Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001826-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001826-6
Número Único
0005879-42.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/03/2019 10:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2014 07:25

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14, de 06/06/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/03/2013 12:48

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 08:17

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento a determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DE FÁTIMA LEMOS DE LUCENA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Joara Rodrigues de Araujo
  • Luciana de Melo Castelo Branco
  • Maria Elemir de Carvalho Goncalves
  • Samia Rachel Sousa Sales da Silva
Apelado
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 30/07/2019 10:00
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

91 30/07/2019 09:57
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/04/2019

    Documento não disponível
90 29/07/2019 17:59
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002167/2019

89 29/07/2019 09:25
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2167

    Documento não disponível
88 29/07/2019 09:20
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
87 29/07/2019 09:15
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 19/07/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
85 01/04/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 29/03/2019 10:40
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 28/03/2019 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 28/03/2019 11:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 27/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
80 26/03/2019 13:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 26/03/2019 13:44
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 65, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 26/03/2019 08:14
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 21/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

76 19/09/2018 17:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 19/09/2018 17:04
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

Referente ao protocolo nº 100014910317764 Ao Recurso Especial

74 18/09/2018 18:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 14/09/2018 17:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 27/08/2018 08:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
71 20/08/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC

    Documento não disponível
70 02/08/2018 09:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910265804

69 02/08/2018 09:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910265803

68 02/08/2018 09:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910265801

67 02/08/2018 09:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910265800

66 10/07/2018 16:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DENNILLE TEIXEIRA BALDOINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 10/07/2018 16:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DENNILLE TEIXEIRA BALDOINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 10/07/2018 16:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DENNILLE TEIXEIRA BALDOINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 10/07/2018 16:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DENNILLE TEIXEIRA BALDOINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 20/06/2018 15:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 20/06/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 20/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/06/2018.

    Documento não disponível
59 19/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.458, página Nº 38, de 19/06/2018, com a publicação no dia 20/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 19/06/2018 12:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 08/05/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

56 07/05/2018 11:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE FÁTIMA LEMOS DE LUCENA e não-provido

    Documento não disponível
55 01/05/2018 23:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, a pedido do eminente Des Relator.

    Documento não disponível
54 27/04/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 20

53 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
52 19/04/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 35

51 13/04/2018 10:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
50 12/04/2018 13:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 37

49 05/04/2018 12:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
48 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

47 03/04/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 20

46 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 28/03/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 20/03/2018 12:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 09/03/2018 11:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 09/03/2018 11:55
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA LEMOS DE LUCENA em 01/11/2017.

    Documento não disponível
41 11/01/2018 14:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 18/12/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
39 24/10/2017 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 24/10/2017 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 24/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
36 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 93, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 23/10/2017 08:15
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

34 13/10/2017 16:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS45

33 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 27/08/2014 10:03
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

31 26/08/2014 13:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 26/08/2014 13:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 26/08/2014 07:57
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 26/08/2014 07:54
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 26/08/2014 07:25
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 21/08/2014 07:39
6 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

25 18/02/2014 09:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 18/02/2014 09:15
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 18/02/2014 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 18/02/2014 08:17
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 17/02/2014 12:44
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

20 10/12/2013 11:08
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

19 05/12/2013 09:02
7 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

18 05/12/2013 09:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 03/12/2013 11:22
7 anos atrás

Recebimento

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
16 29/11/2013 12:26
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Revisor

15 25/11/2013 09:14
7 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 25/11/2013 09:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 22/11/2013 08:36
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 21/06/2013 18:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/06/2013 18:30
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL,DA PGJ.

    Documento não disponível
10 26/03/2013 14:05
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 24/03/2013 11:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 20/03/2013 10:48
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 18/03/2013 19:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2013 19:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/03/2013 12:51
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2013 12:48
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/03/2013 12:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/03/2013 12:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2013 12:35
8 anos atrás

AUTUADO