Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001819-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001819-9
Número Único
0010101-29.1999.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/03/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/03/2013 12:44

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelados
  • ALYSSON BATISTA DA SILVA FLIZIKOWSKI
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • GERSON DOS SANTOS SOBRINHO
  • NAYRA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ARAÚJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 03/03/2020 17:07
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/03/2020.

    Documento não disponível
77 03/03/2020 17:07
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.856, página Nº 54, de 02/03/2020, com a publicação no dia 03/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 02/03/2020 11:20
4 meses atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
75 02/03/2020 11:20
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 02/03/2020 11:19
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 02/03/2020 11:18
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
72 28/02/2020 08:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 28/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
70 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 69, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 27/02/2020 15:14
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 11/02/2020 08:22
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
67 11/02/2020 08:21
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS em 11/02/2020.

    Documento não disponível
07/01/2020 09:09
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/01/2020 09:20
Motivo: MOV EQUIVOCADO

65 19/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
64 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 105, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 18/12/2019 13:20
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
62 16/12/2019 17:03
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910570153

61 13/12/2019 13:21
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
60 10/12/2019 10:05
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 06/11/2019 08:39
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
58 04/11/2019 09:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 07/10/2019 10:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 03/10/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
55 03/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
54 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 89, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 02/10/2019 11:24
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

52 09/07/2019 09:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 09/07/2019 09:53
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS em 09/07/2019.

    Documento não disponível
50 08/07/2019 12:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 08/07/2019 11:05
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
48 05/07/2019 08:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 16/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
46 15/04/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 79, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 12/04/2019 14:03
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 10/04/2019 19:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910443924

43 10/04/2019 16:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 21/03/2019 10:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 15/02/2019 12:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
40 11/02/2019 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
10/12/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 10/12/2018 13:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

38 03/12/2018 16:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 29/11/2018 16:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado para aguardar certidão de publicação no Diário da Justiça.

36 28/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
35 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 34, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 27/11/2018 09:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

33 09/07/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

32 09/07/2018 07:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 06/07/2018 11:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

30 28/06/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
29 26/06/2018 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des, Brandão de Carvalho para julgamento 05.07.2018.

28 26/06/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

27 26/06/2018 07:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 13

26 25/06/2018 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 25/06/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 25/06/2018 09:50
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
23 31/08/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 01/08/2017 10:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

21 07/03/2017 11:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16

20 23/08/2013 10:13
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 22/08/2013 13:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 20/08/2013 11:29
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

17 20/08/2013 08:52
7 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

16 19/08/2013 18:23
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

15 29/07/2013 12:06
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR CÍVEL.

14 29/07/2013 12:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

RELATÓRIO CONCLUÍDO. AO REVISOR.

    Documento não disponível
13 24/07/2013 15:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/07/2013 15:25
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 01/04/2013 09:33
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/03/2013 09:52
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 25/03/2013 10:36
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 25/03/2013 10:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 18/03/2013 19:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2013 19:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/03/2013 12:51
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2013 12:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/03/2013 11:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/03/2013 11:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2013 11:04
8 anos atrás

AUTUADO