e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001844-8

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.001844-8

N�mero �nico

0010146-86.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10590 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Previd�ncia privada > Resgate de Contribui��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/03/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/08/2014 08:43
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

19/03/2013 08:31
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

18/02/2014 08:54
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

04/12/2013 09:16
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 011/13-GP de 03 de dezembro de 2013.

Processos Relacionados

Origem

0010146-86.2006.8.18.0140
Alvara
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

ADILMA FERREIRA DE OLIVEIRA REIS

Advogados

Apelante

Claudia Virginia de Santana Ribeiro

Apelados

Jose Bezerra Pereira
RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	16/04/2020 12:58 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910372087; enviada pelo SEI 20.0.000029274-6
73	19/11/2018 16:34 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	05/11/2018 10:39 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
71	05/11/2018 10:39 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/09/2018	Documento n�o dispon�vel
70	15/10/2018 15:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
69	03/10/2018 08:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
68	03/10/2018 08:19 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910308473
67	04/09/2018 19:23 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
66	30/08/2018 19:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	02/08/2018 11:36 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
64	27/07/2018 10:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
63	03/07/2018 17:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
62	03/07/2018 12:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	03/07/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	29/06/2018 13:27 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.465, p�gina N� 51, de 29/06/2018, com a publica��o no dia 03/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	29/06/2018 09:50 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR21
58	18/06/2018 11:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
57	15/06/2018 14:09 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
56	07/06/2018 11:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 26
55	07/06/2018 11:17 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 07-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
54	30/05/2018 11:32 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
53	28/05/2018 09:48 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 5
52	24/05/2018 12:21 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 24-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
51	17/05/2018 11:59 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESS�O ORDIN�RIA DA 3� C�MARA DE DIREITO P�BLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018	Documento n�o dispon�vel
50	15/05/2018 10:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESS�O DO DIA 24-05-2018.
49	15/05/2018 08:36 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 5
48	15/05/2018 07:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
47	14/05/2018 11:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
46	15/02/2018 09:12 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	15/02/2018 09:11 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAU� e ADILMA FERREIRA DE OLIVEIRA REIS em 15/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	08/02/2018 13:26 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras)
43	31/01/2018 18:47 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�01115	Documento n�o dispon�vel
42	31/01/2018 18:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
41	22/01/2018 10:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 08:18~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 22/01/2018 09:21 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
39	24/10/2017 14:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	24/10/2017 09:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	24/10/2017 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	23/10/2017 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 93, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	23/10/2017 08:13 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC7
34	13/10/2017 16:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS45
33	22/06/2017 14:08 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	25/08/2014 09:41 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
31	22/08/2014 11:47 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	22/08/2014 11:47 11 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
29	22/08/2014 09:26 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	22/08/2014 08:43 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	21/08/2014 07:49 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 05/2014
26	18/02/2014 10:02 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	18/02/2014 10:02 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
24	18/02/2014 09:04 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	18/02/2014 08:54 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
22	17/02/2014 10:37 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o
21	20/12/2013 08:46 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
20	19/12/2013 10:13 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
19	18/12/2013 12:07 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
18	04/12/2013 13:37 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	04/12/2013 13:36 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
16	04/12/2013 09:26 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	04/12/2013 09:16 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
14	02/12/2013 11:12 11 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU
13	12/08/2013 23:40 12 anos atr�s	Conclus�o Em 19.06.13
12	19/06/2013 09:00 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	02/04/2013 09:23 12 anos atr�s	Remessa
10	01/04/2013 15:01 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	01/04/2013 12:36 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL
8	01/04/2013 12:36 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
7	19/03/2013 18:21 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/03/2013 18:21 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/03/2013 08:36 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2013 08:31 12 anos atr�s	Distribui��o
3	19/03/2013 07:59 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2013 07:58 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2013 07:56 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001844-8

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador