 08:44 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
22	27/05/2013 12:20 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
21	29/04/2013 09:20 12 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Des Jos� James
20	28/04/2013 10:32 12 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o juntada de informa��o, ag. reg. e contesta��o.
19	26/04/2013 18:43 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o juntada de agravo regimental
18	23/04/2013 19:08 12 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
17	23/04/2013 19:04 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
16	16/04/2013 10:34 12 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Francisco Lucas/Est. Tarcisio Augusto.	Documento n�o dispon�vel
15	15/04/2013 11:21 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
14	11/04/2013 14:36 12 anos atr�s		Devolu��o > Mandado E JUNTADOS AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
13	10/04/2013 13:45 12 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
12	04/04/2013 12:52 12 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notifica��o e cumprimento de liminar e de cita��o (02 mandados)	Documento n�o dispon�vel
11	04/04/2013 12:50 12 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	28/03/2013 09:52 12 anos atr�s		Recebimento na SESCAR C�vel
9	26/03/2013 11:46 12 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es remetido � sescar c�vel	DEC3
8	19/03/2013 13:27 12 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Des Jos� James
7	18/03/2013 18:59 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/03/2013 18:59 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	18/03/2013 08:05 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/03/2013 07:39 12 anos atr�s		Distribui��o
3	15/03/2013 13:41 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	15/03/2013 13:40 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/03/2013 13:37 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	12/09/2015 08:37 9 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
52	12/09/2015 08:37 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
51	11/09/2015 14:07 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
50	01/09/2015 11:25 9 anos atr�s	> Remessa Portaria n�362/11
49	28/01/2015 10:09 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
48	26/01/2015 09:46 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
47	26/01/2015 09:46 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.673 de 23/01/2015, com a publica��o no dia 26/01/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
46	13/01/2015 10:14 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
45	19/12/2014 11:37 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
44	19/12/2014 11:37 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR19
43	24/11/2014 11:11 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	21/11/2014 10:33 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
41	18/11/2014 08:49 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
40	14/11/2014 08:07 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 20/11/2014, Ordem: 10
39	28/05/2014 08:03 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
38	23/05/2014 10:45 11 anos atr�s	> Remessa SEJU
37	23/05/2014 10:45 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO pauta.	Documento n�o dispon�vel
36	15/05/2014 12:30 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	15/05/2014 12:30 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
34	15/05/2014 08:41 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	15/05/2014 08:36 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
32	14/05/2014 10:41 11 anos atr�s	> Remessa P/� DISTRIBUI��O
31	14/05/2014 10:40 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	14/05/2014 08:54 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
29	13/05/2014 12:11 11 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DES. JOS� JAMES.
28	27/08/2013 13:21 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
27	27/08/2013 13:12 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
26	01/07/2013 13:19 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	01/07/2013 13:18 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	28/05/2013 08:52 12 anos atr�s	> Remessa
23	28/05/2013 08:44 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
22	27/05/2013 12:20 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
21	29/04/2013 09:20 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Des Jos� James
19	26/04/2013 18:43 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o juntada de agravo regimental
17	23/04/2013 19:04 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
16	16/04/2013 10:34 12 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Francisco Lucas/Est. Tarcisio Augusto.	Documento n�o dispon�vel
15	15/04/2013 11:21 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
14	11/04/2013 14:36 12 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado E JUNTADOS AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
13	10/04/2013 13:45 12 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
12	04/04/2013 12:52 12 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notifica��o e cumprimento de liminar e de cita��o (02 mandados)	Documento n�o dispon�vel
11	04/04/2013 12:50 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	28/03/2013 09:52 12 anos atr�s	> Recebimento na SESCAR C�vel
9	26/03/2013 11:46 12 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es remetido � sescar c�vel	DEC3
8	19/03/2013 13:27 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Des Jos� James
7	18/03/2013 18:59 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/03/2013 18:59 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	18/03/2013 08:05 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/03/2013 07:39 12 anos atr�s	> Distribui��o
3	15/03/2013 13:41 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	15/03/2013 13:40 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/03/2013 13:37 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
20	28/04/2013 10:32 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de informa��o, ag. reg. e contesta��o.
18	23/04/2013 19:08 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001792-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

Advogados