Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001845-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001845-0
Número Único
0009279-06.2000.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 11:29

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    19/03/2013 08:33

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • CONRADO FRANCISCO DE MELO
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelado
  • Maria Lustosa de Melo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/07/2015 14:21

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • CONRADO FRANCISCO DE MELO

Advogados

Embargante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Embargado
  • Maria Lustosa de Melo
2 - Recurso Especial - 07/11/2016 17:04

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 02/05/2018 07:45
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
103 26/04/2018 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 26/04/2018 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 26/04/2018 10:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 25/04/2018 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

99 25/04/2018 10:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 14/03/2018 11:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 07/11/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

96 16/10/2017 09:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
95 25/09/2017 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SESCAR Cível

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
94 25/09/2017 10:19
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 22/09/2017 17:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 22/09/2017 10:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 22/09/2017 10:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 21/09/2017 12:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

89 20/09/2017 17:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 20/09/2017 17:13
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CONRADO FRANCISCO DE MELO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
87 10/08/2017 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
86 09/08/2017 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 65, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 09/08/2017 10:17
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
84 07/08/2017 17:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp. protocolo nº011598/2017

83 03/08/2017 17:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011598/2017.

    Documento não disponível
82 03/08/2017 17:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
81 23/06/2017 10:59
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
80 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 08/06/2017 16:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 08/06/2017 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 08/06/2017 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
76 07/06/2017 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 73, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 07/06/2017 08:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 16/03/2017 12:09
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

73 16/03/2017 07:50
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 16/03/2017 07:49
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CONRADO FRANCISCO DE MELO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
71 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 56, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 21/11/2016 12:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
68 18/11/2016 17:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
66 09/11/2016 15:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013459/2016

65 07/11/2016 17:04
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 07/11/2016 17:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 28/10/2016 11:31
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho ( Est. João Rodrigo da Cruz Sales )

    Documento não disponível
62 20/10/2016 10:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 20/10/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 18/10/2016 15:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.084, página Nº 19, de 18/10/2016, com a publicação no dia 20/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 18/10/2016 09:12
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

58 07/10/2016 12:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVAR ACÓRDÃO.

57 07/10/2016 10:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 26/09/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 8

55 23/09/2016 10:14
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 23/09/2016 09:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
53 18/08/2016 11:47
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

52 17/08/2016 10:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 17/08/2016 10:07
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 06/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 05/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.013, página Nº 57, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 04/07/2016 15:38
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 01/07/2016 16:33
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

46 01/07/2016 08:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 10/07/2015 13:31
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

44 09/07/2015 16:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 09/07/2015 16:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 01/07/2015 17:31
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 01/07/2015 17:30
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006563

40 01/07/2015 14:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 01/07/2015 14:18
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 22/06/2015 11:25
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
37 19/06/2015 18:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 19/06/2015 11:21
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 19/06/2015 11:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.767 de 18/06/2015, com a publicação no dia 19/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 17/06/2015 10:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 17/06/2015 09:53
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

32 22/05/2015 12:05
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 22/05/2015 11:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 14/05/2015 10:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2015, Ordem: 10

29 14/05/2015 07:51
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 07/05/2015 07:46
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

27 05/05/2015 07:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 04/05/2015 13:22
10 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 13/04/2015 10:17
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Revisor

24 10/04/2015 10:32
10 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

23 10/04/2015 09:51
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 08/04/2015 09:04
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 21/08/2014 09:55
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

20 20/08/2014 14:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/08/2014 14:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 20/08/2014 11:45
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 20/08/2014 11:29
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 10/06/2014 09:24
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

15 10/01/2014 09:11
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 08/01/2014 09:00
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

13 04/11/2013 09:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/11/2013 09:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 02/04/2013 09:01
12 anos atrás

Remessa

10 01/04/2013 14:54
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/04/2013 12:47
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 01/04/2013 12:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 19/03/2013 18:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2013 18:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/03/2013 08:36
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2013 08:33
12 anos atrás

Distribuição

3 19/03/2013 08:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/03/2013 08:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/03/2013 07:58
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 02/05/2018 07:45
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
103 26/04/2018 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 26/04/2018 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 26/04/2018 10:07
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 25/04/2018 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

99 25/04/2018 10:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 14/03/2018 11:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 07/11/2017 15:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

96 16/10/2017 09:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
95 25/09/2017 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SESCAR Cível

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
94 25/09/2017 10:19
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 22/09/2017 17:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

92 22/09/2017 10:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 22/09/2017 10:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 21/09/2017 12:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

89 20/09/2017 17:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 20/09/2017 17:13
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CONRADO FRANCISCO DE MELO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
84 07/08/2017 17:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp. protocolo nº011598/2017

83 03/08/2017 17:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011598/2017.

    Documento não disponível
82 03/08/2017 17:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
81 23/06/2017 10:59
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
80 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
79 08/06/2017 16:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 08/06/2017 08:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 16/03/2017 07:50
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 16/03/2017 07:49
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CONRADO FRANCISCO DE MELO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
71 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 56, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 21/11/2016 12:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
68 18/11/2016 17:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
66 09/11/2016 15:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013459/2016

64 07/11/2016 17:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 28/10/2016 11:31
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho ( Est. João Rodrigo da Cruz Sales )

    Documento não disponível
62 20/10/2016 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 26/09/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 8

53 18/08/2016 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

52 17/08/2016 10:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 17/08/2016 10:07
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 06/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 05/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.013, página Nº 57, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 04/07/2016 15:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 01/07/2016 16:33
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

45 10/07/2015 13:31
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

44 09/07/2015 16:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 09/07/2015 16:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 01/07/2015 17:31
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 01/07/2015 17:30
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006563

39 01/07/2015 14:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 22/06/2015 11:25
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
37 19/06/2015 18:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 19/06/2015 11:21
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 19/06/2015 11:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.767 de 18/06/2015, com a publicação no dia 19/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 17/06/2015 10:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 17/06/2015 09:53
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

32 22/05/2015 12:05
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 22/05/2015 11:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 14/05/2015 10:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2015, Ordem: 10

29 14/05/2015 07:51
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 07/05/2015 07:46
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

27 05/05/2015 07:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 04/05/2015 13:22
10 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 13/04/2015 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Revisor

24 10/04/2015 10:32
10 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

23 10/04/2015 09:51
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 08/04/2015 09:04
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 21/08/2014 09:55
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

20 20/08/2014 14:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/08/2014 14:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 20/08/2014 11:45
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 20/08/2014 11:29
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 10/06/2014 09:24
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

15 10/01/2014 09:11
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 08/01/2014 09:00
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

13 04/11/2013 09:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/11/2013 09:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 02/04/2013 09:01
12 anos atrás

> Remessa

10 01/04/2013 14:54
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/04/2013 12:47
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 01/04/2013 12:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 19/03/2013 18:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/03/2013 18:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/03/2013 08:36
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2013 08:33
12 anos atrás

> Distribuição

3 19/03/2013 08:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 19/03/2013 08:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/03/2013 07:58
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 20/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 18/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.084, página Nº 19, de 18/10/2016, com a publicação no dia 20/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 18/10/2016 09:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

58 07/10/2016 12:01
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVAR ACÓRDÃO.

57 07/10/2016 10:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 23/09/2016 10:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 23/09/2016 09:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
46 01/07/2016 08:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 01/07/2015 14:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 10/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
86 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 65, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 09/08/2017 10:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
77 08/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
76 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 73, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 07/06/2017 08:06
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 16/03/2017 12:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 07/11/2016 17:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível