Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001819-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.001819-9
- Número Único
- 0010101-29.1999.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/03/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 08/07/2019
-
Distribuição por Dependência
31/08/2017 13:32
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
18/03/2013 12:44
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/07/2019 11:05
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0010101-29.1999.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
26/11/2021 10:13 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de origem |
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| 78 |
03/03/2020 17:07 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/03/2020. |
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| 77 |
03/03/2020 17:07 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.856, página Nº 54, de 02/03/2020, com a publicação no dia 03/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
02/03/2020 11:20 4 anos atrás |
Cancelamento de Distribuição Cancelada a Distribuição |
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| 75 |
02/03/2020 11:20 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 74 |
02/03/2020 11:19 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 73 |
02/03/2020 11:18 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 72 |
28/02/2020 08:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
28/02/2020 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/02/2020. |
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| 70 |
27/02/2020 18:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 69, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
27/02/2020 15:14 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
11/02/2020 08:22 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 67 |
11/02/2020 08:21 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS em 11/02/2020. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 10/01/2020 09:20 |
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| 65 |
19/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019. |
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| 64 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 105, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
18/12/2019 13:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
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| 62 |
16/12/2019 17:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910570153 |
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| 61 |
13/12/2019 13:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 60 |
10/12/2019 10:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 59 |
06/11/2019 08:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 58 |
04/11/2019 09:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 57 |
07/10/2019 10:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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03/10/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 55 |
03/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2019. |
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| 54 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 89, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
02/10/2019 11:24 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 52 |
09/07/2019 09:56 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
09/07/2019 09:53 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS em 09/07/2019. |
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| 50 |
08/07/2019 12:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
08/07/2019 11:05 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 48 |
05/07/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 47 |
16/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/04/2019. |
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| 46 |
15/04/2019 13:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 79, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
12/04/2019 14:03 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 44 |
10/04/2019 19:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910443924 |
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| 43 |
10/04/2019 16:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 42 |
21/03/2019 10:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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15/02/2019 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 40 |
11/02/2019 10:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 10/12/2018 13:34 |
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| 38 |
03/12/2018 16:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 37 |
29/11/2018 16:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado para aguardar certidão de publicação no Diário da Justiça. |
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| 36 |
28/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018. |
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| 35 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 34, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
27/11/2018 09:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 33 |
09/07/2018 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 32 |
09/07/2018 07:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 31 |
06/07/2018 11:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 30 |
28/06/2018 12:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018 |
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| 29 |
26/06/2018 09:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des, Brandão de Carvalho para julgamento 05.07.2018. |
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| 28 |
26/06/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/07/2018 |
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| 27 |
26/06/2018 07:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 13 |
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| 26 |
25/06/2018 10:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
25/06/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
25/06/2018 09:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 23 |
31/08/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
01/08/2017 10:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 21 |
07/03/2017 11:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 |
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| 20 |
23/08/2013 10:13 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
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| 19 |
22/08/2013 13:03 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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| 18 |
20/08/2013 11:29 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 17 |
20/08/2013 08:52 12 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira |
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| 16 |
19/08/2013 18:23 12 anos atrás |
Recebimento Na SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
29/07/2013 12:06 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR CÍVEL. |
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| 14 |
29/07/2013 12:06 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO RELATÓRIO CONCLUÍDO. AO REVISOR. |
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| 13 |
24/07/2013 15:25 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
24/07/2013 15:25 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
01/04/2013 09:33 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
28/03/2013 09:52 12 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 9 |
25/03/2013 10:36 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
25/03/2013 10:35 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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| 7 |
18/03/2013 19:04 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/03/2013 19:04 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
18/03/2013 12:51 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/03/2013 12:44 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/03/2013 11:09 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
18/03/2013 11:07 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/03/2013 11:04 12 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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