Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001828-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001828-0
Número Único
0017791-31.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/08/2014 11:05

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    18/03/2013 13:12

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 09:51

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 13:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/09/2019 13:48

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 179.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    04/12/2013 08:18

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 011/13-GP de 03 de dezembro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DIOGENES FERNANDES MELO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Sarah Vieira Miranda
Apelado
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/04/2016 17:07

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargante
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 23/09/2019 13:15
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 23/09/2019 13:14
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/08/2019

    Documento não disponível
113 13/09/2019 10:08
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 12/09/2019 13:48
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 179.

    Documento não disponível
111 06/09/2019 13:15
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 05/09/2019 18:05
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002487/2019

109 30/08/2019 16:42
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com petição.

    Documento não disponível
108 30/08/2019 16:41
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
107 13/08/2019 09:53
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
106 08/08/2019 08:23
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
105 05/08/2019 18:09
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910514050

104 02/08/2019 11:50
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 01/08/2019 11:21
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 19/06/2019 11:11
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
101 18/06/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
100 10/06/2019 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 06/06/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 06/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
97 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 47, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 05/06/2019 08:46
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 15/03/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
94 15/03/2019 08:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 14/03/2019 13:18
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 13/03/2019 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 13/03/2019 12:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000704/2019

90 11/03/2019 12:03
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0704

    Documento não disponível
89 11/03/2019 12:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
88 16/01/2019 10:23
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
87 08/01/2019 11:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
86 03/12/2018 14:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
85 22/11/2018 19:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
84 22/11/2018 19:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910368261

83 13/11/2018 14:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 12/11/2018 11:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 26/09/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 26/09/2018 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/09/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 26/09/2018 09:09
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

78 17/08/2018 16:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 17/08/2018 13:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 17/08/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
75 15/08/2018 13:37
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 44, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 15/08/2018 08:31
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 20/07/2018 10:56
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
71 17/07/2018 11:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-07-2018.

    Documento não disponível
70 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
69 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

68 10/07/2018 08:30
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 6

67 05/07/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 05/07/2018 09:48
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
65 27/06/2018 12:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 21/06/2018 21:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 21/06/2018 21:17
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7046/2018

62 18/05/2018 15:04
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007046/2018.

    Documento não disponível
61 18/05/2018 15:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 11/05/2018 11:37
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE com os autos

    Documento não disponível
59 04/05/2018 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 146/FLS.

    Documento não disponível
58 13/03/2018 15:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

57 09/03/2018 07:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
56 19/10/2017 13:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS67

55 27/09/2017 18:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014580/2017.

    Documento não disponível
54 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 28/04/2016 14:21
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

52 27/04/2016 16:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 18/04/2016 16:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
50 18/04/2016 16:32
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003878/2016

49 15/04/2016 17:07
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 15/04/2016 17:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 06/04/2016 10:47
5 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Júlio César/estagiário João

    Documento não disponível
46 01/04/2016 12:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 31/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 30/03/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.946, página Nº 19, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 30/03/2016 08:35
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

42 22/03/2016 11:31
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 22/03/2016 09:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 11/03/2016 12:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
39 10/03/2016 12:32
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 43

38 10/03/2016 09:30
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 10/03/2016 09:22
5 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 09/03/2016 12:46
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

35 09/03/2016 10:26
5 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

34 09/03/2016 10:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 09/03/2016 09:40
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
32 22/08/2014 10:32
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

31 21/08/2014 15:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/08/2014 15:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 21/08/2014 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 21/08/2014 11:05
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 20/08/2014 13:42
6 anos atrás

Remessa

à distribuição

26 17/02/2014 12:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/02/2014 12:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 17/02/2014 09:53
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 17/02/2014 09:51
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 19/12/2013 13:44
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

21 19/12/2013 10:47
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 18/12/2013 13:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 12/12/2013 11:12
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 04/12/2013 08:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/12/2013 08:52
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 04/12/2013 08:31
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 04/12/2013 08:18
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 02/12/2013 11:17
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

13 12/07/2013 15:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/07/2013 15:49
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 02/04/2013 09:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/04/2013 14:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/04/2013 12:42
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 01/04/2013 12:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 19/03/2013 18:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2013 18:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/03/2013 13:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2013 13:12
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/03/2013 12:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/03/2013 12:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2013 12:50
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 23/09/2019 13:15
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 23/09/2019 13:14
11 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/08/2019

    Documento não disponível
113 13/09/2019 10:08
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 12/09/2019 13:48
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 179.

    Documento não disponível
111 06/09/2019 13:15
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
110 05/09/2019 18:05
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002487/2019

109 30/08/2019 16:42
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com petição.

    Documento não disponível
108 30/08/2019 16:41
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
107 13/08/2019 09:53
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
106 08/08/2019 08:23
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
105 05/08/2019 18:09
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910514050

104 02/08/2019 11:50
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 01/08/2019 11:21
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 19/06/2019 11:11
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
101 18/06/2019 09:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
100 10/06/2019 14:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 06/06/2019 08:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 06/06/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
97 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 47, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 05/06/2019 08:46
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 15/03/2019 08:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
94 15/03/2019 08:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 14/03/2019 13:18
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 13/03/2019 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 13/03/2019 12:18
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000704/2019

90 11/03/2019 12:03
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0704

    Documento não disponível
89 11/03/2019 12:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
88 16/01/2019 10:23
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
87 08/01/2019 11:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
86 03/12/2018 14:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
85 22/11/2018 19:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
84 22/11/2018 19:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910368261

83 13/11/2018 14:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 12/11/2018 11:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 26/09/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 26/09/2018 09:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/09/2018 09:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 26/09/2018 09:09
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

78 17/08/2018 16:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 17/08/2018 13:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 23/07/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 17/07/2018 11:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-07-2018.

    Documento não disponível
70 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
69 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

67 05/07/2018 10:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 27/06/2018 12:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 21/06/2018 21:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 18/05/2018 15:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 11/05/2018 11:37
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE com os autos

    Documento não disponível
59 04/05/2018 10:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 146/FLS.

    Documento não disponível
58 13/03/2018 15:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

57 09/03/2018 07:13
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
56 19/10/2017 13:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS67

55 27/09/2017 18:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014580/2017.

    Documento não disponível
54 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 28/04/2016 14:21
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

52 27/04/2016 16:29
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 18/04/2016 16:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
50 18/04/2016 16:32
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003878/2016

48 15/04/2016 17:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 06/04/2016 10:47
5 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Júlio César/estagiário João

    Documento não disponível
46 01/04/2016 12:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 31/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 30/03/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.946, página Nº 19, de 30/03/2016, com a publicação no dia 31/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 30/03/2016 08:35
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

42 22/03/2016 11:31
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 22/03/2016 09:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 11/03/2016 12:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
39 10/03/2016 12:32
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/03/2016, Ordem: 43

38 10/03/2016 09:30
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 10/03/2016 09:22
5 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 09/03/2016 12:46
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

35 09/03/2016 10:26
5 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

34 09/03/2016 10:26
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 09/03/2016 09:40
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
32 22/08/2014 10:32
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

31 21/08/2014 15:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/08/2014 15:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 21/08/2014 11:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 21/08/2014 11:05
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 20/08/2014 13:42
6 anos atrás

> Remessa

à distribuição

26 17/02/2014 12:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/02/2014 12:49
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 17/02/2014 09:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 17/02/2014 09:51
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 19/12/2013 13:44
7 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

21 19/12/2013 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 18/12/2013 13:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 12/12/2013 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

18 04/12/2013 08:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/12/2013 08:52
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 04/12/2013 08:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 04/12/2013 08:18
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 02/12/2013 11:17
7 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

13 12/07/2013 15:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/07/2013 15:49
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 02/04/2013 09:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/04/2013 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/04/2013 12:42
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 01/04/2013 12:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 19/03/2013 18:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2013 18:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/03/2013 13:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2013 13:12
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/03/2013 12:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/03/2013 12:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2013 12:50
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
75 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 44, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 15/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 20/07/2018 10:56
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
68 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 6

66 05/07/2018 09:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 21/06/2018 21:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7046/2018

62 18/05/2018 15:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007046/2018.

    Documento não disponível
49 15/04/2016 17:07
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível