Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001837-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001837-0
Número Único
0011658-70.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10504 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Acidente de Trânsito
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 09996 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Acidente de Trânsito
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/03/2013 07:51

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DOS HUMILDES RODRIGUES MARTINS
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelantes
  • Ademar Bastos Goncalves
  • YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA
Apelado
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/03/2016 19:12

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargante
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
2 - Embargos de Declaração - 08/08/2016 18:05

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargante
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
3 - Recurso Especial - 12/01/2017 16:06

Partes

Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerido
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 07/05/2018 09:01
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
120 03/05/2018 14:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 02/05/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

118 02/05/2018 08:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 25/04/2018 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ II VOLUMES

116 25/04/2018 09:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 11/04/2018 10:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

114 14/12/2017 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
113 14/12/2017 08:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
112 16/11/2017 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
111 16/11/2017 11:23
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 09/11/2017 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 09/11/2017 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 09/11/2017 08:17
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 28/08/2017 10:57
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C 02 VOLS;

106 25/08/2017 13:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 25/08/2017 13:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº010827/2017

104 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
103 21/07/2017 09:03
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp N° 010827

    Documento não disponível
102 10/07/2017 15:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009950/2017

101 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
100 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 56, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 07/07/2017 14:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009950/2017.

    Documento não disponível
98 07/07/2017 10:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
97 06/07/2017 15:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 003587/2017

96 06/07/2017 13:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003587/2017.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
95 05/07/2017 18:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina sem petição

    Documento não disponível
94 09/06/2017 10:35
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-TERESINA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
93 07/06/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 07/06/2017 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 06/06/2017 00:01
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
90 05/06/2017 14:10
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 52, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 05/06/2017 11:15
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 16/03/2017 12:01
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

87 16/03/2017 08:27
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 16/03/2017 08:26
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES RODRIGUES MARTINS em 16/03/2017.

    Documento não disponível
85 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 35, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 16/01/2017 12:18
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
82 13/01/2017 09:53
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000245/2017

81 12/01/2017 16:06
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
80 12/01/2017 15:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
79 06/12/2016 10:59
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Julio Cesar da S. Carvalho ( Est. Amanda Neves )

    Documento não disponível
78 02/12/2016 15:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 02/12/2016 11:55
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

76 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
75 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.111, página Nº 38, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 01/12/2016 09:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

73 25/11/2016 08:42
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

72 24/11/2016 10:23
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 23/11/2016 12:42
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
70 10/11/2016 09:36
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

69 10/11/2016 07:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 7

68 25/10/2016 10:02
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 25/10/2016 09:26
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
66 22/09/2016 10:26
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 21/09/2016 08:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 21/09/2016 08:44
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 19/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 145, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 17/08/2016 15:05
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 11/08/2016 10:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 11/08/2016 09:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
58 09/08/2016 09:48
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 08/08/2016 20:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009590/2016

56 08/08/2016 18:05
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 08/08/2016 18:03
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 29/07/2016 09:40
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho ( Est. João Rodrigo da Cruz Sales )

    Documento não disponível
53 27/07/2016 15:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 27/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 26/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.028, página Nº 19, de 26/07/2016, com a publicação no dia 27/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 26/07/2016 09:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

49 06/07/2016 13:01
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 06/07/2016 09:57
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 06/07/2016 09:24
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 22/06/2016 13:05
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 22/06/2016 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2016, Ordem: 14

44 13/06/2016 10:03
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 10/06/2016 11:43
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
42 01/06/2016 12:53
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 31/05/2016 09:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 31/05/2016 09:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 20/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 19/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 54, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 18/05/2016 15:13
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 07/04/2016 13:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

35 07/04/2016 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 04/04/2016 08:48
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 31/03/2016 17:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003189/2016

32 30/03/2016 19:18
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Embargos de Declaração- Nº 03189.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
31 30/03/2016 19:12
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 30/03/2016 14:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
29 28/03/2016 11:36
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. JULIO CÉSAR/ESTAGIÁRIO JOSÉ

    Documento não disponível
28 14/03/2016 12:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 14/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 11/03/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.935, página Nº 28, de 11/03/2016, com a publicação no dia 14/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 11/03/2016 09:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

24 04/03/2016 08:39
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 03/03/2016 10:42
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 03/03/2016 08:04
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
03/03/2016 08:03
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 03/03/2016 08:03

21 24/02/2016 12:46
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 24/02/2016 09:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 8

19 04/12/2015 10:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 02/12/2015 13:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 26/11/2015 08:24
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

16 24/11/2015 09:45
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

15 23/11/2015 13:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 29/05/2013 10:20
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 28/05/2013 15:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/05/2013 15:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/03/2013 11:07
12 anos atrás

Remessa

10 24/03/2013 11:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/03/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 20/03/2013 09:40
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 19/03/2013 18:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2013 18:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/03/2013 07:57
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2013 07:51
12 anos atrás

Distribuição

3 18/03/2013 13:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/03/2013 13:28
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2013 13:27
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 07/05/2018 09:01
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
120 03/05/2018 14:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 02/05/2018 09:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

118 02/05/2018 08:59
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 25/04/2018 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ II VOLUMES

116 25/04/2018 09:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 11/04/2018 10:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

114 14/12/2017 17:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
113 14/12/2017 08:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
112 16/11/2017 11:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
111 16/11/2017 11:23
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 09/11/2017 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 09/11/2017 08:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 25/08/2017 13:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 25/08/2017 13:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº010827/2017

104 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 10/07/2017 15:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009950/2017

101 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
100 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 56, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 07/07/2017 14:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009950/2017.

    Documento não disponível
98 07/07/2017 10:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
97 06/07/2017 15:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 003587/2017

96 06/07/2017 13:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003587/2017.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
95 05/07/2017 18:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina sem petição

    Documento não disponível
94 09/06/2017 10:35
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-TERESINA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
93 07/06/2017 13:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 07/06/2017 07:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 16/03/2017 08:27
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 16/03/2017 08:26
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES RODRIGUES MARTINS em 16/03/2017.

    Documento não disponível
85 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 35, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 16/01/2017 12:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 12/01/2017 15:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
79 06/12/2016 10:59
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Julio Cesar da S. Carvalho ( Est. Amanda Neves )

    Documento não disponível
78 02/12/2016 15:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 02/12/2016 11:55
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

76 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
75 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.111, página Nº 38, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 01/12/2016 09:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

73 25/11/2016 08:42
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

70 10/11/2016 09:36
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

69 10/11/2016 07:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 7

67 25/10/2016 09:26
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
66 22/09/2016 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 21/09/2016 08:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 21/09/2016 08:44
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 19/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 145, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 17/08/2016 15:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 11/08/2016 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 11/08/2016 09:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
58 09/08/2016 09:48
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 08/08/2016 20:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009590/2016

55 08/08/2016 18:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 29/07/2016 09:40
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho ( Est. João Rodrigo da Cruz Sales )

    Documento não disponível
53 27/07/2016 15:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 27/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 26/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.028, página Nº 19, de 26/07/2016, com a publicação no dia 27/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 26/07/2016 09:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

49 06/07/2016 13:01
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 22/06/2016 13:05
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 22/06/2016 10:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2016, Ordem: 14

43 10/06/2016 11:43
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
42 01/06/2016 12:53
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 31/05/2016 09:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 31/05/2016 09:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 20/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 19/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 54, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 18/05/2016 15:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 07/04/2016 13:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

35 07/04/2016 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 04/04/2016 08:48
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 31/03/2016 17:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003189/2016

30 30/03/2016 14:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
29 28/03/2016 11:36
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. JULIO CÉSAR/ESTAGIÁRIO JOSÉ

    Documento não disponível
28 14/03/2016 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 14/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 11/03/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.935, página Nº 28, de 11/03/2016, com a publicação no dia 14/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 11/03/2016 09:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

24 04/03/2016 08:39
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 03/03/2016 10:42
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 03/03/2016 08:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
03/03/2016 08:03
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 03/03/2016 08:03

21 24/02/2016 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 24/02/2016 09:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 8

19 04/12/2015 10:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 02/12/2015 13:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 26/11/2015 08:24
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

16 24/11/2015 09:45
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

15 23/11/2015 13:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 29/05/2013 10:20
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 28/05/2013 15:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/05/2013 15:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/03/2013 11:07
12 anos atrás

> Remessa

10 24/03/2013 11:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/03/2013 12:23
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 20/03/2013 09:40
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 19/03/2013 18:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2013 18:17
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/03/2013 07:57
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2013 07:51
12 anos atrás

> Distribuição

3 18/03/2013 13:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/03/2013 13:28
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2013 13:27
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 24/11/2016 10:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 23/11/2016 12:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
68 25/10/2016 10:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 06/07/2016 09:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 06/07/2016 09:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 13/06/2016 10:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 30/03/2016 19:18
9 anos atrás

> Recebimento

Embargos de Declaração- Nº 03189.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
31 30/03/2016 19:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 08/08/2016 18:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 09/11/2017 08:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 28/08/2017 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C 02 VOLS;

103 21/07/2017 09:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp N° 010827

    Documento não disponível
91 06/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
90 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 52, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 05/06/2017 11:15
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 16/03/2017 12:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 13/01/2017 09:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000245/2017

81 12/01/2017 16:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
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