Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001828-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.001828-0
- Número Único
- 0017791-31.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/03/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/09/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
21/08/2014 11:05
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
-
Distribuição por Sorteio
18/03/2013 13:12
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
17/02/2014 09:51
- Dr. Olímpio José Passos Galvão
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/03/2019 13:18
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/09/2019 13:48
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 179.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
04/12/2013 08:18
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 011/13-GP de 03 de dezembro de 2013.
- Origem
-
-
0017791-31.2007.8.18.0140
Indenizacao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 115 |
23/09/2019 13:15 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
||
| 114 |
23/09/2019 13:14 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2019 |
|
|
| 113 |
13/09/2019 10:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 112 |
12/09/2019 13:48 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 179. |
|
|
| 111 |
06/09/2019 13:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 110 |
05/09/2019 18:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002487/2019 |
||
| 109 |
30/08/2019 16:42 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com petição. |
|
|
| 108 |
30/08/2019 16:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
|
| 107 |
13/08/2019 09:53 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
|
| 106 |
08/08/2019 08:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
|
| 105 |
05/08/2019 18:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910514050 |
||
| 104 |
02/08/2019 11:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
|
| 103 |
01/08/2019 11:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 102 |
19/06/2019 11:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
|
|
| 101 |
18/06/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
|
|
| 100 |
10/06/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 99 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
|
| 98 |
06/06/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
|
|
| 97 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 47, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 96 |
05/06/2019 08:46 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
|
| 95 |
15/03/2019 08:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
|
| 94 |
15/03/2019 08:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 93 |
14/03/2019 13:18 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
|
| 92 |
13/03/2019 12:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 91 |
13/03/2019 12:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 000704/2019 |
||
| 90 |
11/03/2019 12:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0704 |
|
|
| 89 |
11/03/2019 12:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
|
| 88 |
16/01/2019 10:23 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
|
| 87 |
08/01/2019 11:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
|
| 86 |
03/12/2018 14:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
|
| 85 |
22/11/2018 19:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
|
| 84 |
22/11/2018 19:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910368261 |
||
| 83 |
13/11/2018 14:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
|
| 82 |
12/11/2018 11:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 81 |
26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
|
| 80 |
26/09/2018 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
|
|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:09 |
||
| 78 |
17/08/2018 16:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
||
| 77 |
17/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 76 |
17/08/2018 00:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018. |
|
| 75 |
15/08/2018 13:37 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 44, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
15/08/2018 08:31 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 73 |
23/07/2018 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 72 |
20/07/2018 10:56 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 71 |
17/07/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-07-2018. |
|
|
| 70 |
12/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018 |
|
|
| 69 |
10/07/2018 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.07.2018 |
||
| 68 |
10/07/2018 08:30 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 6 |
|
| 67 |
05/07/2018 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 66 |
05/07/2018 09:48 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 65 |
27/06/2018 12:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 64 |
21/06/2018 21:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 63 |
21/06/2018 21:17 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7046/2018 |
|
| 62 |
18/05/2018 15:04 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007046/2018. |
|
| 61 |
18/05/2018 15:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 60 |
11/05/2018 11:37 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE com os autos |
|
|
| 59 |
04/05/2018 10:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 146/FLS. |
|
|
| 58 |
13/03/2018 15:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
||
| 57 |
09/03/2018 07:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
|
|
| 56 |
19/10/2017 13:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS67 |
||
| 55 |
27/09/2017 18:00 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014580/2017. |
|
|
| 54 |
22/06/2017 14:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 53 |
28/04/2016 14:21 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 52 |
27/04/2016 16:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 51 |
18/04/2016 16:34 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
|
|
| 50 |
18/04/2016 16:32 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de embargos de declaração protocolo nº 003878/2016 |
||
| 49 |
15/04/2016 17:07 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 48 |
15/04/2016 17:05 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 47 |
06/04/2016 10:47 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista dr. Júlio César/estagiário João |
|
|
| 46 |
01/04/2016 12:07 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 45 |
31/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 44 |
30/03/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.946, página Nº 19, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 43 |
30/03/2016 08:35 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Sescar Cível. |
|
|
| 42 |
22/03/2016 11:31 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 41 |
22/03/2016 09:26 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 40 |
11/03/2016 12:15 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
|
| 39 |
10/03/2016 12:32 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 43 |
||
| 38 |
10/03/2016 09:30 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 37 |
10/03/2016 09:22 9 anos atrás |
Remessa A Seju para inclusão em pauta |
|
|
| 36 |
09/03/2016 12:46 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete do revisor |
||
| 35 |
09/03/2016 10:26 9 anos atrás |
Conclusão DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA |
||
| 34 |
09/03/2016 10:26 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 33 |
09/03/2016 09:40 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
|
|
| 32 |
22/08/2014 10:32 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 31 |
21/08/2014 15:20 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 30 |
21/08/2014 15:20 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 29 |
21/08/2014 11:10 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 28 |
21/08/2014 11:05 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 27 |
20/08/2014 13:42 11 anos atrás |
Remessa à distribuição |
||
| 26 |
17/02/2014 12:49 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 25 |
17/02/2014 12:49 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 24 |
17/02/2014 09:53 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 23 |
17/02/2014 09:51 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 22 |
19/12/2013 13:44 11 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
||
| 21 |
19/12/2013 10:47 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 20 |
18/12/2013 13:39 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 19 |
12/12/2013 11:12 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 18 |
04/12/2013 08:52 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 17 |
04/12/2013 08:52 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 16 |
04/12/2013 08:31 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 15 |
04/12/2013 08:18 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
||
| 14 |
02/12/2013 11:17 11 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU |
||
| 13 |
12/07/2013 15:49 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
12/07/2013 15:49 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 11 |
02/04/2013 09:04 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
01/04/2013 14:55 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
01/04/2013 12:42 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
||
| 8 |
01/04/2013 12:41 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 7 |
19/03/2013 18:13 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
19/03/2013 18:13 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
18/03/2013 13:16 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
18/03/2013 13:12 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
18/03/2013 12:52 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
18/03/2013 12:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
18/03/2013 12:50 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
23/09/2019 13:15 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 114 |
23/09/2019 13:14 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2019 |
|
| 113 |
13/09/2019 10:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 112 |
12/09/2019 13:48 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 179. |
|
| 111 |
06/09/2019 13:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 110 |
05/09/2019 18:05 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002487/2019 |
|
| 109 |
30/08/2019 16:42 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com petição. |
|
| 108 |
30/08/2019 16:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 107 |
13/08/2019 09:53 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 106 |
08/08/2019 08:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 105 |
05/08/2019 18:09 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910514050 |
|
| 104 |
02/08/2019 11:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 103 |
01/08/2019 11:21 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 102 |
19/06/2019 11:11 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
|
| 101 |
18/06/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
|
| 100 |
10/06/2019 14:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 99 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 98 |
06/06/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
|
| 97 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 47, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 96 |
05/06/2019 08:46 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 95 |
15/03/2019 08:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 94 |
15/03/2019 08:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 93 |
14/03/2019 13:18 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 92 |
13/03/2019 12:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 91 |
13/03/2019 12:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 000704/2019 |
|
| 90 |
11/03/2019 12:03 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0704 |
|
| 89 |
11/03/2019 12:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 88 |
16/01/2019 10:23 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 87 |
08/01/2019 11:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 86 |
03/12/2018 14:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 85 |
22/11/2018 19:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 84 |
22/11/2018 19:17 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910368261 |
|
| 83 |
13/11/2018 14:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 82 |
12/11/2018 11:37 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
| 80 |
26/09/2018 09:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:09 |
||
| 78 |
17/08/2018 16:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 77 |
17/08/2018 13:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 73 |
23/07/2018 08:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 71 |
17/07/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-07-2018. |
|
| 70 |
12/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018 |
|
| 69 |
10/07/2018 09:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.07.2018 |
|
| 67 |
05/07/2018 10:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 65 |
27/06/2018 12:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 64 |
21/06/2018 21:18 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 61 |
18/05/2018 15:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 60 |
11/05/2018 11:37 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE com os autos |
|
| 59 |
04/05/2018 10:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 146/FLS. |
|
| 58 |
13/03/2018 15:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 57 |
09/03/2018 07:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
|
| 56 |
19/10/2017 13:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS67 |
|
| 55 |
27/09/2017 18:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014580/2017. |
|
| 54 |
22/06/2017 14:08 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 53 |
28/04/2016 14:21 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 52 |
27/04/2016 16:29 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 51 |
18/04/2016 16:34 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 50 |
18/04/2016 16:32 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de embargos de declaração protocolo nº 003878/2016 |
|
| 48 |
15/04/2016 17:05 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 47 |
06/04/2016 10:47 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dr. Júlio César/estagiário João |
|
| 46 |
01/04/2016 12:07 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 45 |
31/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 44 |
30/03/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.946, página Nº 19, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
30/03/2016 08:35 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Sescar Cível. |
|
| 42 |
22/03/2016 11:31 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 41 |
22/03/2016 09:26 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 40 |
11/03/2016 12:15 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 39 |
10/03/2016 12:32 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 43 |
|
| 38 |
10/03/2016 09:30 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 37 |
10/03/2016 09:22 9 anos atrás |
> Remessa A Seju para inclusão em pauta |
|
| 36 |
09/03/2016 12:46 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete do revisor |
|
| 35 |
09/03/2016 10:26 9 anos atrás |
> Conclusão DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA |
|
| 34 |
09/03/2016 10:26 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 33 |
09/03/2016 09:40 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 32 |
22/08/2014 10:32 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 31 |
21/08/2014 15:20 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 30 |
21/08/2014 15:20 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 29 |
21/08/2014 11:10 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 28 |
21/08/2014 11:05 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 27 |
20/08/2014 13:42 11 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
|
| 26 |
17/02/2014 12:49 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 25 |
17/02/2014 12:49 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 24 |
17/02/2014 09:53 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 23 |
17/02/2014 09:51 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 22 |
19/12/2013 13:44 11 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 21 |
19/12/2013 10:47 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 20 |
18/12/2013 13:39 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR CÍVEL. |
|
| 19 |
12/12/2013 11:12 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 18 |
04/12/2013 08:52 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 17 |
04/12/2013 08:52 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 16 |
04/12/2013 08:31 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 15 |
04/12/2013 08:18 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 14 |
02/12/2013 11:17 11 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU |
|
| 13 |
12/07/2013 15:49 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
12/07/2013 15:49 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 11 |
02/04/2013 09:04 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
01/04/2013 14:55 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
01/04/2013 12:42 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
01/04/2013 12:41 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 7 |
19/03/2013 18:13 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
19/03/2013 18:13 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
18/03/2013 13:16 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
18/03/2013 13:12 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
18/03/2013 12:52 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
18/03/2013 12:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
18/03/2013 12:50 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
17/08/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018. |
|
| 75 |
15/08/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 44, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
15/08/2018 08:31 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 72 |
20/07/2018 10:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 68 |
10/07/2018 08:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 6 |
|
| 66 |
05/07/2018 09:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 63 |
21/06/2018 21:17 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7046/2018 |
|
| 62 |
18/05/2018 15:04 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007046/2018. |
|
| 49 |
15/04/2016 17:07 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666