Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001844-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.001844-8
Número Único
0010146-86.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10590 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Previdência privada > Resgate de Contribuição
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/08/2014 08:43

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/03/2013 08:31

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 08:54

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    04/12/2013 09:16

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 011/13-GP de 03 de dezembro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ADILMA FERREIRA DE OLIVEIRA REIS
Advogados
Apelante
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
Apelados
  • Jose Bezerra Pereira
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 16/04/2020 12:58
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910372087; enviada pelo SEI 20.0.000029274-6

73 19/11/2018 16:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 05/11/2018 10:39
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 05/11/2018 10:39
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/09/2018

    Documento não disponível
70 15/10/2018 15:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 03/10/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 03/10/2018 08:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910308473

67 04/09/2018 19:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 30/08/2018 19:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 02/08/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
64 27/07/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 03/07/2018 17:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 03/07/2018 12:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 03/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
60 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 51, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 29/06/2018 09:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

57 15/06/2018 14:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 07/06/2018 11:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 26

55 07/06/2018 11:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
54 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
53 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 5

52 24/05/2018 12:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

    Documento não disponível
51 17/05/2018 11:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
50 15/05/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

49 15/05/2018 08:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 5

48 15/05/2018 07:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

47 14/05/2018 11:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 15/02/2018 09:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 15/02/2018 09:11
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e ADILMA FERREIRA DE OLIVEIRA REIS em 15/02/2018.

    Documento não disponível
44 08/02/2018 13:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

43 31/01/2018 18:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01115

    Documento não disponível
42 31/01/2018 18:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
41 22/01/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:21
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

39 24/10/2017 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 24/10/2017 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 24/10/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
36 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 93, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 23/10/2017 08:13
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

34 13/10/2017 16:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS45

33 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 25/08/2014 09:41
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

31 22/08/2014 11:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/08/2014 11:47
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

29 22/08/2014 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 22/08/2014 08:43
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 21/08/2014 07:49
6 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

26 18/02/2014 10:02
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 18/02/2014 10:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 18/02/2014 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 18/02/2014 08:54
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 17/02/2014 10:37
7 anos atrás

Remessa

à distribuição

21 20/12/2013 08:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 19/12/2013 10:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19 18/12/2013 12:07
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 04/12/2013 13:37
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/12/2013 13:36
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 04/12/2013 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 04/12/2013 09:16
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 02/12/2013 11:12
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

13 12/08/2013 23:40
7 anos atrás

Conclusão

Em 19.06.13

12 19/06/2013 09:00
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 02/04/2013 09:23
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/04/2013 15:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/04/2013 12:36
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 01/04/2013 12:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 19/03/2013 18:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2013 18:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/03/2013 08:36
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2013 08:31
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/03/2013 07:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/03/2013 07:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/03/2013 07:56
8 anos atrás

AUTUADO