e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.001846-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.001846-1

N�mero �nico

0006222-38.2004.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/03/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Diocl�cio Sousa da Silva

�rg�o Julgador

1� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

24/11/2016 09:34
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o expressa no despacho de fl. 130 dos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:40
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

19/03/2013 08:31
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

19/03/2013 08:28
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou no feito em primeiro grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

17/06/2016 11:06
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. , dos autos.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

13/06/2014 09:48
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 003/14-GP, de 30/05/14.

Processos Relacionados

Origem

0006222-38.2004.8.18.0140
Cautelar Inominada
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

E. M. MEDEIROS ME

Advogados

Requerente

Danilo e Silva de Almendra Freitas

Requerido

DILSON MARQUES FERNANDES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
70	03/08/2017 08:32 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
69	03/08/2017 08:31 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2017	Documento n�o dispon�vel
68	22/06/2017 13:40 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
67	14/06/2017 14:52 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
66	06/06/2017 19:55 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
65	06/06/2017 19:54 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�008112/2017
64	06/06/2017 17:16 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008112/2017.	Documento n�o dispon�vel
63	06/06/2017 17:15 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	02/06/2017 08:11 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
61	10/05/2017 14:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
60	10/05/2017 08:45 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o do ac�rd�o no DJ.
59	10/05/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	09/05/2017 14:40 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.202, p�gina N� 36, de 09/05/2017, com a publica��o no dia 10/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	09/05/2017 08:55 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o do ac�rd�o no DJ.	ACOR14
56	27/04/2017 12:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
55	26/04/2017 09:22 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
54	25/04/2017 13:20 8 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso	Documento n�o dispon�vel
53	12/04/2017 12:38 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
52	11/04/2017 11:10 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 4
51	11/04/2017 09:31 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos PARA A PAUTA
50	11/04/2017 09:28 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
49	11/04/2017 09:28 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para INCLUS�O EM PAUTA DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
48	24/11/2016 13:36 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
47	24/11/2016 10:54 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
46	24/11/2016 10:54 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
45	24/11/2016 09:41 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
44	24/11/2016 09:34 8 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
43	23/11/2016 10:59 8 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
42	13/09/2016 19:09 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
41	09/09/2016 12:19 8 anos atr�s	Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC)
40	05/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
39	02/09/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.054, p�gina N� 56, de 02/09/2016, com a publica��o no dia 05/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	01/09/2016 15:52 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
37	28/06/2016 13:26 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
36	28/06/2016 09:34 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Processo Encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
35	22/06/2016 11:23 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
34	17/06/2016 19:16 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	17/06/2016 19:15 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	17/06/2016 11:06 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	17/06/2016 11:06 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
30	16/06/2016 08:40 9 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
29	16/06/2016 08:39 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
28	14/06/2016 12:54 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
27	05/09/2014 09:39 11 anos atr�s	Recebimento Gabinete Des. Haroldo.
26	03/09/2014 09:44 11 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.
25	04/07/2014 11:06 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	04/07/2014 10:28 11 anos atr�s	Remessa � SEJU- feita revis�o- incluir em pauta de julgamento
23	04/07/2014 09:09 11 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
22	03/07/2014 11:12 11 anos atr�s	Conclus�o Des. Fernando Carvalho.
21	03/07/2014 11:11 11 anos atr�s	Recebimento na Sescar C�vel.
20	02/07/2014 11:19 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
19	13/06/2014 14:41 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	13/06/2014 14:41 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
17	13/06/2014 10:03 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	13/06/2014 09:48 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	10/06/2014 08:26 11 anos atr�s	Remessa � Distribui��o - Ordem de Servi�o n� 003
14	10/06/2014 08:26 11 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
13	04/06/2014 12:19 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR-C�VEL COM OS N� 03/2014.
12	05/07/2013 10:34 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	05/07/2013 10:34 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	26/03/2013 14:17 12 anos atr�s	Remessa
9	25/03/2013 11:47 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	20/03/2013 12:34 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	19/03/2013 18:21 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/03/2013 18:21 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/03/2013 08:36 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2013 08:31 12 anos atr�s	Distribui��o
3	19/03/2013 08:06 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2013 08:06 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2013 08:04 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.001846-1

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador